Dia Mundial da Bengala Branca

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Dia Mundial da Bengala Branca

Lutar, agora 

A comemoração do Dia Mundial da Bengala Branca, 15 de Outubro, (com particular significado para as pessoas com deficiência visual), tem lugar numa conjuntura de crise que faz regressar a um passado longínquo de exclusão.

Provocada pelo poder económico a crise devora, com insaciável voracidade, tudo quanto fora conquistado nas últimas décadas.

Subitamente, todos os modelos de inclusão foram renegados, todos os discursos desditos; toda a legislação reguladora da inclusão, violada, sempre, com intoleráveis cumplicidades; parece inexistente, escusando tal prática abominável com a pandemia(ignorando outras pandemias permanentes).

Um vendaval de esbulhos, de destruição das políticas sociais, de menosprezo pelo Estado de Direito, de abjuração dos Direitos Humanos,  sacudiu a sociedade, retornando todos os traços ancestrais de exclusão; o descrédito do Estado de Direito Democrático é patente, a desconfiança espalha-se, acentuam-se práticas discricionárias de ingerência no universo associativo; o despotismo de outros tempos reapareceu, quer nos órgãos de soberania, quer nos órgãos governamentais, quer nos desconcentrados. Neste clima de prepotência, invocar a lei: assemelha-se a um delito;  gera ameaças/intimidações; resistir, implica represálias.

A inversão deste panorama de contornos anti-democráticos reconvoca a unidade de todo o universo/movimento associativo, superando preconceitos, enfatizando a etapa rumo à inclusão, recusando, com ânimo, firmeza,  fortaleza: vexatórios tempos de mendicidade, assistencialismo, caridade,  marginalização, exclusão; reclamando a inclusão como concretização do corpo de direitos afanosamente adquiridos, como matriz civilizacional.

A DDE/APD [Delegação Distrital de Évora (Associação Portuguesa de Deficientes)] saúda, fraternamente, neste transe duríssimo, as pessoas com deficiência visual, assim como as suas organizações; reafirma a necessidade de implementar um programa de apoio às pessoas com deficiência visual, salientando a sua desprotecção severa, nas regiões interiores, como reclamou: nos três encontros regionais de pessoas com deficiência visual;  nos encontros distritais de deficientes.

A DDE/APD exorta as pessoas com deficiência visual: à unir-se; consolidar as suas organizações; trilhar este caminho único para defender os seus direitos, proteger as suas conquistas; reivindicar o cumprimento integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;  sustentar os seus sonhos/aspirações.

A DDE/APD, apesar de assolada por crise gravíssima, há-de erguer a voz na defesa de todos os direitos, todas as conquistas, todas as justas aspirações, para todas as pessoas com deficiência. Agir como «pilar sólido» na defesa da construção da «sociedade inclusiva», derrubando todas as barreiras à dignificação das pessoas com deficiência, fundada no progresso civilizacional/humanista, património das organizações genuinamente defensoras/representativas das pessoas com deficiência.   

Não nos resignaremos: à insaciável voragem de rapina dos predadores das pessoas com deficiência: acoutados na  indústria farmacêutica/tecnológica; no sórdido negócio da saúde; em instituições oportunistas, tão sedentas de benesses, quanto afastadas da inclusão.

Não nos seduzem falsas estratégias gastas, oriundas do governo, cuja recusa à inclusão se revela no acolhimento das propostas fracassadas conservadoras, salientando estratagemas maliciosos, conducentes ao declínio do universo associativo: acrescentando sórdida burocracia, génese do decréscimo do trabalho voluntário;   fingindo combater a ignóbil corrupção, mediante mecanismos restritivos (limitação de mandatos) menosprezando as consequências de tão funestos processos, (supressão de ONG’S) ignominiosamente ocultos.  

O panorama desolador indicia: retrocessos imprevisíveis; agravamento trágico da crise; (crises) conclama à luta convicta, unida, forte, organizada, na defesa da edificação da sociedade inclusiva.

A DDE/APD exorta as pessoas com deficiência visual (e suas ONG’S representativas) a aprender a sábia lição de «Branco Rodrigues – mestre/paladino da  inclusão…   

O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt

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Foi o 25 de abril de 1974 que permitiu que em 1976 fosse aprovada a Constituição da República Portuguesa e com ela um quadro jurídico estruturante de Leis e Decretos-lei que garantem as condições para que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos aí consagrados, em domínios específicos, como é o caso das acessibilidades, da mobilidade, da educação inclusiva, do emprego e formação profissional, dos cuidados de saúde e de reabilitação, da atribuição de produtos de apoio, da prestação social de inclusão, entre outras.

A Paz, o pão, habitação, saúde, educação, inclusão!

A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão! No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.   Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão… À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra. À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista. Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas. Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo… A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»» Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos… Lutando unidos, a vitória é possível!… ««Nada sobre Nós, sem Nós»» DDE/APD

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A Associação Portuguesa de Deficientes, neste Dia Internacional da Mulher, exige que o Estado adopte as medidas económicas e sociais necessárias para a promoção da igualdade, tal como recomendado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

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