Imagens do XX Torneio Internacional APD de Basquetebol Adaptado em Cadeiras de Rodas
Mês: Outubro 2022
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Dia Nacional das Acessibilidades
Em 2021, foi aprovado na Assembleia da República, por unanimidade, que o dia 20 de outubro fosse declarado oficialmente como o Dia Nacional das Acessibilidades.
No dia de hoje são realizadas as primeiras iniciativas para “celebrar” este dia, com intervenções governamentais, com ações de sensibilização, com palavras de ordem, com “façamos parte de um todo”, “projetemos para todos” e, por fim, surgem exemplos de boas práticas.
Após 20 anos de Legislação Nacional sobre acessibilidade, com normas técnicas para projetar, construir e adaptar a via pública, os edifícios, os terminais de transportes, a informação que deve ser apresentada em formatos alternativos e os sistemas de comunicação acessíveis, não esperamos que este seja apenas um dia para parabenizar ou enaltecer quem cumpre as normas técnicas e a legislação em vigor!
No dia Nacional das Acessibilidades a APD espera do Governo compromissos devidamente definidos, com orçamentação e prazos para que as pessoas com deficiência participem ativamente e sejam verdadeiramente incluídas na sociedade.
As pessoas com deficiência não querem ouvir os problemas que tão bem conhecem, porque os enfrentam diariamente, nem tão pouco as entidades responsáveis pela fiscalização das normas técnicas falar sobre a legislação em vigor e como a colocar em prática. As pessoas com deficiência não querem palavras no dia 20 de outubro. As pessoas com deficiência querem ações e soluções ao longo de 365 dias.
Enquanto Organização representativa das Pessoas com Deficiência, a APD reafirma a necessidade de defesa dos direitos, garantias e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, através do cumprimento da legislação, competindo às entidades fiscalizadoras assumirem o seu papel e atuarem em conformidade para que se alcance a inclusão e o cumprimento dos princípios consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Lisboa, 20 de outubro 2022
O Secretariado Executivo da APD
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Dia da Bengala Branca
Comunicado – Dia da Bengala Branca
Inclusão – Retomar o Rumo
Evocar o Dia da Bengala Branca (15/10/2022) especialmente celebrado pelas pessoas com deficiência visual, na actual conjuntura, semeada de indescritíveis perigos, pavorosas ameaças, implica reflexão tão profunda, quanto serena, sobre a desfocada conjuntura das pessoas com deficiência visual, cujos sinais são patentes na dispersão de organizações sectoriais restritas, perpassadas de erráticas opções, longe de reais projectos incluentes. Desmoronou-se o pioneirismo organizacional dos cegos! Que causas conduziram a tão desajustadas opções? A deplorável dispersão afastou os cegos da evolução progressiva, promovida por organizações internacionais/nacionais; privou o universo associativo do contributo daquele grupo, outrora combativo, tão necessário à edificação da sociedade inclusiva, hoje perturbada pela erupção desta pavorosa crise: faliu a retórica humanista; foi revogada a Declaração Universal dos Direitos Humanos – fonte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sucumbiram os ideais apregoados pela U.E.; fracassou o modelo social onde cabiam os requisitos imperativos da inclusão, sublinhando a Paz!
Este terramoto excluente reclama a retomada da luta! Que fazer da CDPD? Como cumprir a Estratégia Europeia para a Deficiência 2020/2030? Que justificação para o notório retrocesso das políticas inclusivas, posto em prática, oculto por intoxicante propaganda, pelo actual governo? Não retornam sinais de violação dos direitos humanos – direito à vida – pela morte de professoras, doentes oncológicas, a quem foi recusada a mobilidade, na base da nova legislação de recorte conservador?
A educação inclusiva sofre as iníquas consequências das opções governamentais retrógradas! As velhas soluções austeras, atingem, com evidente impacto, as políticas sociais, claramente consumadas na injusta política de empobrecimento: derivada da inflação; resultado da desvalorização das pensões e outras prestações pecuniárias; «sempre os mesmos a pagar», enquanto os lucros dos grupos económicos crescem, sendo intolerável a recusa do governo de aplicar taxas excepcionais sobre lucros desmesurados. Estas e outras opções excluentes penalizam as pessoas com deficiência – os mais pobres, entre os pobres!
A DDE/APD tem reclamado, repetidamente, programas, estratégias, destinadas a proteger os cegos, salientando: nos territórios periféricos subdesenvolvidos; as vítimas indefesas de cegueira geriátrica. Esta crise deverá ser lição esclarecedora cujos destinatários privilegiados, as organizações de pessoas cegas deverão aprender: A passividade, o conformismo, o criticismo, certos carreirismos, ilusões insustentáveis, não defendem/protegem, eficazmente, os representados; é decisivo contrapor ao folclore: diálogo; recursos; claras estratégias inclusivas, destacando a educação, onde são incontestáveis inúmeras insuficiências.
{Inclusão é questão de direitos humanos; sintoma de desenvolvimento económico, social, cultural!}
Recordando o 160º aniversário [18/10 (1862)] do nascimento de ««Branco Rodrigues»» recordemos, igualmente: a sua lição de fraternidade; o seu valoroso exemplo de «filantropia»; repudiemos o cúmplice silêncio, génese do desconhecimento de tanta audácia, enquanto «torpes personagens» são utilizados para ilustrar intoxicante propaganda excluente.
A DDE/APD saúda fraternalmente, neste dia: as pessoas com deficiência visual; as suas organizações representativas.
Neste «tempo de trevas»: toda a coragem é precisa; toda a luta é justa; tudo quanto construirmos – unidade, fortaleza, diálogo consciente/liberto; – hão-de ser «pedras vivas do luminoso caminho, rumo à reabilitação da inegociável aspiração:
««retomar a intervenção, visando construir a sociedade inclusiva, erigindo como lema:
Nada sobre Nós, sem Nós!…
DDE/APD – O porta voz
DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt
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Erradicar Pobreza
Comunicado- Erradicar a Pobreza
Proclamar Paz – Promover Inclusão
A conjuntura gravíssima que nos fustiga justifica a evocação do Dia Internacional para a erradicação da pobreza, 17/10/2022.
A expansão da pobreza é afronta abominável à Declaração Universal dos Direitos Humanos; a pobreza gera, irreversivelmente, exclusão; as pessoas com deficiência têm sido qualificadas: ««os mais pobres, entre os pobres»»; apesar de tratados, pactos, convenções, recomendações, resoluções, relativas à erradicação da pobreza, este flagelo cresce!
Ouve-se o «clamor da fome»; crescem os sinais de miséria; prefigura-se crise gravíssima!
Que delírio tresloucado sacode esta Europa, velha, decadente, decrépita? É tolerável o esbulho de 500 milhões de euros para a guerra, quando organizações de índole caritativa profetizam: «O pior está para vir»! Que vendaval de loucura assola a Europa? Não há nenhum dirigente lúcido que faça ouvir a «voz dos povos»,que recusa, sem reservas, a guerra, em troca da fome, de todas as calamidades «que a guerra traz»! «justiça é o novo nome da paz»!…
Se primasse o direito internacional, não seríamos menosprezados, intoxicados, vilipendiados, sacrificados, por causa de qualquer guerra…«Paz é requisito essencial da inclusão»! guerra é a consumação da crueldade, o expoente da subversão civilizacional, afronta de todas as doutrinas libertadoras, expressão da renegação da Declaração Universal dos Direitos Humanos!…
A opressão/repressão da pobreza é «pecado que brada aos céus»! As civilizações intituladas «humanistas» renegam tal atributo, quando fomentam, agravam, humilham a pobreza, renegando, acintosamente, os seus fundamentos.
Os padrões modernos anunciavam a supressão da pobreza; tais promessas reduziram-se a hipócritas discursos! São evidentes novas técnicas de escravatura: fazer publicidade enganadora; iludir com valores profundamente alienantes; aumentar, multiplicando lucro, todos os preços dos bens de necessidade básica; merece condenação fortíssima o sórdido negócio da saúde – da indústria farmacêutica, ao infame sector privado, que afasta: pobres, emigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, todos os excluídos.
Nesta conjuntura acentua-se o retrocesso de todas as aspirações, especialmente o combate às alterações climáticas, outra causa de sofrimento, de pobreza…
Retorna o caos, salientando o «nuclear»!
A DDE/APD, experimentada no horror da pobreza, manifesta: profundíssima preocupação, face aos imprevisíveis padecimentos, causados pela guerra, de todos os grupos vulneráveis; veemente repúdio pela guerra, em qualquer território; Imediato «cessar de todos os combates, à escala planetária…
A DDE/APD exorta: cidadãos, famílias, organizações cívicas, organizações comprometidas na efectiva defesa da «plena inclusão » a promover, activamente, a pedagogia da Paz, caminho seguro, humanista, rumo à edificação da sociedade inclusiva: lugar de dignidade, igualdade, fraternidade, solidariedade, inclusão…
Nada sobre Nós, sem Nós!…
DDE/APD – O porta voz
DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt