Apoio Técnico e Financeiro – Prevenção e Combate Mutilação Genital Feminina

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Apoio Técnico e Financeiro – Prevenção e Combate Mutilação Genital Feminina

No âmbito de informação prestada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, informamos que, no âmbito do apoio às associações de imigrantes e Organizações Não Governamentais, no desenvolvimento de projetos que visem o empoderamento das mulheres em comunidades afetadas pela MGF e a prevenção e o combate às Práticas Tradicionais Nefastas, previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, encontra-se aberto concurso para Apoio Técnico e Financeiro ao desenvolvimento de medidas, projetos ou ações de Prevenção e Combate à Mutilação Genital Feminina.
O prazo de apresentação de candidaturas a esta linha decorre entre 8 de fevereiro e 8 de março de 2021, nos termos do previsto no regulamento.
Para mais informações, consultar o site da CIG (https://www.cig.gov.pt/a-cig/apoio-tecnico-e-financeiro/) e Regulamento e Ficha de Candidatura.

Link:
Regulamento
Ficha de Candidatura

Formação “Prevenção, Sensibilização e Combate à Mutilação Genital Feminina – MGF” (18 horas) – Ação 2 – Inicio a 1 Março (residentes na área metropolitana de Lisboa)

QUESTÃO DE IGUALDADE – Associação para a Inovação Social vai dar continuidade, com a realização da Ação 2, a um Ciclo de Formações de Agentes qualificados/as que atuem no domínio da Prevenção, Sensibilização e Combate a práticas tradicionais nefastas, em particular, à Mutilação Genital Feminina (MGF), desenvolvido em parceria com a Associação Mulheres sem Fronteiras

Esta formação, com a duração de 18 horas, destina-se a Profissionais de Saúde, Profissionais com intervenção na área da Proteção de Crianças e Jovens e Profissionais da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, residentes na Área Metropolitana de Lisboa, e irá decorrer em formato totalmente online, através da plataforma ZOOM, em horário laboral, às segundas, quartas e sextas feiras, das 10h às 13h, nos dias 1, 3, 5, 8, 10 e 12 de Março.

Poderão proceder à vossa pré-inscrição, utilizando para tal o seguinte link:  https://forms.gle/Z78JDmqcaZvb8aMm8

Esta formação é financiada pelo Programa Lisboa 2020,e gerida pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género , no âmbito da Tipologia de Intervenção “Combate às discriminações e aos estereótipos – Formação de Públicos Estratégicos”.

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Comemorações 51º Aniversário 25 de Abril

Convidamos todos os sócios e amigos da APD a integrar o desfile das comemorações do 25 de Abril em Lisboa.

O ponto de encontro será às 14.30 horas, na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Liberdade, em frente à Max Mara (junto ao quiosque).

Junte-se a nós! Juntos somos mais fortes!

A propósito do recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

No passado dia 12 de março, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão sobre recurso interposto pela Autoridade Tributária (AT) relativamente à aplicação do Princípio do Tratamento mais favorável a pessoas com deficiência. Nesse acórdão, o STA confirma as decisões do Tribunal Central Administrativo Norte dispondo de forma inequívoca que os cidadãos que, em algum momento, tenham sido reconhecidos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% através de atestado multiusos não devem perder os benefícios fiscais associados, mesmo que esse grau venha a ser reduzido numa reavaliação médica posterior.

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