Categoria: Comunicados

                                   COMUNICADO APD 

Balanço referente 2022

O balanço referente ao ano (2022) é profundamente condicionado pela mais grave crise do sc XXI. Saliente-se a inabilidade do governo para atenuar, através de medidas negociadas com as ONG’S/PD, cuja experiência/conhecimento no terreno seria forte contributo: para a eficácia; para assegurar os direitos das pessoas com deficiência; para cumprir a CDPD – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 O que falta? Justamente democracia, bem expressa na negação ao direito ao diálogo/participação, processo inegociável, enquanto são excessivos/desnecessários: festança, folclore, retórica, inoportunos exibicionismos. A inclusão é vítima indefesa das crises que o governo não é capaz de resolver/superar, submisso a preconceitos oriundos das forças conservadoras, cuja hostilidade à inclusão é evidente. Os desajustamentos na legislação recente resultam: das opções retrógradas; da prepotência da desastrosa maioria.

São um clamor os lamentos, as queixas, das organizações intervenientes no processo incluente!

 Estas lamentações não chegam aos governantes? Não têm eco:  nos restantes órgãos de soberania? No poder local?

Como entender a aplicação de milhões de euros: na guerra; na corrida ao armamento, enquanto padecem privações injustas: todos os grupos excluídos, as suas organizações, particularmente as que agem nos territórios periféricos?

A DDE/APD resiste, aflita por severa carência de recursos económicos, técnicos, humanos, que atrofiam os seus projectos, a sua intervenção global, imprescindível neste território esquecido onde tudo falta: saúde, educação, políticas sociais, transporte público, protecção ajustada, na base da bioética, dos grupos excluídos.

É lamentável a indiferença dos poderes, perante as comemorações do 50º aniversário da APD, organização universal, singular na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Nada mudou: diálogo, acompanhamento, dedicação das entidades tutelares que não estão, não se esperam, excepto se houver: festança, folclore, palco, exibição.

Deste cenário, há-de concluir-se:

O balanço do ano 2022 é absolutamente negativo…

 As expectativas futuras não serão favoráveis, porque a atitude geradora de efectiva mudança não se perspectiva, face aos indícios vislumbráveis… Cresce, desmesuradamente a riqueza, mais de 5000 milionários, nos últimos 08 anos! Quantos pobres explorados, famintos,  oprimidos, são necessários para fazer um rico?

Resta: resistir, protestar, reclamar, lutar…

No novo ano (2023) «novas lutas», «velhas reivindicações», – na rua, casa dos pobres – destacando o fortíssimo compromisso na luta pela Paz, à dimensão planetária.

São plenamente actuais as directrizes da DDE: Nada será dado, tudo pode conquistar-se, mediante luta tenaz!

O novo ano (2023) será catastrófico, se persistirem: apatia; parálise; comodismo; declínio do trabalho voluntário, génese trágica da decadência do universo associativo.

Sublinhando  a função insubstituível das ONG’S/PD, A DDE/APD, fundada em factos verificáveis, conhecendo os reais promotores da exclusão, repudiando retórica hipócrita, Declara, solenemente:   

À margem do movimento de luta das ONG’S/PD, a inclusão será «impossível! agonizarão os nossos sonhos mais libertos!…

A DDE deverá ser constante na reclamação/exigência: da Paz urgente; imediata detenção da criminosa corrida armamentista.

A Paz é  requisito fundamental da construção da sociedade inclusiva, compromisso inegociável/indeclinável da DDE/APD!…

Nada sobre Nós, sem Nós!

DDE/APD – O porta voz
DDE/APD – tlf:268841666; gab.ddeapd@sapo.pt

                                   COMUNICADO APD

           Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 

Este ano a ONU definiu como tema para a comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: “Soluções transformadoras para o desenvolvimento inclusivo: o papel da inovação na promoção de um mundo acessível e equitativo”.

A APD considera, porém, que em Portugal o foco da resolução das problemáticas na área da deficiência está na efetiva aplicação de políticas públicas assentes em Leis e soluções já disponíveis. Nesta perspetiva o Orçamento de Estado para 2023, recentemente aprovado, é uma desilusão.

Com efeito, o Orçamento de Estado para 2023 não responde à necessidade urgente de salvaguarda dos direitos legítimos e legais das pessoas com deficiência, indispensáveis para se melhorar as suas condições de vida: mantem incógnita a verba disponível para o sistema de atribuição de produtos de apoio; não prevê o aumento da componente base da Prestação Social para a Inclusão, ignorando o efeito devastador do atual contexto de inflação sobre uma população já muito social e economicamente debilitada pelo abandono a que foi votada durante a pandemia do COVID19; ignora a urgência de se reforçar o apoio ao funcionamento das Organizações que representam e defendem os direitos das pessoas com deficiência; também, não se vislumbra neste Orçamento o reforço dos meios necessários para o eficaz funcionamento da Escola Inclusiva, o desenvolvimento do desporto adaptado, a resolução do atraso na atribuição dos Atestados de Incapacidade, a disponibilização atempada de cuidados de saúde para a reabilitação de pessoas com deficiência, incluindo na área de saúde mental.

Nesta data, não pode igualmente esquecer-se que a obrigação do Estado português em garantir a acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência continua por cumprir, em flagrante desrespeito pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; continua-se à espera da regulamentação da antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, mantendo a APD a firme convicção de que só será uma medida justa quando abarcar as pessoas a partir de 60% de incapacidade.

A APD nasceu há 50 anos, continuando a manter-se firme na defesa dos direitos, garantias e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, pela inclusão e contra a discriminação, conforme aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Lisboa, 3 de dezembro de 2022

A Direção Nacional da APD

Comunicado – Dia da Bengala Branca

Inclusão – Retomar o Rumo

Evocar o Dia da Bengala Branca (15/10/2022) especialmente celebrado pelas pessoas com deficiência visual, na actual conjuntura, semeada de indescritíveis perigos, pavorosas ameaças, implica reflexão tão profunda, quanto serena, sobre a desfocada conjuntura das pessoas com deficiência visual, cujos sinais são patentes na dispersão de organizações sectoriais restritas, perpassadas de erráticas opções, longe de reais projectos incluentes. Desmoronou-se o pioneirismo organizacional dos cegos! Que causas conduziram a tão desajustadas opções? A deplorável dispersão afastou os cegos da evolução progressiva, promovida por organizações internacionais/nacionais; privou o universo associativo do contributo daquele grupo, outrora combativo, tão necessário à edificação da sociedade inclusiva, hoje perturbada pela erupção desta pavorosa crise: faliu a retórica humanista; foi revogada a Declaração Universal dos Direitos Humanos – fonte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sucumbiram os ideais apregoados pela U.E.;  fracassou  o modelo social onde cabiam os requisitos imperativos da inclusão, sublinhando a Paz!

Este terramoto excluente reclama a retomada da luta! Que fazer da CDPD? Como cumprir a Estratégia Europeia para a Deficiência 2020/2030? Que justificação para o notório retrocesso das políticas inclusivas, posto em prática, oculto por intoxicante propaganda, pelo actual governo? Não retornam sinais de violação dos direitos humanos – direito à vida – pela morte de professoras, doentes oncológicas, a quem foi recusada a mobilidade, na base da nova legislação de recorte conservador?

A educação inclusiva sofre as iníquas consequências das opções governamentais retrógradas! As velhas soluções austeras, atingem, com evidente impacto, as políticas sociais, claramente consumadas na injusta política de empobrecimento: derivada da inflação; resultado da desvalorização das pensões e outras prestações pecuniárias; «sempre os mesmos a pagar», enquanto os lucros dos grupos económicos crescem, sendo intolerável a recusa do governo de aplicar taxas excepcionais sobre lucros desmesurados. Estas e outras opções excluentes penalizam as pessoas com deficiência – os mais pobres, entre os pobres!

A DDE/APD tem reclamado, repetidamente, programas, estratégias, destinadas a proteger os cegos, salientando: nos territórios periféricos subdesenvolvidos; as vítimas indefesas de cegueira geriátrica. Esta crise deverá ser lição esclarecedora cujos destinatários privilegiados, as organizações de pessoas cegas deverão aprender: A passividade, o conformismo, o criticismo, certos carreirismos, ilusões insustentáveis,  não defendem/protegem, eficazmente,  os representados; é decisivo contrapor ao folclore: diálogo; recursos; claras estratégias inclusivas, destacando a educação, onde são incontestáveis inúmeras insuficiências.

{Inclusão é questão de direitos humanos; sintoma de desenvolvimento económico, social, cultural!}

Recordando o 160º aniversário [18/10 (1862)] do nascimento de ««Branco Rodrigues»» recordemos, igualmente: a sua lição de fraternidade; o seu valoroso exemplo de «filantropia»; repudiemos o cúmplice silêncio, génese do desconhecimento de tanta audácia, enquanto «torpes personagens» são utilizados para ilustrar intoxicante propaganda excluente.

A DDE/APD saúda fraternalmente, neste dia: as pessoas com deficiência visual; as suas organizações representativas.

Neste «tempo de trevas»: toda a coragem é precisa; toda a luta é justa; tudo quanto construirmos – unidade, fortaleza, diálogo consciente/liberto; – hão-de ser «pedras vivas do luminoso caminho, rumo à reabilitação da inegociável aspiração:

««retomar a intervenção, visando construir a sociedade inclusiva, erigindo como lema:

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt