Desfile de 25 de Abril de 2017

 

AJUDAS TÉCNICAS/PRODUTOS DE APOIO 

Foi publicado a 27 de Fevereiro de 2013, o Despacho n.º 3128/2013 que fixa o montante anual destinado ao financiamento dos produtos de apoio à maior autonomia e integração das pessoas com deficiência.

Este ano a verba sofreu um aumento de aproximadamente de 3 238 000€ comparativamente ao ano de 2012. Verificou-se um reforço na área do emprego que passou de 500.000€ para 1.040.000€, manteve-se a verba na área da saúde, isto é, 6.000.000€ e na área da segurança social aumentou para 4.500.000€.

No entanto, as verbas podem ser reforçadas durante o ano de 2013 por despacho conjunto dos Ministérios intervenientes, mediante parecer da Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio.

 

Na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido entre as organizações da área da deficiência e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, foi criada uma Comissão de Acompanhamento para as Ajudas Técnicas, que a APD integra, com vista a encontrar soluções para os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam na prescrição e atribuição destes produtos.

 

Foi criado um endereço electrónico que irá recepcionar todos os casos de pessoas, que o tendo solicitado, não viram disponibilizadas estas ajudas técnicas/produtos de apoio.

 O endereço é: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

As pessoas com deficiência que não tiverem acesso a um computador, poderão fazer chegar o seu caso através do endereço postal:

 Instituto Nacional para a Reabilitação
Av. Conde Valbom, 63 - 1069-178 Lisboa 

Ou para a APD: 

Associação Portuguesa de Deficientes
Largo do Rato, 1B – 1250-185 Lisboa 

Não deixe de fazer chegar a sua informação. Ela é fundamental para que seja possível reverter as dificuldades persistentes que se fazem sentir na disponibilização de produtos essenciais ao quotidiano das pessoas com deficiência.

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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