CONVOCATÓRIA – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (Inscrição)

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CONVOCATÓRIA – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (Inscrição)

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CONVOCATÓRIA – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (Inscrição)

Ao abrigo do Artigo 19º n.º 2, do artigo 18º alínea f) dos Estatutos da Associação Portuguesa de Deficientes convoco a Assembleia Geral Ordinária mista para o dia 05 de Junho, pelas 14.00 horas, na Sede Nacional, sita no Largo do Rato, 1B – 1250-185 Lisboa, e através da plataforma digital Zoom, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1. Apreciação e votação das Contas do Exercício de 2020 da Delegação Local do Seixal;
Ponto 2. Apreciação e votação do Relatório de Actividades referente a 2020;
Ponto 3. Apreciação e votação do Relatório e Contas do Exercício de 2020 e Parecer do Conselho Fiscal;
Ponto 4. Vários.

Lisboa, 10 de Maio de 2021

O Presidente da Mesa de Assembleia Geral
(Pedro de Almeida Rodrigues Grilo)

Notas:

1. Os associados poderão participar na Assembleia Geral por videoconferência cujo endereço será colocado na página da APD https://www.apd.org.pt. A inscrição prévia é obrigatória.
2. No caso da participação presencial serão cumpridas as regras definidas pela lei ou pelas Autoridades de Saúde, em vigor na data da realização da assembleia geral, sendo designadamente obrigatório o uso de máscara e o distanciamento social.
3. Será medida a temperatura corporal à entrada das instalações onde vai realizar-se a assembleia geral, sendo igualmente disponibilizada no mesmo local solução à base de álcool, de utilização obrigatória.
4. Tendo em vista as regras de distanciamento social a cumprir, no interior das instalações onde se vão realizar as assembleias, e para uma melhor organização da ocupação do respetivo espaço, devem os associados que pretendam participar informar os serviços da Sede Nacional até 48 horas antes da realização da assembleia.

Se à hora marcada não estiver presente o número suficiente de associados para o seu funcionamento, a Assembleia terá início uma hora depois, qualquer que seja o número de sócios presentes.

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Assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data instituída pelas Nações Unidas com o objetivo de promover a consciencialização, o respeito e a plena inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Comunicado da APD.

A propósito do recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

No passado dia 12 de março, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão sobre recurso interposto pela Autoridade Tributária (AT) relativamente à aplicação do Princípio do Tratamento mais favorável a pessoas com deficiência. Nesse acórdão, o STA confirma as decisões do Tribunal Central Administrativo Norte dispondo de forma inequívoca que os cidadãos que, em algum momento, tenham sido reconhecidos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% através de atestado multiusos não devem perder os benefícios fiscais associados, mesmo que esse grau venha a ser reduzido numa reavaliação médica posterior.

Sobre o aumento da Prestação Social para a Inclusão

No entender da APD, o valor atual da PSI é manifestamente insuficiente face às necessidades das pessoas com deficiência e resulta do facto do valor instituído para a PSI não corresponder aos objetivos desta prestação, criada pelo Decreto-Lei 126-A/2017 de 6 de outubro, ou seja, compensar as pessoas com deficiência pelo défice de inclusão, na medida em que a sociedade não lhes garante os Direitos Humanos consagrados pela Convenção da ONU, ratificada por Portugal em 2009.

Comunicado da APD sobre os graves incidentes na Assembleia da República

Na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, na Assembleia da República, teve lugar acontecimento inédito, indigno, sintoma de menosprezo pela democracia, que julgávamos impossível. Deputados do Chega insultaram a Deputada Ana Sofia Antunes, pessoa com deficiência visual, através de comentários e afirmações indecentes.

Desde já, manifestamos a nossa solidariedade com a deputada em questão, bem como com todas as pessoas que diariamente sofrem com os insultos e as diversas agressões com base na sua deficiência.