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APD estabelece parceria para uma Lisboa mais acessível e inclusiva

A APD estabeleceu uma parceria com a Willeasy (Startup Inovadora com Vocação Social que desenvolve soluções tecnológicas, sediada em Itália), no âmbito do Projecto Voxpop, programa cofinanciado pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através da Iniciativa Urbana Europeia, que visa identificar e implementar soluções inovadoras para o desenvolvimento da mobilidade urbana acessível e inclusiva na zona de Lisboa.

No seguimento desta parceria, divulgamos um questionário sobre as necessidades das pessoas com deficiência quando visitam uma atracção turística. Ao preencher este questionário pode ajudar muitas outras pessoas sobre as condições existentes.

O questionário é completamente anónimo e será utilizado pela Willeasy para desenvolver uma solução tecnológica que permitirá cartografar os locais de acordo com as necessidades reais das pessoas.

O questionário pode ser acedido em: https://form.jotform.com/230654783010046

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Artigos Comunicados

APD solidária com atletas excluídos da Meia Maratona de Lisboa

Na sequência dos acontecimentos registados na meia-maratona de Lisboa do passado dia 12 de março, onde participantes inscritos da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa foram impedidos de participar pela organização da prova, que alegou questões de segurança, a APD não pode deixar de manifestar o seu repúdio pela posição tomada pelo Maratona Clube de Portugal, uma vez que a proibição de participação de atletas em cadeiras de rodas constituiu não só uma violação ao regulamento da prova, bem como uma violação da Lei da Não Discriminação.

A APD está solidária com a APCL, os Iron Brothers e todos aqueles que foram impedidos de participar nesta prova desportiva, apelando à organização que, em conjunto com as organizações de pessoas com deficiência, possam encontrar para o futuro a forma adequada de todos poderem participar em segurança, em condições de igualdade, garantindo a inclusão de todos os atletas.

A APD, com a sua experiência e conhecimento, mostra-se disponível para trabalhar com a APCL e a organização, para garantir que nenhum atleta com deficiência seja excluído de participar nesta fantástica prova.

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Desporto Notícias

Exclusão de cadeiras de rodas da meia-maratona de Lisboa levanta contestação

A Meia Maratona de Lisboa teve lugar neste domingo, 12 de março, mas, nem todos conseguiram participar. O grupo da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa acabou “barrado” à entrada. A organização do evento alegou razões de segurança para a exclusão.

O Maratona Clube de Portugal, promotor da Meia Maratona de Lisboa alegou que «a não participação de concorrentes em cadeiras de rodas, cadeiras de bebés e outros equipamentos nas provas deste domingo se deve exclusivamente a questões de segurança e em consequência de incidentes graves ocorridos em edições anteriores»

O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) já reagiram, em comunicado, repudiando a exclusão de pessoas em cadeira de rodas da meia-maratona de Lisboa, no domingo passado, por alegadas questões de segurança.

“O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) vêm demonstrar o seu repúdio quanto aos acontecimentos relatados, que constituem não só uma violação do regulamento em si, como uma clara violação da Lei da Não Discriminação, devendo, como tal, ser punido nos termos previstos”, pode ler-se no comunicado conjunto dos dois institutos.

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Legislação

Legislação Fevereiro 2023

Fevereiro 2023

Declaração de Retificação n.º 5/2023 de 2 de fevereiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/5-2023-206846995

Portaria n.º 38-A/2023 de 2 de fevereiro

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/38-a-2023-207026149

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023 de 3 de fevereiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades

https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/12-a-2023-207062800

Despacho n.º 1899-A/2023 de 7 de fevereiro- II série

Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1899-a-2023-207114538

Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS de 8 de fevereiro

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/10-2023-207177836

Portaria n.º 45-A/2023 de 10 de fevereiro

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E COESÃO TERRITORIAL

Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/45-a-2023-207352777

Declaração de Retificação n.º 7/2023 de 15 de fevereiro

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023

https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/7-2023-207485802

Portaria n.º 48/2023 de 15 de fevereiro

FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/48-2023-207485805

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A de 17 de fevereiro

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o modelo de educação inclusiva

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/5-2023-207577645

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Notícias

44ª Corrida da Liberdade – 25 Abril 2023

Estão abertas as inscrições para a 44ª Corrida da Liberdade, que terá lugar no dia 25 de Abril de 2023.

A prova é aberta a toda a população, de todas as idades, incluindo os que praticam Desporto Adaptado (ambulantes), as inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 18 de abril, através do site da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa, em: http://www.accl.com.pt/corrida/

Consultar o Regulamento da Corrida

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Artigos Comunicados

8 Março | Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma data que traduz a história secular de luta das mulheres por direitos cívicos, sociais, económicos e políticos e contra todas as discriminações e desigualdades. Permanece como um símbolo da luta emancipadora das mulheres do mundo inteiro.

As mulheres com deficiência sofrem uma dupla discriminação: a discriminação de género e a discriminação causada pela deficiência. Estão mais expostas à pobreza e à marginalização e enfrentam mais barreiras para fazer cumprir os seus direitos. Estas barreiras, que podem ser arquitetónicas, físicas, de atitude, comunicação e informação, manifestam-se também através da falta de recursos e um acesso aos serviços que não corresponde às suas necessidades. Estão também em maior risco de violência, abuso e abandono.

O aumento do custo vida trouxe um aumento das dificuldades para as mulheres, em geral, e para as mulheres com deficiência, em particular, duramente atingidas no seu poder de compra e no rendimento disponível para fazer face às necessidades que se impõem.

A actual conjuntura internacional e a situação das mulheres no nosso País dá-nos a firme convicção que as mulheres têm muitas razões para lutar, impondo-se o combate ao agravamento das suas condições de vida e de trabalho e a denúncia dos seus problemas. É necessário exigir e lutar pela concretização de uma vida melhor, de medidas e políticas que tornem os seus direitos uma realidade e contribuam para autonomia e emancipação das mulheres.

O Dia Internacional da Mulher é também um dia de afirmação da importância da Paz no Mundo, contra todas as guerras, nas quais as mulheres são as vítimas mais sofredoras deste flagelo, sem contar com o aumento de pessoas com deficiência que estas trazem.

A Associação Portuguesa de Deficientes, neste Dia Internacional da Mulher, exige que o Estado adopte as medidas económicas e sociais necessárias para a promoção da igualdade, tal como recomendado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A APD saúda todas as mulheres e apela à participação em todas as manifestações comemorativas deste dia, com destaque para a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres, que se realizará em Lisboa, no dia 11 de Março.

Pela defesa dos direitos das mulheres, pela igualdade!

Lisboa, 8 de Março de 2023

A Direcção Nacional da APD

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Notícias

Publicada Regulamentação da antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Saiu hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 18/2023, de 3 de março, que Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência.

A antecipação da idade de acesso à pensão de velhice ou de aposentação depende do cumprimento do prazo de garantia para acesso a pensão nos respetivos regimes e da verificação pelo requerente das seguintes condições de elegibilidade:

• Idade igual ou superior a 60 anos;

• Deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80 %;

• 15 anos de carreira contributiva constituída com uma situação de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 80 %.

OBS: São relevantes apenas os últimos 15 anos de trabalho efetivo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações relevantes para a determinação da taxa de formação da pensão.

São abrangidos pelo presente Decreto-Lei os beneficiários do regime geral de segurança social e os subscritores e ex-subscritores do regime de proteção social convergente.

À pensão atribuída ao abrigo do presente Decreto-Lei não se aplica a redução por aplicação de penalizações por antecipação da idade, nem a aplicação do fator de sustentabilidade.

As condições de elegibilidade do presente regime são aferidas à data de início da pensão nos termos gerais do regime de Segurança Social aplicável, sendo a pensão devida a partir desta data, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

Aos beneficiários que apresentem o requerimento de pensão até 31 de março de 2023 é devida pensão desde 1 de janeiro de 2023, ou de data posterior, conforme indicado pelo beneficiário no requerimento, e desde que reunidas as condições de elegibilidade nessas datas.

O presente Decreto-Lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de janeiro de 2023.

Para mais informações, consulte:

https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/18-2023-208124553

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Notícias

Consignação IRS | Ajude a APD

A Associação Portuguesa de Deficientes precisa do vosso apoio. Contribua para que a voz das pessoas com deficiência não seja silenciada.

Consigne 0,5% do seu IRS à Associação Portuguesa de Deficientes, sem qualquer custo para si. É só colocar o NIF 501129430 no campo 11, fazendo uma cruz em Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Até 31 de março indique que quer consignar o IRS à APD, através do NIF 501 129 430 

Ou então a partir do dia 1 de abril no IRS Automático ou no Modelo 3

Passos para realizar a consignação antecipada: 

  1. Entre na página pessoal da AT, 
  2. Vá a pesquisar e escreva: Comunicar Entidade à Consignação IRS/IVA
  3. Clique na opção disponível (Aceder) e nos dados da entidade deve selecionar “pesquisa” junto ao NIF e deve procurar ASSOC PORTUGUESA DE DEFICIENTES ou então no “filtrar” colocar o NIF 501 129 430 
  4. Submeter

Contamos com o seu gesto solidário!

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Desporto Notícias

Clube Atlético de Codessoso/CAO conquistou o campeonato nacional de futsal adaptado

A final do campeonato nacional de futsal modalidade adaptada foi disputada ente o Clube de Gaia e CA Codessoso/CAO.

Vitória histórica dos atletas do CA Codessoso/CAO, que chegaram à final eliminando os seus congéneres de Baião nas meias finais (2-1). No apuramento conseguiram ser repescados com um empate (0-0) no tempo regulamentar contra o Clube de Gaia B, competição onde estiveram presentes equipas das ilhas, CAT Amarante, FC Porto entre outras equipas. Na final os atletas do CA Codessoso/CAO foram mais fortes e venceram o adversário por 3-1, deitando mão à merecida taça de campeões. 

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Notícias

Colaboração com Projecto Spaces4all (concelho Lisboa)

A APD, enquanto entidade parceira do Projeto Spaces4All divulga o seguinte questionário que tem como objetivo verificar a pertinência de uma aplicação sobre acessibilidade ao espaço público em Lisboa.

Fica também o Convite para quem esteja interessado em participar numa entrevista sobre o mesmo tema, para ajudar no desenvolvimento do projeto.

Convite para preenchimento de inquérito

A organização “Alves & Ferreira – Consultoria e Soluções Empresariais, LDA”

promotora do projeto “SPACES4ALL”, incluído na iniciativa VOXPOP Lisboa associado ao projeto “Urban Mobility Innovators Open Call”, potencializado pela organização “Beta-I” e pela Câmara Municipal de Lisboa (projeto co-financiado pelo European Regional Development Fund através da Urban Innovative Actions Initiative), focado na deslocação e navegação GPS de espaços públicos (praças, jardins, parques, cemitérios,

monumentos, etc…), com trajetos pré definidos e informações pertinentes para indivíduos com mobilidade reduzida, nomeadamente deficiências visuais, auditivas e motoras.

Pretende-se identificar as necessidades e expectativas das pessoas que vivem e visitam a cidade de Lisboa associadas a uma solução móvel para deslocação em espaços públicos, analisar como é que as soluções digitais de mobilidade estão inseridas na rotina dos utilizadores, quais as funcionalidades mais destacadas e possíveis oportunidades apresentadas pelos mesmos, e compreender as expectativas associadas a funcionalidades e utilidade da solução digital por parte dos utilizadores.

Nesse sentido, vimos por este meio convidar vossa excelência a participar num inquérito, de duração aproximada de 5 minutos, que tem como objetivo ficar a conhecer a sua opinião, ponto de vista e experiência nos temas acima referidos. Caso tenha interessa em participar, aceda ao inquérito através do link:

https://forms.gle/HcSNuhGEQnK36cfJ7

Convite para Entrevista

A organização “Alves & Ferreira – Consultoria e Soluções Empresariais, LDA”

promotora do projeto “SPACES4ALL”, incluído na iniciativa VOXPOP Lisboa associado ao projeto “Urban Mobility Innovators Open Call”, potencializado pela organização “Beta-I” e pela Câmara Municipal de Lisboa (projeto co-financiado pelo European Regional Development Fund através da Urban Innovative Actions Initiative), focado na deslocação e navegação GPS de espaços públicos (praças, jardins, parques, cemitérios, monumentos, etc…), com trajetos pré definidos e informações pertinentes para indivíduos com mobilidade reduzida, nomeadamente com deficiências visuais, auditivas e motoras.

Pretende-se identificar as necessidades e expectativas das pessoas que vivem e visitam a cidade de Lisboa associadas a uma solução móvel para deslocação em espaços públicos, analisar como é que as soluções digitais de mobilidade estão inseridas na rotina dos utilizadores, quais as funcionalidades mais destacadas e possíveis oportunidades apresentadas pelos mesmos, e compreender as expectativas associadas a funcionalidades e utilidade da solução digital por parte dos utilizadores.

Nesse sentido, vimos por este meio convidar vossa excelência a participar numa entrevista, presencial ou por videochamada, que terá como objetivo ficar a conhecer a sua opinião, ponto de vista e experiência nos temas acima referidos, e que terá a duração média de 30 minutos.

Caso tenha interessa em participar, solicitamos que nos contacte através dos seguintes e-mails indicando a sua disponibilidade:

spaces4allumi@gmail.com

ou

geral@ambigrama.pt

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