Dia da Bengala Branca

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Dia da Bengala Branca

Comunicado – Dia da Bengala Branca

Inclusão – Retomar o Rumo

Evocar o Dia da Bengala Branca (15/10/2022) especialmente celebrado pelas pessoas com deficiência visual, na actual conjuntura, semeada de indescritíveis perigos, pavorosas ameaças, implica reflexão tão profunda, quanto serena, sobre a desfocada conjuntura das pessoas com deficiência visual, cujos sinais são patentes na dispersão de organizações sectoriais restritas, perpassadas de erráticas opções, longe de reais projectos incluentes. Desmoronou-se o pioneirismo organizacional dos cegos! Que causas conduziram a tão desajustadas opções? A deplorável dispersão afastou os cegos da evolução progressiva, promovida por organizações internacionais/nacionais; privou o universo associativo do contributo daquele grupo, outrora combativo, tão necessário à edificação da sociedade inclusiva, hoje perturbada pela erupção desta pavorosa crise: faliu a retórica humanista; foi revogada a Declaração Universal dos Direitos Humanos – fonte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sucumbiram os ideais apregoados pela U.E.;  fracassou  o modelo social onde cabiam os requisitos imperativos da inclusão, sublinhando a Paz!

Este terramoto excluente reclama a retomada da luta! Que fazer da CDPD? Como cumprir a Estratégia Europeia para a Deficiência 2020/2030? Que justificação para o notório retrocesso das políticas inclusivas, posto em prática, oculto por intoxicante propaganda, pelo actual governo? Não retornam sinais de violação dos direitos humanos – direito à vida – pela morte de professoras, doentes oncológicas, a quem foi recusada a mobilidade, na base da nova legislação de recorte conservador?

A educação inclusiva sofre as iníquas consequências das opções governamentais retrógradas! As velhas soluções austeras, atingem, com evidente impacto, as políticas sociais, claramente consumadas na injusta política de empobrecimento: derivada da inflação; resultado da desvalorização das pensões e outras prestações pecuniárias; «sempre os mesmos a pagar», enquanto os lucros dos grupos económicos crescem, sendo intolerável a recusa do governo de aplicar taxas excepcionais sobre lucros desmesurados. Estas e outras opções excluentes penalizam as pessoas com deficiência – os mais pobres, entre os pobres!

A DDE/APD tem reclamado, repetidamente, programas, estratégias, destinadas a proteger os cegos, salientando: nos territórios periféricos subdesenvolvidos; as vítimas indefesas de cegueira geriátrica. Esta crise deverá ser lição esclarecedora cujos destinatários privilegiados, as organizações de pessoas cegas deverão aprender: A passividade, o conformismo, o criticismo, certos carreirismos, ilusões insustentáveis,  não defendem/protegem, eficazmente,  os representados; é decisivo contrapor ao folclore: diálogo; recursos; claras estratégias inclusivas, destacando a educação, onde são incontestáveis inúmeras insuficiências.

{Inclusão é questão de direitos humanos; sintoma de desenvolvimento económico, social, cultural!}

Recordando o 160º aniversário [18/10 (1862)] do nascimento de ««Branco Rodrigues»» recordemos, igualmente: a sua lição de fraternidade; o seu valoroso exemplo de «filantropia»; repudiemos o cúmplice silêncio, génese do desconhecimento de tanta audácia, enquanto «torpes personagens» são utilizados para ilustrar intoxicante propaganda excluente.

A DDE/APD saúda fraternalmente, neste dia: as pessoas com deficiência visual; as suas organizações representativas.

Neste «tempo de trevas»: toda a coragem é precisa; toda a luta é justa; tudo quanto construirmos – unidade, fortaleza, diálogo consciente/liberto; – hão-de ser «pedras vivas do luminoso caminho, rumo à reabilitação da inegociável aspiração:

««retomar a intervenção, visando construir a sociedade inclusiva, erigindo como lema:

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt

 

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Foi o 25 de abril de 1974 que permitiu que em 1976 fosse aprovada a Constituição da República Portuguesa e com ela um quadro jurídico estruturante de Leis e Decretos-lei que garantem as condições para que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos aí consagrados, em domínios específicos, como é o caso das acessibilidades, da mobilidade, da educação inclusiva, do emprego e formação profissional, dos cuidados de saúde e de reabilitação, da atribuição de produtos de apoio, da prestação social de inclusão, entre outras.

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A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão! No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.   Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão… À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra. À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista. Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas. Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo… A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»» Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos… Lutando unidos, a vitória é possível!… ««Nada sobre Nós, sem Nós»» DDE/APD

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