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A APD analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentada pelo Governo, e considera que, no que às políticas para a salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência diz respeito, há sérias questões que continuam por responder.
Uma vez que o OE se encontra agora em discussão, a APD remeteu ao Presidente da Assembleia da República um documento com contributos na área da deficiência, no sentido deste chegar junto dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.
Na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, na Assembleia da República, teve lugar acontecimento inédito, indigno, sintoma de menosprezo pela democracia, que julgávamos impossível. Deputados do Chega insultaram a Deputada Ana Sofia Antunes, pessoa com deficiência visual, através de comentários e afirmações indecentes.
Desde já, manifestamos a nossa solidariedade com a deputada em questão, bem como com todas as pessoas que diariamente sofrem com os insultos e as diversas agressões com base na sua deficiência.
No âmbito do estudo que está a ser levado a cabo pelo Banco Central Europeu para compreender o impacto que os meios de pagamento digitais têm na capacidade de compreensão dos cidadãos para fazer pagamentos em retalho, solicitamos a todos a resposta a umas breves questões para identificar elementos-chave no que concerne à acessibilidade digital. O questionário é anónimo e não tomará muito tempo a responder. Disponível até 20 de fevereiro. Colabore!
A Associação Portuguesa de Deficientes celebrou um protocolo de parceria com a Misericórdias Saúde, disponibilizando aos seus associados um plano de saúde com condições especiais.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação.
A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.
Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm
Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.
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