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A APD analisou a proposta de Orçamento de Estado para 2024, apresentada pelo Governo, e considera que, no que às políticas para a salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência diz respeito, há sérias questões que continuam por responder.
Uma vez que o OE se encontra agora em discussão, a APD remeteu ao Presidente da Assembleia da República um documento com contributos na área da deficiência, no sentido deste chegar junto dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.
A APD, em conjunto com a Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa, realizou uma Tribuna Pública por melhores acessibilidades, por melhores transportes. A iniciativa teve lugar na passada sexta-feira, no Cais do Sodré, em Lisboa, para reivindicar o direito de todas as pessoas à mobilidade. A intervenção por parte da APD esteve a cargo de Helena Rato, Vice-Presidente da Direção Nacional.
Considerando que a proposta de Orçamento de Estado para 2025 está muito aquém das necessidades, a APD enviou às Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República um conjunto de propostas sobre matérias prementes que condicionam a capacidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade portuguesa.
A APD esteve presente no 29º Encontro Nacional da CNOD, que decorreu no dia 26 de outubro, em Viseu, sob o lema «Em luta por uma sociedade Inclusiva».
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A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.
Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm
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