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Mês: Novembro 2020

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Notícias

O Ténis é para todos

A Federação Portuguesa de Ténis lançou em setembro uma nova campanha de comunicação no sentido de reforçar os benefícios e segurança da nossa modalidade, com o intuito de levar o ténis a todos.
Esta campanha, demonstra que o ténis é um desporto para TODOS e incentivar a experimentação através da oferta de uma AULA GRÁTIS, de norte a sul, continente e ilhas, em todos os clubes nacionais. Pretende a Federação Portuguesa de Ténis chegar a quem nunca praticou a modalidade, atingir todos os targets, diversificar o público e levar as todas as pessoas a court.
Este fim de semana terminará a campanha, e não deixaremos de nos esforçar para alcançar ainda mais pessoas, sendo que ainda faltam 3 dias! Por isso, gostaríamos de contar com a Vossa ajuda e colaboração com a difusão do vídeo nas vossas redes socais (Instagram e Facebook), de modo a conseguirmos mostrar como o ténis pode ser bom para TODOS.

Link da campanha:

https://youtu.be/kwsoTa3wm2A  – Vídeo
https://www.facebook.com/205673739606901/videos/327130035017961

A FPT conta com o apoio e participação de todos para tornar esta campanha um sucesso para a nossa modalidade e uma referência a nível da importância do desporto na vida e saúde de todos!

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Colóquio Deficiência e Vida Independente em Portugal

O Projeto “DECIDE – Deficiência e autodeterminação: o desafio da “vida independente” em Portugal” desenvolvido pelo Centro de Ciência Sociais da Universidade de Coimbra e o CAVI Lisboa do CVI convidam tod@s @s interessad@s a assistir ao Colóquio Internacional “Vida Independente em Portugal: desafios e potencialidades”, que terá lugar entre os dias 18 e 21 de Novembro, num formato online (plataforma zoom – podem aceder às ligações através do programa acedendo à páginas do projecto DECIDE ou à página dedicada do colóquio)   

Este evento pretende apresentar e discutir os resultados finais do projeto DECIDE, bem como refletir sobre a Vida Independente em Portugal, auscultando as boas práticas e os modelos de sucesso (e de menos sucesso) na Europa, na voz das pessoas com deficiência que estiveram na luta pela sua implementação, na construção das leis e operacionalização destas. 

Será, igualmente, uma boa oportunidade de reunião de vári@s stakeholders da região de Lisboa, de realização de um balanço da implementação dos projetos-piloto de vida independente a nível nacional e das diferentes nuances na sua implementação pelas várias instituições envolvidas, bem como ouvir os testemunhos de destinatári@s de assistência pessoal.

O colóquio contará, mais uma vez, com a participação de Adolf Ratzka (Fundador e diretor do Independent Living Institute – Suécia) e da European Network on Independent Living (ENIL), bem como de muitas das principais figuras de destaque dos movimentos de apoio à vida independente da Europa, tais como Jorge Falcato (Portugal), Jamie Bolling e Susanne Berg (Suécia), Juan José Maraña (Espanha), Kapka Panayotova (Bulgária),  Eduardo Jorge (Portugal), Peter Wehrli (Suíça), Tina Hogg (Reino Unido), entre outros. 

Gostaríamos de deixar aqui o nosso convite para assistir e participar nas discussões deste, e de solicitar o vosso apoio na divulgação do evento junto da vossa lista de contactos com possível interesse. 

Site do evento, programa, oradores e ficha de inscrição: aqui. 

Fernando Fontes (Projecto DECIDE – CES)
Jorge Falcato Simões (Presidente CVI)
Catarina Marado (CAVI-CVI Lisboa)

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COVID-19 e as medidas de saúde pública adotadas em Portugal

Carla Branco aluna de doutoramento em Psicologia Social no Iscte-IUL.

Está a desenvolver um estudo qualitativo sobre a perceção e as experiências das pessoas com deficiência em relação à COVID-19 e às medidas de saúde pública adotadas em Portugal.
Este estudo tem como objetivo dar voz às experiências das pessoas com deficiência, perceber as suas perceções e vivências face a este assunto e contribuir para a melhoria das respostas públicas em eventos de emergência.

Link para o estudo onde podem encontrar mais informações sobre o mesmo: 

http://isctecis.co1.qualtrics.com/jfe/form/SV_0HQysFK6qEzdEcB 

https://www.facebook.com/deficienciasociedade/posts/830308714465229 

Carla Branco

Estudante de doutoramento | PhD Student
Centro de Investigação e Intervenção Social_ISCTE
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Legislação Notícias

Novembro 2020

Legislação Novembro

Decreto-Lei n.º 94/2020 – Diário da República n.º 214/2020, Série I de 2020-11-03147432951

Altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos, eliminando até ao 3.º escalão o impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147432951/details/maximized?serie=I&day=2020-11-03&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 95/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147533137/details/maximized?serie=I&day=2020-11-04&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 96/2020 – Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

Prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários
https://dre.pt/home/-/dre/147533138/details/maximized#:~:text=Decreto%2DLei%20n.%C2%BA%2096%2F2020,-Publica%C3%A7%C3%A3o%3A%20Di%C3%A1rio%20da&text=Sum%C3%A1rio%3A%20Prev%C3%AA%20a%20dispensa%20de,de%20cuidados%20de%20sa%C3%BAde%20prim%C3%A1rios.

Declaração de Retificação n.º 43/2020 – Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05

Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147664203/details/maximized?serie=I&day=2020-11-05&date=2020-11-01

Despacho n.º 11142/2020 – Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12 14

Determina os representantes da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148303934/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-11-12&date=2020-11-01&dreId=148303902

Regulamento n.º 1026/2020 – Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18

Regulamento do Apoio Financeiro ao Funcionamento das Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito genérico
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148852922/details/5/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-11-18&date=2020-11-01&dreId=148747537

Portaria n.º 271/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149220157/details/maximized?serie=I&day=2020-11-24&date=2020-11-01

Portaria n.º 271-A/2020 – Diário da República n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149532792/details/maximized?serie=I&day=2020-11-24&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 100/2020 – Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149707127/details/maximized?serie=I&day=2020-11-26&date=2020-11-01

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação.

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.

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