Campanha de Angariação de Fundos
A APD - Associação Portuguesa de Deficientes, com 48 anos de existência, está a atravessar uma das mais graves situações financeiras de que há memória. Com a pandemia Covid-19, ficaram ainda mais visiveis todas as desigualdades e falta de oportunidades na sociedade portuguesa.
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Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência
Parecer APD
Apreciação Global da ENIPD
A presente proposta chama à colação diversos instrumentos legislativos e de direitos humanos nomeadamente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência enquanto pilar de suporte para a definição das diversas medidas e propostas. No entanto, as contradições entre os princípios destes instrumentos e o consequente desenvolvimento da ENIPD são muitos e notórios.
Desde logo, esta proposta não foi elaborada com a participação das ONGPD. É-lhes apresentada como um produto previamente estruturado sobre o qual se devem pronunciar. Ora, a CDPD determina que as organizações devem ser parte ativa na elaboração, execução e monitorização das políticas e medidas adotadas na área da deficiência.
Acresce que para a composição da Comissão de Acompanhamento da ENIPD são chamadas as ONGPD que intervêm numa área específica da deficiência e ignoram-se as organizações de carácter genérico, como a APD, CNOD, ANDST, ADFA o que é manifestamente contrário ao princípio da participação das organizações representativas das pessoas com deficiência no seu todo (ponto 3.1)
Depois, a ENIPD não considera a participação das ONGPD no processo de avaliação e monitorização da Estratégia violando uma das obrigações gerais dos Estados contempladas no Artigo 4. da Convenção. Veja-se a composição do Grupo Técnico de Acompanhamento da ENIPD 2021-2025. (ponto 3.3). Além disso, não estão incluídos neste Grupo entidades responsáveis pela área dos Transportes e Infraestruturas o que não faz sentido considerando que estas entidades são responsáveis por uma das áreas fundamentais em matéria de mobilidade e que devem ser incluídas para o cumprimento dos princípios de qualquer estratégia na área da deficiência.
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Encerramento temporário das instalações
Associação Portuguesa de Deficientes
INFORMAÇÃO
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OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ENCONTRAM-SE A FUNCIONAR EM REGIME DE TELETRABALHO COM OS
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LISBOA, 15 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETARIADO EXECUTIVO DA
DIRECÇÃO NACIONAL
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