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Comunicado Dezembro 2016

Comunicado

  Balanço 2016-12-28

 

Novas Esperanças – Velhas Práticas

 

Sendo certo que  os anos 2011/2015 foram retrocesso inédito na inclusão, durante o regime democrático, 2016 apresentava-se, face à conjuntura, como promissor.

Houve mudança, mas as esperanças surgidas ficaram longe; instrumentos capazes de alterar o panorama relativo às condições de existência das pessoas com deficiência – e suas organizações representativas – funcionaram de modo pouco perceptível; apesar de diferenças em alguns temas, o essencial conservou as mesmas limitações: não foi adaptada à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência a legislação promotora da inclusão; não foi reconstituído mecanismo conducente ao diálogo/participação; não foi alterada legislação respeitante à atribuição de recursos; não foram tomadas medidas capazes de fazer crescer o emprego, nem melhorar a formação profissional deste grupo; a educação inclusiva pairou na indefinição; a segurança social vegeta, incapaz de responder à incontornável crise social, pois, no terreno, nada aconteceu; na saúde, detectando-se tímidas mudanças, é lamentável que organizações pertençamente vocacionadas à protecção social, evocando a «caridadezinha, sejam aliados das negociatas na saúde, propondo aos incautos medidas privatizadoras, sedentos dos  proventos mercantis; das medidas necessárias, muitas não implicavam alterações orçamentais, outras determinariam reorientação/racionalização dos recursos consignados.
 

A DDE/APD constata, amargurada, o declínio da solidariedade, na região Alentejo, apesar da evidência do agravamento irreversível da crise social; não bastam «palavras», sobejam discursos retóricos, precisa-se: compromisso; conhecimento; experiência; reivindicação; diálogo; acção, baseada nos direitos humanos…

A DDE/APD – voz da diferença – isolada, por fidelidade aos direitos humanos, não abandonará os seus princípios; não desiludirá os seus representados, nem as pessoas com deficiência, pois não cede à demagogia, mas reclama reais políticas inclusivas.

A DDE/APD detecta sinais perturbadores de indiferença do Poder Local, salvo honrosas excepções, outrora amigo/aliado das organizações, perenes fortalezas da inclusão.

A DDE/APD, baseada na conjuntura, fundada na experiência, reafirma: a inclusão conquista-se! Na reivindicação, na reclamação, no protesto, na luta! Nada nos será concedido, sem força, sem luta!

A DDE/APD assiste, perplexa, à debilitação das organizações «das» pessoas com deficiência: por ilusões consumistas; por conformismo complacente; por criticismos estéreis; por desconhecimento do princípio universal: {A inclusão é indissociável de organizações representativas «das»pessoas com deficiência}.

Apesar de justa crítica, - lamento de certa confiança/esperança perdidas – a DDE/APD  é parceiro leal, sempre disponível ao diálogo/colaboração com o Poder Local Democrático.

A DDE/APD  faz votos: venturoso, pacífico, combativo, solidário, inclusivo ano 2017! votos extensivos:  aos governantes; aos órgãos desconcentrados; aos grupos parlamentares; aos eleitos nas autarquias locais; aos generosos contribuintes; aos dirigentes das organizações; a todas as pessoas com deficiência!..

A DDE/APD será, 2017 agente comprometido na condução da sociedade inclusiva!

 

Não nos faltam projectos,

não nos faltem as ajudas imprescindíveis!...

 

DDE/APD – O porta voz



 

 
Decreto-Lei nº58/2016 - Atendimento Prioritário
Noticias

Entrou em vigor no passado dia 29 de Dezembro de 2016, o Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de Agosto, que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público.

Para aceder ao Decreto-Lei publicado no Diário da República, clique aqui.

 
Comunicado Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Comunicados APD

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

Desde 1992 que se assinala em 3 de Dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Este ano celebra-se o 10.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A APD considera que neste espaço de tempo houve avanços mas também retrocessos na inclusão social dos cidadãos com deficiência. Haverá razões para celebrar? Pensamos que sim, mais não seja porque se assistiu ao fim de um ciclo governativo que reduziu as políticas na área da deficiência ao assistencialismo e caridade, visão que não se coaduna com a perspetiva de direitos humanos.

Há razões que fazem crer que haverá uma mudança das políticas com impacto positivo na vida das pessoas com deficiência. O Orçamento de Estado para 2017, integra alterações significativas nas políticas sociais, com destaque particular no combate às situações de pobreza, que se acentuaram de modo dramático na vigência do anterior governo.

A Associação Portuguesa de Deficientes saúda a maioria parlamentar que sustenta o actual Governo pelo vasto conjunto de medidas na área da deficiência que introduziu no OE 2017, muitas das quais apresentadas pela Associação em audiências que teve com grupos parlamentares e que foram neste inseridas por iniciativa dos grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do PAN, não apenas na área social mas também na educação, emprego, saúde, acessibilidade, fiscalidade, entre outras.

Nesse âmbito merecem também destaque outras medidas não específicas para a deficiência e que, beneficiando o conjunto da sociedade, irão repercutir-se favoravelmente na situação social das pessoas com deficiência.

Este Orçamento não corresponde integralmente às aspirações dos milhares de cidadãos que todos os dias se confrontam com sérias dificuldades de inclusão, mas não deixa de ser um passo importante para a construção de um futuro melhor para as pessoas com deficiência e os seus concidadãos.

 

Lisboa, 2 de Dezembro de 2016

 
Jogos RIO 2016
Comunicados APD

O mesmo mundo, os mesmos jogos, os mesmos Direitos!

Comunicado de Imprensa

A Associação Portuguesa de Deficientes, considerando que todos os atletas aspiram ao mesmo reconhecimento, respeito e retribuição pelo compromisso assumido para com o desporto, lamenta o tratamento diferenciado a que são sujeitos os atletas paralímpicos comparativamente com os atletas olímpicos quer no montante das bolsas atribuídas pelo Estado, quer na divulgação dos jogos por parte dos órgãos de comunicação social.

Com o mais recente escândalo relacionado com a falta de fundos da Comissão de Organização Brasileira para a realização dos Jogos Paralímpicos do Rio, conclui-se uma vez mais que jogos separados conduzem a tratamentos separados e a discriminações não aceitáveis ​​dos atletas com deficiência, pelo que a única solução será conjugar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos num só evento.

A APD condena a exclusão de todos os atletas russos dos Jogos Paralímpicos do Rio, sem que tenham sido apresentadas provas de doping.

A exclusão de atletas com deficiência, que são tratados de forma diferente, é claramente discriminação, são excluídos quer se tenham ou não dopado e são punidos mais severamente do que os seus pares sem deficiência.

Lisboa, 7 de setembro de 2016

 
Comunicado Agosto 2016
Comunicados APD

Associação Portuguesa de Deficientes 

                                 COMUNICADO

A Direcção Nacional da APD analisou as decisões do governo na área da deficiência nos primeiros oito meses de governação e concluiu que para além de algumas reversões de medidas decididas pelo governo PSD-CDS/PP, que muito prejudicaram as pessoas com deficiência e os seus agregados familiares, como por exemplo a reformulação da atribuição do subsídio de educação especial, não houve alterações significativas nas políticas de inclusão.

De facto, e não obstante a criação da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, nada de substantivo foi decidido para minimizar/ultrapassar as desigualdades que se fazem sentir nas áreas do emprego, da educação, cultura ou da acessibilidade.

Em contrapartida causa grandes preocupações à APD a adopção de medidas que penalizam estes cidadãos, nomeadamente disposições do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto, que limita a isenção do pagamento do IUC. Porquê esta limitação? É sabido que os veículos de gama baixa ou média, na sua esmagadora maioria, não dispõem dos requisitos essenciais que permitam a condução por parte de uma pessoa com mobilidade condicionada, particularmente ao nível da caixa automática e do espaço para colocação de uma cadeira de rodas. É, na opinião da APD, ainda mais grave o facto de se tratar de um imposto de circulação e, como é do domínio público, os cidadãos com mobilidade condicionada estão impedidos de utilizar a esmagadora maioria dos transportes públicos, cuja inacessibilidade é da responsabilidade do Estado.

Acresce que este diploma vem penalizar, ao nível do IMI, a localização e operacionalidade relativas do edifício sem considerar como factor minorativo a acessibilidade e mobilidade do local e do edifício. A APD lamenta, ainda, que este Diploma não tenha revogado a disposição de atribuir um coeficiente majorativo aos edifícios com elevador e menos de 4 pisos, já que o elevador faz a diferença entre um cidadão com deficiência poder ou não poder habitar num determinado prédio.

É urgente dar execução à formação de um órgão consultivo na área da deficiência, tal como determina a Lei, de forma a evitar que a legislação que vier a ser adoptada não tenha em conta o parecer das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas e, assim, penalize ainda mais estes cidadãos e acentue as desigualdades.

Lisboa, 3 de agosto de 2016

 
Em defesa da Escola Pública
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A Presidente da Associação Portuguesa de Deficientes discursou na Marcha
“Em defesa da Escola Pública”, no dia 18 de Junho.

 

 
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