Desfile de 25 de Abril de 2017

 

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES 

COMUNICADO

O IEFP decidiu, sem fundamento em qualquer base legal, suspender a atribuição de ajudas técnicas, limitando a sua intervenção à adaptação do posto de trabalho. Como o emprego escasseia irá poupar certamente uns milhares de euros. Os hospitais, por seu lado, também suspenderam as ajudas técnicas, segundo se diz, por falta de verbas.

Esta é uma situação dramática para as pessoas com deficiência, particularmente para os que trabalham ou que estudam. Com que meios irão dotar-se de equipamentos e materiais imprescindíveis no seu dia-a-dia, se as ajudas técnicas são, por norma, extremamente caras e não se encontram entre os bens isentos de IVA. Terão os governantes deste País noção da calamidade que significa o cancelamento da atribuição deste material?

Saberão que sem as ajudas técnicas muitas pessoas não poderão simplesmente sair de casa e mesmo em casa a sua vida ficará sujeita a graves limitações? O princípio da inclusão que Portugal subscreveu com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência fica irremediavelmente comprometido com esta decisão.

A imposição de reduzir os custos de todos os serviços, mesmo quando contraria o disposto na Constituição da República Portuguesa, começa a revelar a sua face mais negra. A Raríssimas denunciou casos de doentes que correm risco de vida porque os medicamentos de que necessitam não são disponibilizados pelos hospitais. O Hospital de S. João justificou-se com o facto de ainda não ter sido decidido pelo Infarmed, a comparticipação destes medicamentos. Fraca desculpa perante a gravidade do caso. A questão é que estes medicamentos são caros e a imposição é poupar mesmo se à custa da vida humana.

Este país não é para idosos, não é para jovens, não é para crianças, não é para minorias. Este país é para banqueiros, especuladores, gestores de empresas e pouco mais.

A Associação Portuguesa de Deficientes apoia a Manifestação Nacional convocada pela CGTP para 19 de Março, porque considera que é premente que o povo português exija, através de todos os meios ao seu alcance, a mudança destas políticas desumanas que vão ao extremo de pôr em causa a própria vida.

Lisboa, 26 de Fevereiro de 2011