Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Será talvez a área em que mais se fala pela quantidade de barreiras com que nos deparamos diariamente. Sejam passeios sem rebaixamento, rampas com uma inclinação desajustada ou até mesmo passeios ocupados por viaturas, serviços públicos inacessíveis.

A 22 de Maio de 97 publica-se em Diário da República o Decreto-Lei nº123/97, um instrumento normativo que iria mudar mentalidades de projetistas e arquitetos, alterar conceitos e introduzir normas técnicas de acessibilidade. Passados que foram os 10 anos seguintes sem que houvesse grandes alterações no edificado já existente à data da publicação do diploma, é revogado o Decreto-Lei nº123/97 e publica-se uma nova legislação, o Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto. Este último alarga a acessibilidade à habitação mas algumas das normas são mais permissivas, prejudicando as pessoas com mobilidade reduzida.

Alguns dos pontos onde a APD tem sido firme nas propostas de alteração ao Diploma (DL163/2006):

                - Entidades fiscalizadoras externas – independentes das autarquias;

                - Rampas de acesso com um máximo de inclinação de 6%;

                - Obrigatoriedade da existência de corrimãos em ambos os lados;

 

Consultar o guia de Acessibilidade e Mobilidade para todos

Consultar o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto

Consultar o Documento de Acessibilidade da APD

 

                Barreiras Urbanísticas

As que encontramos na via pública e locais não edificados de domínio público e privado. Os mobiliários urbanos como bancos de jardim, painéis de publicidade, postes de eletricidade, caixotes do lixo etc.

 

                Barreiras Arquitetónicas

Caracterizam-se por serem obstáculos ao acesso existente em edifícios de uso público ou privado, bem como na sua utilização interna.

Exemplos disso são as dimensões das portas, elevadores de pequenas dimensões, instalações sanitárias desadequadas, altura de mesas e balcões etc.