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Dia da Bengala Branca

Comunicado – Dia da Bengala Branca

Inclusão – Retomar o Rumo

Evocar o Dia da Bengala Branca (15/10/2022) especialmente celebrado pelas pessoas com deficiência visual, na actual conjuntura, semeada de indescritíveis perigos, pavorosas ameaças, implica reflexão tão profunda, quanto serena, sobre a desfocada conjuntura das pessoas com deficiência visual, cujos sinais são patentes na dispersão de organizações sectoriais restritas, perpassadas de erráticas opções, longe de reais projectos incluentes. Desmoronou-se o pioneirismo organizacional dos cegos! Que causas conduziram a tão desajustadas opções? A deplorável dispersão afastou os cegos da evolução progressiva, promovida por organizações internacionais/nacionais; privou o universo associativo do contributo daquele grupo, outrora combativo, tão necessário à edificação da sociedade inclusiva, hoje perturbada pela erupção desta pavorosa crise: faliu a retórica humanista; foi revogada a Declaração Universal dos Direitos Humanos – fonte da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; sucumbiram os ideais apregoados pela U.E.;  fracassou  o modelo social onde cabiam os requisitos imperativos da inclusão, sublinhando a Paz!

Este terramoto excluente reclama a retomada da luta! Que fazer da CDPD? Como cumprir a Estratégia Europeia para a Deficiência 2020/2030? Que justificação para o notório retrocesso das políticas inclusivas, posto em prática, oculto por intoxicante propaganda, pelo actual governo? Não retornam sinais de violação dos direitos humanos – direito à vida – pela morte de professoras, doentes oncológicas, a quem foi recusada a mobilidade, na base da nova legislação de recorte conservador?

A educação inclusiva sofre as iníquas consequências das opções governamentais retrógradas! As velhas soluções austeras, atingem, com evidente impacto, as políticas sociais, claramente consumadas na injusta política de empobrecimento: derivada da inflação; resultado da desvalorização das pensões e outras prestações pecuniárias; «sempre os mesmos a pagar», enquanto os lucros dos grupos económicos crescem, sendo intolerável a recusa do governo de aplicar taxas excepcionais sobre lucros desmesurados. Estas e outras opções excluentes penalizam as pessoas com deficiência – os mais pobres, entre os pobres!

A DDE/APD tem reclamado, repetidamente, programas, estratégias, destinadas a proteger os cegos, salientando: nos territórios periféricos subdesenvolvidos; as vítimas indefesas de cegueira geriátrica. Esta crise deverá ser lição esclarecedora cujos destinatários privilegiados, as organizações de pessoas cegas deverão aprender: A passividade, o conformismo, o criticismo, certos carreirismos, ilusões insustentáveis,  não defendem/protegem, eficazmente,  os representados; é decisivo contrapor ao folclore: diálogo; recursos; claras estratégias inclusivas, destacando a educação, onde são incontestáveis inúmeras insuficiências.

{Inclusão é questão de direitos humanos; sintoma de desenvolvimento económico, social, cultural!}

Recordando o 160º aniversário [18/10 (1862)] do nascimento de ««Branco Rodrigues»» recordemos, igualmente: a sua lição de fraternidade; o seu valoroso exemplo de «filantropia»; repudiemos o cúmplice silêncio, génese do desconhecimento de tanta audácia, enquanto «torpes personagens» são utilizados para ilustrar intoxicante propaganda excluente.

A DDE/APD saúda fraternalmente, neste dia: as pessoas com deficiência visual; as suas organizações representativas.

Neste «tempo de trevas»: toda a coragem é precisa; toda a luta é justa; tudo quanto construirmos – unidade, fortaleza, diálogo consciente/liberto; – hão-de ser «pedras vivas do luminoso caminho, rumo à reabilitação da inegociável aspiração:

««retomar a intervenção, visando construir a sociedade inclusiva, erigindo como lema:

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt

 

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Erradicar Pobreza

Comunicado- Erradicar a Pobreza

Proclamar Paz – Promover Inclusão

A conjuntura gravíssima que nos fustiga justifica a evocação do Dia Internacional para a erradicação da pobreza, 17/10/2022.

A expansão da pobreza é afronta abominável à Declaração Universal dos Direitos Humanos; a pobreza gera, irreversivelmente, exclusão; as pessoas com deficiência têm sido qualificadas: ««os mais pobres, entre os pobres»»; apesar de tratados, pactos, convenções, recomendações, resoluções, relativas à erradicação da pobreza, este flagelo cresce!

Ouve-se o «clamor da fome»; crescem os sinais de miséria; prefigura-se crise gravíssima!

Que delírio tresloucado sacode esta Europa, velha, decadente, decrépita? É tolerável o esbulho de 500 milhões de euros para a guerra, quando organizações de índole caritativa profetizam: «O pior está para vir»! Que vendaval de loucura assola a Europa? Não há nenhum dirigente lúcido que faça ouvir a «voz dos povos»,que recusa, sem reservas, a guerra, em troca da fome, de todas as calamidades «que a guerra traz»! «justiça é o novo nome da paz»!…

Se primasse o direito internacional, não seríamos  menosprezados, intoxicados, vilipendiados, sacrificados, por causa de qualquer guerra…«Paz é requisito essencial da  inclusão»! guerra é a consumação da crueldade, o expoente da subversão civilizacional, afronta de todas as doutrinas libertadoras, expressão da renegação da Declaração Universal dos Direitos Humanos!…

A opressão/repressão da pobreza é «pecado que brada aos céus»! As civilizações intituladas «humanistas» renegam tal atributo, quando fomentam, agravam, humilham a pobreza, renegando, acintosamente, os seus fundamentos.

Os padrões modernos anunciavam a supressão da pobreza; tais promessas reduziram-se a hipócritas discursos! São evidentes novas técnicas de escravatura: fazer publicidade enganadora; iludir com valores profundamente alienantes; aumentar, multiplicando lucro, todos os preços dos bens de necessidade básica; merece condenação fortíssima o sórdido negócio da saúde – da indústria farmacêutica, ao infame sector privado, que afasta: pobres, emigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, todos os excluídos.

Nesta conjuntura acentua-se o retrocesso de todas as aspirações, especialmente o combate às alterações climáticas, outra causa de sofrimento, de pobreza…

Retorna o caos, salientando o «nuclear»!

A DDE/APD, experimentada no horror da pobreza, manifesta: profundíssima preocupação, face aos imprevisíveis padecimentos, causados pela guerra, de todos os grupos vulneráveis; veemente repúdio pela guerra, em qualquer território; Imediato «cessar de todos os combates, à escala planetária…

A DDE/APD exorta: cidadãos, famílias, organizações cívicas, organizações comprometidas na efectiva defesa da «plena inclusão » a promover, activamente, a pedagogia da Paz, caminho seguro, humanista, rumo à edificação da sociedade inclusiva: lugar de dignidade, igualdade, fraternidade, solidariedade,  inclusão…

Nada sobre Nós, sem Nós!…

DDE/APD – O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; dir.dde@sapo.pt

 

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Agosto 2022

Legislação Agosto

Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/52/2022/08/04/p/dre/pt/html

Declaração de Retificação n.º 21/2022 de 16 de agosto

Retifica a Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P

https://data.dre.pt/eli/declretif/21/2022/08/16/p/dre/pt/html

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2022/M de 17 de agosto

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Define o regime jurídico de apoio técnico e financeiro à integração e manutenção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e incapacidade na Região Autónoma da Madeira

https://data.dre.pt/eli/declegreg/21/2022/08/17/m/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 56/2022 de 19 de agosto

Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/56/2022/08/19/p/dre/pt/html

Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto

Regulamenta a Garantia para a Infância

https://data.dre.pt/eli/decregul/3/2022/08/19/p/dre/pt/html

 

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Julho 2022

Legislação Julho

 

Portaria n.º 170/2022 5 de julho

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 142/2022, de 9 de maio

Prorrogação do prazo até 30 de setembro de 2022, que permite o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal com entrega documental posterior, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior.

https://data.dre.pt/eli/port/170/2022/07/05/p/dre/pt/html

Decreto Regulamentar n.º 2/2022 de 7 de julho

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022

https://data.dre.pt/eli/decregul/2/2022/07/07/p/dre/pt/html

Portaria n.º 183/2022 de 15 de julho

Estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2022, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual. Destinado às vagas extra-acordo em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) para acolhimento de pessoas com altas hospitalares.

https://data.dre.pt/eli/port/183/2022/07/15/p/dre/pt/html

Despacho n.º 8793/2022, de 19 de julho

Aprova o modelo de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) para doentes oncológicos, nos termos da Lei n.º 14/2021, de 6 de abril

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/8793-2022-186287431

Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho

Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

https://data.dre.pt/eli/port/198/2022/07/27/p/dre/pt/html

 

 

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Junho 2022

 Legislação Junho

 Portaria n.º 154-A/2022 de 2 de junho

Cria e regula a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde em 2022

https://data.dre.pt/eli/port/154-a/2022/06/02/p/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17 de junho

Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/41/2022/06/17/p/dre/pt/html

Lei n.º 12/2022 de 27 de junho

Orçamento do Estado para 2022

https://data.dre.pt/eli/lei/12/2022/06/27/p/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 42/2022 de 29 de junho

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/42/2022/06/29/p/dre/pt/html

 

 

 

 

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Maio 2022

Legislação Maio

Portaria n.º 141/2022 de 3 de maio

Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições para a segurança social e alargamento do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais no primeiro semestre de 2022

https://data.dre.pt/eli/port/141/2022/05/03/p/dre/pt/html

Portaria n.º 142/2022 de 9 de maio

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 139/2022, de 22 de abril

https://data.dre.pt/eli/port/142/2022/05/09/p/dre/pt/html

Prorrogação do prazo até ao dia 30 de junho de 2022 entrega da declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior que permite o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal.

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A de 23 de maio

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.

https://data.dre.pt/eli/declegreg/9/2022/05/23/a/dre/pt/html

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2022/M de 23 de maio

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Cria a Plataforma dos Apoios Sociais na Região Autónoma da Madeira

https://data.dre.pt/eli/declegreg/10/2022/05/23/m/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 37/2022 de 27 de maio

Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/37/2022/05/27/p/dre/pt/html

 

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Abril 2022

Legislação Abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022 de 4 de abril

Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023

https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/38/2022/04/04/p/dre/pt/html

Portaria n.º 136/2022 de 4 de abril

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»

https://data.dre.pt/eli/port/136/2022/04/04/p/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 30-D/2022 de 18 de abril

Estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/30-d/2022/04/18/p/dre/pt/html

Portaria n.º 139/2022 de 22 de abril

Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022

https://data.dre.pt/eli/port/139/2022/04/22/p/dre/pt/html

Estabelece que os requerentes do estatuto de cuidador informal podem entregar até 31 de março de 2022, a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior. Contudo, verifica-se que no atual contexto de recuperação da pandemia por COVID-19, continuam, ainda, a verificar-se alguns dos constrangimentos nos serviços da área da saúde e da justiça que justificaram a norma transitória prevista no n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, pelo que se considera de prorrogar por mais 30 dias o prazo de entrega naquele previsto.

 

 

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Legislação

Março 2022

Março – 2022

Portaria n.º 106/2022 de 3 de março

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

https://data.dre.pt/eli/port/106/2022/03/03/p/dre/pt/html

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/M REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

https://data.dre.pt/eli/declegreg/5/2022/03/17/m/dre/pt/html

Decreto-Lei n.º 28-A/2022 de 25 de março

Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

https://data.dre.pt/eli/dec-lei/28-a/2022/03/25/p/dre/pt/html

Portaria n.º 134-A/2022 de 30 de março

Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência

https://data.dre.pt/eli/port/134-a/2022/03/30/p/dre/pt/htm

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Desporto Torneio Basquetebol APD

21º Torneio de Lisboa Basquetebol Adaptado

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21º Torneio de Lisboa Basquetebol Adaptado

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Comemorações 51º Aniversário 25 de Abril

Convidamos todos os sócios e amigos da APD a integrar o desfile das comemorações do 25 de Abril em Lisboa.

O ponto de encontro será às 14.30 horas, na esquina da Av. Alexandre Herculano com a Av. Liberdade, em frente à Max Mara (junto ao quiosque).

Junte-se a nós! Juntos somos mais fortes!

A propósito do recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

No passado dia 12 de março, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) emitiu um acórdão sobre recurso interposto pela Autoridade Tributária (AT) relativamente à aplicação do Princípio do Tratamento mais favorável a pessoas com deficiência. Nesse acórdão, o STA confirma as decisões do Tribunal Central Administrativo Norte dispondo de forma inequívoca que os cidadãos que, em algum momento, tenham sido reconhecidos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% através de atestado multiusos não devem perder os benefícios fiscais associados, mesmo que esse grau venha a ser reduzido numa reavaliação médica posterior.

Apresentação Pública do Relatório ODDH – ‘Pessoas com Deficiência em Portugal’

O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH/ISCSP) realiza, no próximo dia 24 de abril de 2025, entre as 10h e as 12h30, a Sessão de Apresentação Pública do Relatório ODDH – ‘Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2024’, no ISCSP-Ulisboa (Sala Lisboa), havendo a possibilidade de acompanhamento online via Zoom.

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Dia Mundial da Criança Vida, Paz, Inclusão

A comemoração do Dia mundial da Criança(01/06/2022) repetirá o folclore, servirá o mercado, mas deixará longe os efectivos problemas das crianças.

Agigantam-se as propostas de privatização, na Tresloucada Europa, da segurança social, tão apregoada pelos «predadores da pobreza»; esses mesmos que fizeram, fazem, farão «crua guerra» ao Serviço Nacional de Saúde, para transferir verbas para a guerra; «com papas e bolos, se enganam os tolos»!… «bolinhos», doces na aparência, mas amargos, na realidade… não irão faltar, nesse dia, embora, depois, encham as «bojudas carteiras» os calculistas enganadores, que não são amigos das crianças; – os que renegam compromissos benéficos anteriores;  se fossem, não roubavam salários, não aumentavam os horários de trabalho, não despediam mulheres grávidas, entre outras afrontas aos direitos das crianças.

defender, activamente, os direitos das crianças, implica:

Protegê-las desde o berço, em toda a parte, das infinitas crueldades que lhes são infligidas, sem amor, pelos «esbirros de sempre», quando recomendam a redução dos gastos sociais;  interditar, rigorosamente, a difusão da violência, salientando a violência de género, através de pedagogia da igualdade, da solidariedade, da fraternidade, da supremacia de todos os direitos; impedir a manipulação da criança, difundindo, em nome de pertença modernidade, violências racistas, xenófobas, belicistas; assegurar todos os direitos constantes da Declaração Universal dos Direitos da Criança; garantir, mediante justas políticas de repartição de riqueza, plena inclusão na família;  promover, desde o nascimento, programas de prevenção – baseados na bioética – que favoreçam o desenvolvimento de todas as potencialidades de todas as crianças.   

Apesar de insultante demagogia, faltam, entre nós: qualidade educativa; é intolerável  o péssimo ensino da língua materna (português)      visando corromper a nossa identidade, visando transformar as crianças/jovens em súbditos do império; é urgente definir/executar políticas de prevenção da saúde infantil; reforçar a pediatria, em todas as vertentes;  assegurar programas cuidados de intervenção na criança, em todas as fases da educação; vigiar/preservar os valores humanistas, punindo, rigorosamente, a divulgação de conteúdos antagónicos: à Declaração Universal dos Direitos Humanos; à Declaração dos Direitos da Criança; à  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; prevenir perturbações do desenvolvimento harmonioso da criança.

Educar todas as crianças, desde o berço, nos valores da inclusão; o berço há-de ser semente do humanismo!

A DDE/APD saúda todas as crianças com deficiência; exorta os pais a lutar, sempre, a favor da inclusão, prova de verdadeiro amor! A APD será sempre «lugar seguro» para esclarecer, ajudar, guiar todas as famílias na caminhada rumo à inclusão; rejeitemos os modelos artificiais de criança, apregoados pelos «negociantes da pobreza/exclusão»; façamos  um mundo de dignidade, solidariedade, de fraternidade, onde todas e cada criança encontrem «aquele espaço de felicidade sonhada» por todos os progenitores!

Nesta «cruzada pela dignidade, pelo amor», as organizações representativas das pessoas com deficiência tomarão a primeira linha, levantarão a bandeira dos direitos humanos, serão «colo amoroso» para todas as crianças, em todo o mundo!…

A DDE/APD não faltará a esta «batalhinha»!…

A recente morte trágica de dezenas de crianças; as vítimas das  guerras, da fome, cujas perdas incalculáveis de vida, são libelo acusatório à impostura histórica forjada, ao longo de decénios: mistificando discursos, urdindo a aterradora teia belicista, capaz de destruir a humanidade, sacrificando milhões de vidas, ao serviço de  delirantes ambições imperiais.

A defesa dos direitos das crianças, da harmonia social das famílias, da educação pacífica, da igualdade universal, da fruição de todos os direitos humanos, exige: «Paz, rumo urgente, imediato!»…

A Paz é requisito primordial da inclusão! Os seus prosélitos hão-de anunciar, sempre, à escala planetária: ««Paz sempre»»! Gritarão, com voz forte: « Paz, Direitos Humanos, Inclusão!

Onde floresça território de igualdade, paz, crescimento, felicidade!        

Nada sobre as Pessoas com Deficiência, sem as Pessoas com Deficiência!

 

DDE/APD – O porta voz   

DDE/APD tlf:268841666. Mail: grp.dde@gmail.com

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