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  ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFIENTES

 

Carta Aberta à Sra. Ministra da Saúde,

 

Exma. Senhora Ministra da Saúde,

Dra. Marta Temido

Uma clínica de hemodiálise, situada no concelho de Almada, pertencente a uma grande multinacional, comunicou aos seus pacientes que poderia, nos próximos dias, reduzir o tempo da diálise de 4 para 3 horas, por falta de enfermeiros. Ontem, dia 23 de Março, o tempo do tratamento foi já reduzido para 3 horas e meia. Foi ainda comunicado aos pacientes que a clínica poderia também vir brevemente a suspender o habitual lanche, essencial durante a diálise.

A justificação da clínica é que não têm, neste momento, enfermeiros e auxiliares suficientes para garantir os tratamentos e apoio aos doentes.

Foi ainda transmitido a doentes desta clínica que as clínicas de outra multinacional a operar em Portugal estarão também a aplicar estas medidas.

Não temos palavras de descrever esta decisão que contraria todas as normas de boas práticas em diálise para salvaguardar a qualidade e mesmo a vida dos insuficientes renais.

A Circular Normativa da DGS sobre Gestão Integrada da Doença Renal Crónica – Metas e Objetivos para Monitorização de Resultados em Diálise Nº: 03/DSCS/DGID, datada de 22/02/08 refere claramente que o tempo de diálise deve corresponder a 3 sessões semanais com um total de horas igual ou superior a 12 horas. Acresce que o Regulamento n.º 533/2014 estipula que deve haver um enfermeiro por 4 camas/lugares.

Na clínica em questão há 180 doentes, sendo que o problema de fundo é que, nessa clínica, há apenas 4 ou 5 enfermeiros com vínculo permanente, tendo os outros cerca de 40, na sua grande maioria, vínculos contratuais a hospitais e outros estabelecimentos de saúde do SNS ou de estruturas privadas, sendo o seu trabalho na hemodiálise, uma atividade suplementar.

Esta é assim a preocupante realidade dos vínculos contratuais de médicos e enfermeiros na grande maioria dos centros de hemodiálise privados em Portugal.

Não têm as multinacionais a obrigação de cumprir as normas que vigoram em Portugal? A defesa da saúde dos cidadãos não é um imperativo constitucional?

As pessoas hemodialisadas estão entre os grupos mais vulneráveis a infeções virais devido à baixa imunidade que apresentam. Esta imunidade fica ainda mais comprometida com a redução de horas de diálise.

Atravessamos um período terrível cujas consequências futuras são imprevisíveis, mas uma certeza retiramos deste crise, a de que o Sistema Nacional de Saúde é a única resposta possível aos desafios que uma pandemia coloca.

A APD sempre defendeu que o Serviço Nacional de Saúde é o único garante da qualidade dos cuidados de saúde. 

Esta decisão inclassificável de reduzir o tempo de diálise, que visa apenas e só o lucro destas multinacionais, mesmo pondo em causa a vida dos doentes renais, prova à saciedade a urgente necessidade de criar unidades de diálise públicas em número suficiente.

Neste período de grave crise, solicitamos que Vossa Excelência possa, com a maior celeridade, proceder à afetação imediata de um corpo suficiente de enfermeiros e médicos em dedicação exclusiva para dar resposta às necessidades urgentes dos pacientes em hemodiálise, cuja vida depende deste tratamento.

Da capacidade de resposta das unidades de diálise depende a qualidade de vida de 20.000 cidadãos que, segundo dados da Sociedade Portuguesa de Nefrologia em 2018, se encontram no nível mais grave da doença.

Apelamos assim a Vossa Excelência, para que possa adotar, com carácter de extrema urgência, as medidas de reforço do pessoal (médicos, enfermeiros e auxiliares) nos centros de hemodiálise, para que se evitem consequências dramáticas para a saúde e vida destes pacientes. 

Gratos pela tenção dispensada e na expectativa de uma resposta de Vossa Excelência, subscrevo-me,

Atentamente

Ana Sesudo

A Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes - APD

 

 

 

 

 

 

  Associação Portuguesa de Deficientes

INFORMAÇÃO

 

Considerando a atual situação sanitária que o País vive e seguindo as orientações da Direção-Geral de Saúde, o Secretariado Executivo decidiu encerrar as instalações da Sede Nacional da APD até ao final do mês de março.

 

No entanto, os trabalhadores estarão disponíveis para atender as chamadas através dos números de telefone e telemóveis habituais, bem como responder aos emails enviados para os endereços regulares.

 

Obrigada pela compreensão.

 

O Secretariado Executivo

A Presidente

Ana Sezudo

 

 

 

 

 

    ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

 

 

DESCONVOCATÓRIA

 

 

Na sequência das medidas de precaução aconselhadas pelo Governo Português para conter a epidemia do COVID 19 desconvoco a Assembleia Geral agendada para 28 de março de 2020.

 

A convocação da Assembleia Geral para aprovação do Relatório de Atividades e do Relatório e Contas de 2019 será efetuada logo que a situação de saúde pública o permita.

 

 

Lisboa, 16 de março de 2020

 

 

 

                                                                                                                                        A Mesa da Assembleia

O Presidente

Pedro Grilo

 

 

 

 

 

 

 Símbolo da APD constituído por um circulo central vermelho e 6 círculos à volta de cor preta. Do circulo central saem traços rectos que cortam ao meio os círculos exteriores. Um dos raios é prolongado e dá origem às siglas APD

Associação Portuguesa de Deficientes

Consignação de IRS e IVA

 

A Associação Portuguesa de Deficientes, constituída há 47 anos, é uma organização de pessoas com deficiência, constituída e dirigida por pessoas com deficiência.


Enquanto organização de direitos humanos, tem por objeto a promoção e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos das pessoas com deficiência em Portugal.


A APD foi agraciada em 2009 pela Assembleia da República com o Prémio de Direitos Humanos e em 2014 pela Presidência da República com o título de Membro-Honorário da Ordem de Mérito da República Portuguesa.


Ajude a APD na luta pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e contribua com 0,5% do seu IRS e 15% do IVA*.


Saiba que poderá faze-lo préviamente até 31 de Março no Portal das Finanças. Para isso, aceda ao seguinte link: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/dadosrelevantes/consignacao/comunicar e utilize o botão de "Pesquisa" junto ao campo NIF e poderá procurar a Associação Portuguesa de Deficientes. Após selecionar basta submeter. Para facilitar sugerimos que pesquise pelo número de contribuinte - 501129430.


Caso prefira realizar a consignação ao preencher a declaração do IRS, basta assinalar as opções de IRS e IVA no quadro 11 e colocar o NIF da APD.

 

NIF: 501 129 430

 

Modelo 3 -Quadro 11 - Instituições Particulares de Solidariedade Social ou Pessoas Colectivas ou Privadas de Utilidade Pública - Seleccione as opções de IRS e IVA

*IVA - Note que, ao contrário da consignação do IRS, este gesto solidário pode afetar o valor do imposto adicional a pagar ou do reembolso a receber.

 

 

 

 

 

 Nesta página encontra uma listagem de contactos de entidades oficiais, com as quais pode contactar relativamente ao tema COVID-19 / coronavírus

 Dúvidas de Saúde:

  • Linha SNS24: +351 808 24 24 24
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Site: covid19.min-saude.pt

 Dúvidas sobre assistência a familiares, baixas e quarentena:

 Informação serviços públicos digitais:

 Linha de emergência aos portugueses em viagem (disponível todos os dias úteis, das 9h às 22h):

  • Telefone: +351 217 929 755
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 Emergência consular (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana):

  • Telefone: +351 961 706 472
  • Telefone: + 351 217 929 714
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 Apoio do IAPMEI a empresas e empresários:

  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefones:
    Aveiro: +351 234 302 450
    Braga: +351 253 206 601
    Bragança: +351 273 300 000
    Coimbra: +351 239 853 940
    Covilhã: +351 275 330 550
    Évora: +351 266 739 700
    Faro: +351 289 895 800
    Guarda: +351 271 220 840
    Leiria: +351 244 817 900
    Lisboa: +351 213 836 237
    Porto: +351 226 152 000
    Viseu: +351 232 483 440

 Apoio questões gerais do Ministério da Justiça:

  • Linha Justiça: +351 800 910 220
  • E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 Apoio sobre Funcionamento dos Tribunais:

 Apoio sobre Registos e Notariado:

 

 

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De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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