Desfile de 25 de Abril de 2017

 

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

 

COMUNICADO


O Secretário de Estado da Segurança Social, em reunião com as organizações que actuam na área da deficiência, informou que o montante global disponibilizado, no corrente ano, para ajudas técnicas/produtos de apoio foi reduzido pelo facto de não terem tido execução as verbas atribuídas no ano passado. 

À APD foram reportados inúmeros casos de pessoas com deficiência a quem não foram disponibilizadas ajudas técnicas, no ano passado, tendo as entidades prescritoras argumentado que estavam esgotadas as verbas para o efeito. Aliás esta situação é recorrente na parte final de cada ano. 
Esgotam as verbas das entidades prescritoras e os candidatos a ajudas técnicas têm de esperar pelo ano seguinte para verem ser-lhes atribuídos estes produtos de apoio.

Assim, e tendo como certa a informação do Sr. Secretário de Estado, pode concluir-se que o SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio carece de ser revisto. De facto, se houve verbas que não foram utilizadas e simultaneamente entidades que foram insuficientemente financiadas é porque a avaliação dos montantes a atribuir às entidades prescritoras não está a ser feito de acordo com as necessidades efectivas.

Urge portanto reavaliar o SAPA de forma a assegurar que nenhuma pessoa com deficiência fique privada de um equipamento que é indispensável no dia-a-dia. 

Recorde-se que o Diploma que instituiu o SAPA estabelece que este sistema se destina a “… identificar as dificuldades existentes e adoptar as medidas necessárias para garantir a igualdade de oportunidades de todos os cidadãos, promover a integração e participação das pessoas com deficiência e em situação de dependência na sociedade e promover uma maior justiça social.”. 

Reduzir os montantes destinados a produtos de apoio quando há pessoas a quem estes não são atribuídos alegadamente por falta de verbas é um contra-senso e uma grande injustiça.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 2012