O direito à saúde – direito primordial – consta, inequivocamente: da Declaração Universal dos Direitos Humanos; da Constituição de Abril; – equiparado ao direito à vida – cuja violação configura renegação intencional daqueles direitos, tão apregoados, quando convém, mas violados, impunemente.
A DDE/APD tem proclamado, infatigavelmente, a defesa do direito à saúde, [componente do direito à vida (direito primordial)] expressão humanista do rumo à sociedade inclusiva.
Em coerência, é defensora inabalável do SNS – Serviço Nacional de Saúde; censura asperrimamente todas as nefandas manobras postas em prática pelos poderes, aliados dos «predadores dos doentes», renegados propagandistas dos direitos humanos.
Evocando o DiaNacional do SNS, a DDE/APD apoia/saúda todas as lutas em defesa do SNS, salientando os protestos promovidos pelos médicos que reclamam dignas condições de trabalho, equiparadas à qualidade dos serviços prestados às populações em progressivo empobrecimento; atinge foros de escândalo a redução de médicos em dedicação exclusiva no SNS, desmascarando a miserável propaganda; não bastam «palminhas», não bastam falsos aplausos, é preciso dignificar todos os trabalhadores do SNS; a pandemia deveria ter ensinado os protectores do negócio da saúde lições sobre o desastroso negócio da sua privatização; «cães e lobos, comem dos mesmos bodos»! Que dizer da intolerável pressão sobre a ADSE? Como explicar silêncios cúmplices? «carteiras cheias»! Porque toleraram a indigna falta do negócio privado, durante a pandemia? É vergonhoso o barulho contra a criação de novos cursos de medicina, quando certo personagem, revestido de hipocrisia, pedia mais médicos; porque não foi investigada a denúncia de favores aos hospitais que reduzissem as mortes ao covid-19, promovendo, indirectamente o negócio das vacinas? Não é criminosa a desigualdade na vacinação entre os países desenvolvidos e os países pobres?
O regime democrático fracassou na promoção dos direitos humanos; fazendo cuidada retrospectiva, cotejando a comunicação social – apesar da costumada subserviência – detectam-se: inúmeras afrontas ao direito à vida; intoleráveis negligências; descuidadas degradações de unidades de saúde; cedências aviltantes aos predadores da doença, cuja ganância de fabulosos lucros é permitida pelo sórdido negócio da saúde; injustas desigualdades, fustigando sempre as regiões interiores; dezenas de mortes evitáveis, se houvesse eficácia; crónico sub financiamento dos hospitais públicos, quando são afectas ao sector privado largas verbas, – milhões de euros; repartição fortemente assimétrica de recursos – económicos, logísticos, técnicos, humanos.
Este cenário trágico tem atingido, com particular injustiça, a região Alentejo, palco de reiteradas violações, – mortes: Évora, 1993; Reguengos, 2020 – violações sempre impunes dos direitos humanos; são suficientemente conhecidos os seus traços negativos – desertificação, envelhecimento, dispersão –que exigem planificação rigorosa, cuidadosa, criteriosa.
É espantosa a ausência de audição das populações; é fuga indigna às responsabilidades/atribuições do estado a repetida obstinação em transferir para as autarquias locais o sector da saúde, porque faltarão, seguramente, verbas suficientes para assegurar cobertura capaz ao público alvo, dadas as suas ingentes necessidades, derivadas da conhecida degradação do tecido social.
A DDE/APD preveniu, denunciou, reclamou! Apresentou imensas propostas! Sem diálogo, desvalorizando a experiência/conhecimento, nada mudou! Nas zonas deprimidas faltam:
planeamento; recursos; gestão eficaz…
Que explicação coerente para a recusa reiterada de plano de contingência para a região?
Falta, igualmente, capacidade reivindicativa, sendo espantosa a apatia do poder local…
A inércia das organizações cívicas é factor de estagnação; reformados, famílias, populações excluídas – em risco de exclusão – precisam: tomar consciência; organizar-se; unir-se, para fazer ouvir as suas justas exigências, para gerar mudança!…
Defender o serviço Nacional de Saúde – gratuito, geral, universal – é participar da luta tenaz em defesa dos direitos humanos!
Nos nossos dias atribulados, vigiar, reclamar, lutar, afirma a dimensão universal da vaga crescente dos defensores: da fraternidade; da solidariedade; da justiça; da inclusão; do « novo humanismo»!
A DDE/APD não transigirá: na denúncia/condenação da mercantilização/negócio da saúde; na defesa do direito à saúde – equiparado ao direito à vida; na luta, nas lutas, em defesa do SNS; na longa batalha pela construção da sociedade inclusiva…
Saúde, Inclusão, a mesma reivindicação
DDE/APD – O porta voz
DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt
