Comunicado Dezembro 2018
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
COMUNICADO
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência a Associação Portuguesa de Deficientes faz notar a total insensibilidade do PS, do PSD e CDS para com uma antiga solicitação das pessoas com deficiência a da antecipação da idade da reforma.
A APD alterou a sua proposta, que datava de 2010, e que apresentou aos grupos parlamentares tornando-a mais equilibrada e sem grande impacto para a Segurança Social. A APD pede a reforma antecipada para os 60 anos para os trabalhadores com deficiência com uma carreira contributiva de 15 anos e incapacidade permanente atestada por junta médica com pelo menos 20 anos. No caso das pessoas que tivessem de usar dispositivos de compensação como cadeiras de rodas, canadianas ou próteses que esta antecipação pudesse ocorrer aos 55 anos de idade, mantendo-se os anteriores pressupostos.
A APD justificou esta proposta com o desgaste que a própria deficiência provoca, agravada pelos inúmeros obstáculos com que se deparam as pessoas com deficiência no seu quotidiano e que não se resumem a obstáculos de natureza arquitetónica, mas também de atitude. Continuamos a ter um País inacessível com serviços públicos essenciais sem acesso, como escolas, centros de saúde, repartição de finanças, locais de emprego, entre outros. Não existe informação acessível para os cegos e para os surdos e os transportes são o espelho da incúria dos sucessivos governos para os direitos das pessoas com deficiência.
Passados mais de 20 anos de legislação sobre a obrigação de tornar acessíveis os equipamentos, bens e serviços, bem como a via pública, o atual Governo criou mais um grupo de trabalho, que nem sequer cumpriu o prazo para a sua constituição, para efetuar o levantamento das barreiras físicas e arquitetónicas. Adia-se, desta forma, para as calendas um problema que devia ter sido já solucionado.
A APD recebe um sem número de pedidos sobre a necessidade de antecipar a reforma dos trabalhadores com deficiência. Trata-se de pessoas esgotadas pelo esforço que têm de despender diariamente, porque à sua volta tudo concorre para um enorme cansaço. É em nome delas que a APD expressa o seu profundo desgosto pela frieza com que esta matéria tem sido tratada pelos partidos que têm sido governo.
Celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência quando não está garantido o direito, em igualdade de circunstâncias, à educação, à saúde, ao emprego, à cultura, aos tempos livres seria da parte da APD uma leviandade. Assim, a Associação Portuguesa de Deficientes apenas assinala o Dia que as Nações Unidas dedicaram a este estrato da população.
Lisboa, 1 de Dezembro de 2018
O Conselho Nacional da APD
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