COMUNICADO
OE 2012, O REGRESSO À POBREZA E À MENDICIDADE
A proposta de Orçamento de Estado para 2012 (OE) condensa as opções que um país dito desenvolvido e democrático não devia tomar: aumento de impostos em bens essenciais, desemprego, empobrecimento da população.
Para as pessoas com deficiência as medidas que integram este OE podem revelar-se dramáticas. Sabe-se que as pessoas com deficiência têm dificuldades acrescidas em encontrar e manter um emprego. Sabe-se que são as primeiras a serem despedidas e as últimas a serem contratadas e, se a proposta de controlar o recrutamento de trabalhadores na administração pública e reduzir os trabalhadores na administração local se mantiver, inevitavelmente esta decisão irá ter um grande impacto na empregabilidade destes cidadãos.
O congelamento dos salários e das pensões, a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal vão também ter um impacto extremamente negativo no orçamento familiar, impedindo que as pessoas com deficiência possam, por exemplo, adquirir equipamento que o vencimento mensal não permite, como é o caso das próteses e ortóteses. Recorde-se que o IEFP, através de uma decisão inclassificável do ponto de vista social, suspendeu a atribuição de todas as ajudas técnicas aos trabalhadores.
Entretanto, o Governo aprovou o reforço dos níveis de capitais próprios das instituições bancárias, instituições que tiveram uma importante quota-parte de responsabilidade no desencadear desta crise financeira e que agora vão ser financiados com o dinheiro do povo que não teve qualquer responsabilidade na crise e a quem se impõe que empobreça para salvar um sistema voraz e ganancioso.
É dever de todos nós, cidadãos portugueses lutar contra políticas que, retirando direitos aos cidadãos, privilegiam a concentração da riqueza e o agravamento do fosso entre pobres e ricos.
A Associação Portuguesa de Deficientes apela a todos os seus associados para que participem nas lutas que, tanto as centrais sindicais, como grupos de cidadãos vão desencadear para inverter as políticas que conduzem às desigualdades e à pobreza.
Lisboa, 5 de Novembro de 2011
