Compromisso, Probidade, Inclusão

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Compromisso, Probidade, Inclusão

Evocamos, hoje, (14/04/1972), o 50º aniversário da Associação Portuguesa de Deficientes. Constituída em plena ditadura, sob influência da guerra colonial, por pessoas com deficiência profundamente amarguradas pela marginalização deste grupo, conscientes dos constrangimentos impostos, indignadas com a geral pobreza deste extracto, iniciaram um caminho de reflexão frutífero, culminado na criação da APD.

Surgiu um projecto inovador/singular: a APD congregaria/defenderia todos os direitos de todas as pessoas com deficiência, descuidando causa, origem, território.

Prelúdio de Abril, a APD mudou o padrão, definiu a igualdade, a dignidade, a cidadania como paradigma do seu projecto.

Enquanto não houve Abril, em clima de opressão, resistiu, ponderando a inflexibilidade do poder.

Eclodindo a Gloriosa Revolução de Abril, em clima liberto, partiu para o duro combate por todos os direitos de todas as pessoas com deficiência. 50 anos volvidos, não deixou esse rumo. Regionalizou a intervenção – 10 anos depois surgiu a delegação distrital de Évora – outras delegações foram aparecendo, outra inovação da APD. Recusou o famigerado estatuto IPSS, porque recusou ser prestadora de serviços. Inscreveu o diálogo, a negociação, a reivindicação, como matrizes da sua permanente intervenção.

Aderiu ao movimento internacional cuja influência/conhecimento consolidaram o seu projecto, princípios, estratégia, fortaleza, transparência, probidade.

Participou em múltiplas reuniões internacionais, foi actor interveniente na elaboração de textos modelares: Declaração de Harare; Declaração de Madrid; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Colaborou na preparação de todas as leis relativas às pessoas com deficiência, embora os governos hajam menosprezado todas as  propostas apresentadas, de tal modo que as leis não foram regulamentadas/aplicadas.

O poder local protagonizou, «naquele tempo» aliança forte; o tremendo retrocesso social, no alvorecer do milénio, contaminou, irreversivelmente, tal prática; longe, muito longe, agora, o poder local afastou-se da temática ««inclusão»», o que lamentamos, porque as consequências desse desapego repercutiram, muito negativamente, no percurso incluente que advogamos/Proclamamos.

Esta efeméride é excelente oportunidade para reabilitar, em benefício da inclusão, nova aliança forte.

A novidade, a resistência, a convicção, a tenacidade, a austeridade crítica fazem pagar «elevado preço»! Não transigiremos, não trocaremos princípios por benesses, não abdicamos da construção da sociedade inclusiva. Trabalhámos infatigavelmente; fizemos «muito pouco», porque a luta pela inclusão é gigantesca, mas a permanente carência de recursos, intolerâncias, perseguições inexplicáveis, frustraram o cabal sucesso da nossa luta.

Nesta data, que desejaríamos de «festa», afligem-nos aterradoras preocupações, face à horrenda crise, tão perigosa, quanto imprevisível. Proclamamos o rumo, urgente, à paz, requisito fundamental da inclusão.

É justo recordar «heróis» desta batalha, sempre pacífica, que, maugrado imensas dificuldades, dedicaram, devotamente, a sua existência à nobilíssima causa: – edificar a sociedade inclusiva…

A APD declara: à semelhança dos pretéritos 50 anos: seremos parceiros confiáveis; casa forte da inclusão; inabaláveis prosélitos do diálogo/participação; intrépidos actores do novo rumo que há-de culminar na construção da sociedade inclusiva – espaço de todas as igualdades, expressão humanista doutra sociedade.

Exortamos as pessoas com deficiência a participar no colóquio comemorativo, Borba, 21 Maio, 14.h.30m.

Paz, Dignidade, Inclusão 

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

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Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência

Foi o 25 de abril de 1974 que permitiu que em 1976 fosse aprovada a Constituição da República Portuguesa e com ela um quadro jurídico estruturante de Leis e Decretos-lei que garantem as condições para que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos aí consagrados, em domínios específicos, como é o caso das acessibilidades, da mobilidade, da educação inclusiva, do emprego e formação profissional, dos cuidados de saúde e de reabilitação, da atribuição de produtos de apoio, da prestação social de inclusão, entre outras.

A Paz, o pão, habitação, saúde, educação, inclusão!

A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão! No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.   Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão… À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra. À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista. Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas. Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo… A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»» Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos… Lutando unidos, a vitória é possível!… ««Nada sobre Nós, sem Nós»» DDE/APD

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A Associação Portuguesa de Deficientes, neste Dia Internacional da Mulher, exige que o Estado adopte as medidas económicas e sociais necessárias para a promoção da igualdade, tal como recomendado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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