3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

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3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

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3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em 1992 a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de trazer para a discussão pública os problemas que enfrentam as pessoas com deficiência no seu dia-a-dia e realçar a necessidade e obrigação de todos os países membros promoverem os seus direitos humanos.

Desde então aumentou a perceção da sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência, direitos estes consagrados em diversos instrumentos de direitos humanos e na legislação portuguesa mas, na prática, estes cidadãos continuam a ser tratados diferentemente no acesso aos equipamentos, bens e serviços disponíveis para a sociedade em geral.

A pandemia veio acentuar as diferenças de tratamento e as desigualdades e a castigar diferentemente os mais pobres e socialmente fragilizados. Demonstrou, sem sombra de dúvida, o quanto a institucionalização torna vulneráveis os idosos e pessoas com deficiência, assim como demonstrou que a informação está longe de ser acessível para todos, mesmo se essa informação é vital para a sua segurança.

O lema das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2020 é “Reconstruir melhor: Rumo a um mundo pós-COVID-19 inclusivo, acessível e sustentável”.

Partamos pois da experiência passada para fazer melhor no futuro. E fazer melhor significa apostar na educação inclusiva e de qualidade, no emprego com direitos, incluindo as adaptações razoáveis, no acesso à cultura, à informação, ao desporto em condições de igualdade e na acessibilidade do meio físico e construído, bem como dos transportes fundamentais para assegurar a mobilidade das pessoas com deficiência.

 

Lisboa, 3 de Dezembro de 2020

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Foi o 25 de abril de 1974 que permitiu que em 1976 fosse aprovada a Constituição da República Portuguesa e com ela um quadro jurídico estruturante de Leis e Decretos-lei que garantem as condições para que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos aí consagrados, em domínios específicos, como é o caso das acessibilidades, da mobilidade, da educação inclusiva, do emprego e formação profissional, dos cuidados de saúde e de reabilitação, da atribuição de produtos de apoio, da prestação social de inclusão, entre outras.

A Paz, o pão, habitação, saúde, educação, inclusão!

A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão! No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.   Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão… À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra. À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista. Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas. Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo… A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»» Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos… Lutando unidos, a vitória é possível!… ««Nada sobre Nós, sem Nós»» DDE/APD

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