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Comunicado Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Comunicados APD

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Comunicado

Desde 1992 que se assinala em 3 de Dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Este ano celebra-se o 10.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A APD considera que neste espaço de tempo houve avanços mas também retrocessos na inclusão social dos cidadãos com deficiência. Haverá razões para celebrar? Pensamos que sim, mais não seja porque se assistiu ao fim de um ciclo governativo que reduziu as políticas na área da deficiência ao assistencialismo e caridade, visão que não se coaduna com a perspetiva de direitos humanos.

Há razões que fazem crer que haverá uma mudança das políticas com impacto positivo na vida das pessoas com deficiência. O Orçamento de Estado para 2017, integra alterações significativas nas políticas sociais, com destaque particular no combate às situações de pobreza, que se acentuaram de modo dramático na vigência do anterior governo.

A Associação Portuguesa de Deficientes saúda a maioria parlamentar que sustenta o actual Governo pelo vasto conjunto de medidas na área da deficiência que introduziu no OE 2017, muitas das quais apresentadas pela Associação em audiências que teve com grupos parlamentares e que foram neste inseridas por iniciativa dos grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do PAN, não apenas na área social mas também na educação, emprego, saúde, acessibilidade, fiscalidade, entre outras.

Nesse âmbito merecem também destaque outras medidas não específicas para a deficiência e que, beneficiando o conjunto da sociedade, irão repercutir-se favoravelmente na situação social das pessoas com deficiência.

Este Orçamento não corresponde integralmente às aspirações dos milhares de cidadãos que todos os dias se confrontam com sérias dificuldades de inclusão, mas não deixa de ser um passo importante para a construção de um futuro melhor para as pessoas com deficiência e os seus concidadãos.

 

Lisboa, 2 de Dezembro de 2016

 
ORAL+ Protocolo de Colaboração
Parceiros
A Associão Portuguesa de Deficientes assinou um protocolo com a ORAL+, Clínica. Domicílios.

Este protocolo prevê que a ORAL+ efetuará descontos em tratamentos de medicina dentária quer em clínica quer em domicílio aos Associados da APD, bem como aos respetivos familiares, quando exibam o cartão de Sócio devidamente validado:

a) Descontos de 10% em tratamentos de medicina dentária ao domicílio, sobre o preço dos serviços prestados constantes na Tabela;

b) Descontos de 15% em tratamentos de medicina dentária em clínica, sobre o preço dos serviços prestados constantes na Tabela;

Saber mais: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

 
Almoço de Natal - Delegação Distrital de Leiria
Divulgação

Caros Sócios, Parceiros, amigos, e toda a comunidade.

Vimos por este meio convidá-los a participar no almoço de Natal, no próximo dia 08 de Dezembro pelas 13h00 no Restaurante "Parreira" - Amieirinha

 

 

 

Tem o custo de 8€ p/pessoa com duas ementas à escolha.

 

Ementa   A

Ementa B

Sopa Peixe ou legumes

Sopa Peixe ou legumes

Bacalhau no Forno

Bifinhos C/Cogumelos

Bebida

Bebida

Sobremesa

Sobremesa

Café

Café


Para reservas e inscrições:

Telefone: 244 569 130 ( até 5 de dezembro)

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

 
Delegação Distrital de Évora
Divulgação

Divulgação, Informação,  Participação

A Constituição da República, cujo 40º aniversário comemoramos, consigna como vector essencial da inclusão, a pedagogia da construção da sociedade inclusiva, síntese harmónica da promoção integral da dignidade das pessoas com deficiência. Este preceito constitucional implica a comunicação social, à semelhança de idênticas resoluções da ONU e U. E., em importantes documentos contendo recomendações e instruções concretas  de execução estratégica. A decadência da cobertura da comunicação social relativa à temática «inclusão», associada a outros factores fortemente prejudiciais, repercute na capacidade de intervenção das organizações autónomas – insubmissas aos poderes – designadamente na captação de recursos.

A DDE/APD, com o inestimável apoio da Câmara Municipal de Vila Viçosa, promove, 10 de Dezembro 2016, 14h30m, Vila Viçosa, Cine-Teatro «Florbela Espanca»  o Colóquio/Debate: «40 Anos da Constituição, 40 Anos do Poder Local Democrático – Trajectória Inclusiva».

Esta comemoração simultânea é oportunidade excelente para analisar, reflectir, debater: as relações APD (DDE) – Poder Local Democrático.

O tema tem merecido ampla reflexão, quer nos órgãos nacionais da APD, quer em diversas delegações desta «associação singular». Aplaudindo o diálogo, enquanto «método fecundo», pretende-se análise/debate abertos, que prestigiem: o Poder Local; as organizações representativas das pessoas com deficiência. Em consequência, ficam, desde já, convidadas: entidades governamentais tutelares; grupos parlamentares; todas as autarquias locais regionais; Comunidades Intermunicipais;  organizações cujo projecto matricial seja homólogo à APD: a) defesa de todos os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência; b) ser actor interveniente no caminho conducente à construção da sociedade inclusiva -  convite extensivo às pessoas com deficiência.

Apelamos ao contributo empenhado de todos os participantes: a) entidades governamentais tutelares; b) grupos parlamentares; c) eleitos autárquicos; d) Comunidades Intermunicipais; e) organizações das pessoas com deficiência.

A intervenção colaborativa da comunicação social prestará valiosíssimo contributo: transmitindo experiência; divulgando/cobrindo a iniciativa; recordando as enormes limitações das organizações, relevando as zonas deprimidas;  difundindo futuras conclusões; recentrando na agenda a construção da sociedade inclusiva.

Divulgamos esta iniciativa, definida: «processo imprescindível na reactivação do projecto humanista: «construir a sociedade inclusiva» - que inclua todos os seus membros! Sociedade excluente não será, de ciência certa,  sociedade democrática.

 
Simpósio Comemorativo dos 10 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Divulgação

Para assinalar o 10º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU a 13 de dezembro de 2006, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) realiza, nos dias 12 e 13 de dezembro, um Simpósio Comemorativo dos 10 anos da Convenção da Deficiência, no ISCSP-ULisboa (Sala Lisboa).


Este Simpósio conta com dois momentos.

No dia 12 de dezembro realiza-se o “I Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos: Construir e Consolidar Direitos para Todos: Caminhos e Desafios”, dirigido às pessoas com deficiência, suas famílias, organizações representativas da deficiência e sociedade civil, onde se pretende promover o debate sobre os caminhos e desafios para a implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal. Este encontro terá uma sessão plenária, com a participação de Yannis Vardakastanis, Presidente do Fórum Europeu da Deficiência (a única plataforma europeia dirigida por pessoas com deficiência) e 5 grupos de trabalho, com diferentes temáticas: Vida Independente; Acesso à Saúde e Reabilitação; Educação e formação ao longo da vida; Rede informal de apoio e suportes humanos e Regimes de inabilitação e interdição.

 

No dia 13 de dezembro realiza-se, com o apoio da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, o “Colóquio - A Convenção da Deficiência 10 anos depois: Investigação, Políticas e Práticas”, promovendo-se um debate entre representantes do movimento associativo da deficiência, investigadores e decisores políticos sobre os desafios que se colocam à sociedade portuguesa para a implementação prática de políticas que promovam os princípios defendidos pela Convenção. O Colóquio contará com a intervenção de Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, e de representantes do movimento associativo, investigadores e decisores políticos para debater em diferentes painéis a implementação de (1) Direitos Sociais e Culturais; (2) Direitos Económicos e (3) Direitos Civis e Políticos.

 

 

 

PROGRAMA

Simpósio Comemorativo dos 10 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
12 e 13 de dezembro de 2016
ISCSP, Universidade de Lisboa

::::: 12 de dezembro :::::

I Encontro do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos*
Construir e Consolidar Direitos para Todos: Caminhos e Desafios

10:00 - SESSÃO DE ABERTURA
10:15 - OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO PRESENTE
Yannis Vardakastanis (Fórum Europeu da Deficiência)
Pedro Grilo (Associação Portuguesa de Deficientes)
Paula Campos Pinto (Observatório da Deficiência e Direitos Humanos)

12:15 – Almoço

14:00 GRUPOS DE TRABALHO**
Grupo 1: Vida Independente
Grupo 2: Acesso à Saúde e Reabilitação
Grupo 3: Educação e formação ao longo da vida
Grupo 4: Rede informal de apoio e suportes humanos 
Grupo 5: Regimes de inabilitação e interdição

16:00 – Pausa para café

16:15 - Apresentação das principais conclusões dos grupos de trabalho


17:00 – Encerramento

 

* Comissão Executiva: ADFAAPD, CNAD, FPDAFENACERCINOVAMENTE, ODDH
**Limite máximo de participantes por grupo de trabalho: 15 pessoas

 

::::: 13 de dezembro :::::
Colóquio - A Convenção da Deficiência 10 anos depois: Investigação, Políticas e Práticas***

9:30 SESSÃO DE ABERTURA
Paula Campos Pinto (Observatório da Deficiência e Direitos Humanos - ODDH) 
Manuel Meirinho (Presidente do ISCSP) 
Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência)

10:00 Intervenção de Ana Pelaéz (Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência)

10:45 - Pausa para café

11:00 DIREITOS SOCIAIS E CULTURAIS
Moderadora: Helena Alexandre (Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência)
Filipe Venade (Federação Portuguesa das Associações de Surdos) 
João Afonso (Câmara Municipal de Lisboa, Vereador com o Pelouro dos Direitos Sociais)
Diogo MartinsDiana Santos (Centro de Vida Independente)
Leonor Borges (Universidade do Algarve)

13:00 - Almoço

14:00 DIREITOS ECONÓMICOS
Moderador: José Miguel Nogueira (Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência)
Paulo Pedroso (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa) 
Carlos Veiga (Universidade do Minho) 
Sara Pestana (Operação para o Emprego de Pessoas com Deficiência) 
Testemunho

16:00 - Pausa para café

16:15 - DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Moderadora: Helena Pereira de Melo (Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa)
Margarida Paz (Centro de Estudos Judiciários)
Jorge Falcato (Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República) 
Sandra Marques (Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social - FENACERCI)


18:00 – Encerramento

***Apoio: Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

ORGANIZAÇÃO: ISCSP / ODDH

 

Mais informação em: http://oddh.iscsp.ulisboa.pt

icon Programa Simpósio 10 anos Convenção

 
Jogos RIO 2016
Comunicados APD

O mesmo mundo, os mesmos jogos, os mesmos Direitos!

Comunicado de Imprensa

A Associação Portuguesa de Deficientes, considerando que todos os atletas aspiram ao mesmo reconhecimento, respeito e retribuição pelo compromisso assumido para com o desporto, lamenta o tratamento diferenciado a que são sujeitos os atletas paralímpicos comparativamente com os atletas olímpicos quer no montante das bolsas atribuídas pelo Estado, quer na divulgação dos jogos por parte dos órgãos de comunicação social.

Com o mais recente escândalo relacionado com a falta de fundos da Comissão de Organização Brasileira para a realização dos Jogos Paralímpicos do Rio, conclui-se uma vez mais que jogos separados conduzem a tratamentos separados e a discriminações não aceitáveis ​​dos atletas com deficiência, pelo que a única solução será conjugar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos num só evento.

A APD condena a exclusão de todos os atletas russos dos Jogos Paralímpicos do Rio, sem que tenham sido apresentadas provas de doping.

A exclusão de atletas com deficiência, que são tratados de forma diferente, é claramente discriminação, são excluídos quer se tenham ou não dopado e são punidos mais severamente do que os seus pares sem deficiência.

Lisboa, 7 de setembro de 2016

 
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