Desfile de 25 de Abril de 2017

 

              COMUNICADO

Em Junho deste ano a APD fez um levantamento das verbas disponíveis para a atribuição de ajudas técnicas/produtos de apoio junto das entidades financiadoras na área da segurança social e da saúde. A esmagadora maioria destas entidades comunicou ter já esgotadas as verbas para estes equipamentos. Este trabalho desenvolvido pela APD foi efectuado em resultado das muitas queixas dos associados da APD relativamente à não disponibilização de ajudas técnicas.

Em reunião havida no INR, em Junho, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social a APD transmitiu esta informação. Neste mesma reunião inúmeras organizações deram conta da recusa, por falta de verbas, na atribuição de ajudas técnicas.

Na sequência de todo o trabalho desenvolvido nesta matéria, o INR, em 28 de Setembro anunciou às organizações a disponibilização de mais 2.500,000,00 € às entidades designadas pelo Instituto da Segurança Social, I.P., e de 762.000,00 €, através de entidades designadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

Em reunião havida hoje entre a APD e o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social foi esta Associação informada da disponibilização de mais 2.000.000,00 para o Instituto da Segurança Social, bem como da criação de uma Comissão de Acompanhamento para as queixas que forem apresentadas pela não disponibilização de ajudas técnicas. Esta Comissão será constituída pela APD e outras Associações a designar, pelo INR e pelo Instituto de Segurança Social, I.P.

A Associação Portuguesa de Deficientes congratula-se com a decisão do Sr. Secretário de Estado uma vez que as ajudas técnicas são imprescindíveis para que as pessoas com deficiência possam realizar as actividades de vida diária, incluindo a possibilidade de estudar e de trabalhar.

Lisboa, 3 de Outubro de 2012 

Ajudas Técnicas - Comunicado - 19 de Março de 2012

               GOVERNO RETIRA CERCA DE 4 MILHÕES
               AO ORÇAMENTO DAS AJUDAS TÉCNICAS
 

A decisão de reduzir em quase 4 milhões de euros em 2012 – menos 31,74% - a verba disponibilizada para a concessão de ajudas técnicas é intolerável do ponto de vista social. Significa condenar milhares de cidadãos a não poderem deslocar-se, ouvir, ler, em resumo a ter uma vida activa e produtiva, porque não vão ter acesso, por exemplo a cadeiras de rodas, próteses auditivas ou software de leitura. 

O Governo sabe que a esmagadora maioria dos cidadãos com deficiência não tem condições económicas para adquirir equipamentos e produtos que são essenciais para corrigir/minimizar as consequências da deficiência e, mesmo detendo este conhecimento, não tem pejo em arruinar a qualidade de vida de milhares de cidadãos que deles dependem inteiramente.
 

O Governo sabe que ter ou não ter uma ajuda técnica pode ser a diferença entre ter que ficar em casa ou poder sair, com todas as consequências que isso implica na vida quotidiana, incluindo a possibilidade de ter uma vida produtiva ou ficar reduzido à inactividade e à pobreza. 
 

O Governo sabe, mesmo tendo afirmado que em 2011 a totalidade da verba não foi utilizada, que nos anos transactos muitas centenas de pessoas com deficiência viram adiada a disponibilização de ajudas técnicas por terem esgotado as verbas das entidades prescritoras. Esta é uma situação recorrente que prejudica seriamente muitos cidadãos, colocados em longas listas de espera por equipamentos que são vitais para o seu dia-a-dia. Face a este panorama, esperar-se-ia o aumento do orçamento para esta área e não esta brutal redução.
 

Esta decisão é, por conseguinte, socialmente inclassificável. O povo português tem vindo a conhecer os desperdícios imensos, os pagamentos indevidos, os privilégios de alguns sectores. Não é pois admissível que se pretenda poupar em áreas vitais como a atribuição de ajudas técnicas.
 

Lisboa, 19 de Março de 2012