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Sobre a denúncia de incumprimento da Convenção por parte do IPDJ

Em resposta a comunicado enviado ao Sr. Primeiro Ministro, a 23 de Janeiro, pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) com a denúncia do incumprimento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), fomos informados pelo Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro Ministro  que o assunto foi encaminhado para o Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Para memória, transcrevemos o teor do Comunicado da APD:

COMUNICADO APD

APD excluída do Programa Nacional Desporto para Todos

No dia 26 de Dezembro, o IPDJ comunicou à APD o não financiamento do Projeto “Ativa-te! Pratica Desporto”, no âmbito do Programa Nacional Desporto para Todos, nos seguintes termos: “Infelizmente, atendendo ao número elevado de candidaturas recebidas e tendo em consideração a dotação orçamental disponível para apoio, vimos por este meio comunicar que a mesma não pode ser apoiada este ano pelo Programa”. Ou seja, a APD foi excluída sem qualquer critério de avaliação da qualidade e pertinência do projeto de candidatura apresentado!

E no entanto…

Há 50 anos que a APD tem procurado fomentar a prática do desporto por pessoas com deficiência, como atividade de promoção, por excelência, do bem-estar e da inclusão sociocultural dessas pessoas.

Felizmente, este esforço tem dado frutos. Atualmente, a APD orgulha-se de ter três equipas de Andebol (Figueira da Foz, Leiria e Porto) e cinco equipas de Basquetebol em cadeira de rodas (Braga, Leiria, Lisboa, Paredes e Sintra), equipas que fornecem a esmagadora maioria dos atletas que integram as seleções nacionais nessas modalidades desportivas, contribuindo decisivamente para as vitórias que têm prestigiado Portugal, no âmbito do Basquetebol e do Andebol em cadeira de rodas, em competições de âmbito internacional. Recentemente, a 20 de Novembro de 2022, em Leiria, Portugal sagrou-se campeão europeu e mundial de andebol. 80% dos atletas campeões eram da APD – Leiria e da APD – Porto, como seguramente sabe o Secretário de Estado da Juventude e Desporto. Ademais, muitos atletas da APD participam em provas de atletismo e a APD empenha-se em desenvolver outras modalidades de cultura e desporto, sendo o Xadrez inclusivo o exemplo mais recente.

A APD trabalhou, também, incansavelmente para a constituição da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, em 1988, tendo integrado a sua 1.ª Direção, em 1992. Mais, uma consulta à página web do Comité Paralímpico sobre desporto inclusivo mostra a importância da APD, como única ou quase única possibilidade para as pessoas com deficiência praticarem basquetebol ou andebol em cadeira de rodas nos Distritos de Braga, Leiria, Lisboa e Porto.

Duas palavras sobre o projeto “Ativa-te! Pratica Desporto” com que a APD se candidatou ao Programa Nacional Desporto para Todos. Inserido no Eixo Prática Desportiva Regular, o projeto centra-se na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência à informação sobre a prática de desporto adaptado para pessoas com deficiência, designadamente: realizando demonstrações ao vivo, em contexto escolar, com o apoio de técnicos capacitados para prestar aconselhamento; desenvolvimento de manuais em formato de papel e digital para a prática de desporto em meio domiciliar e laboral; criação de um portal online de informação destinado às pessoas com deficiência. É, pois, um projeto totalmente integrado nos objetivos do Programa e que está orientado para cidadãos marginalizados pela prática desportiva. Nesse sentido, o projeto APD integra-se, também, nos objetivos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Face ao exposto, a APD denuncia a decisão discriminatória do IPDJ pelo não cumprimento dos princípios da justiça e da imparcialidade, na medida em que o IPDJ não apresenta qualquer critério de seleção das candidaturas ao Programa Nacional Desporto para Todos, dentro das condições de constrangimento impostas pela insuficiente dotação orçamental, que justifiquem a exclusão da APD.

Em nome da transparência, a APD solicita a publicação da lista de entidades que se candidataram ao Programa, identificando as que foram aceites e as que foram recusadas.

Lisboa, 10 de janeiro 2023

O Secretariado Executivo da APD

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Artigos Comunicados

2022 foi um ano de retrocesso na inclusão

A DDE/APD salientou, no balanço referente 2022, o manifesto retrocesso da inclusão!
A inexplicada exclusão da APD do programa «Desporto para Todos», revela: desconhecimento da criação pela APD da primeira escola de desporto adaptado, 1978; completa arbitrariedade, porque não foram enunciados os critérios de aprovação das candidaturas; propósito de discriminação, incompatível com as mais elementares normas: da Constituição; da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; incumprimento da Estratégia Europeia para a Deficiência 2020/2030.
A delirante adesão do governo à guerra, clarifica: a obediência irracional aos sórdidos interesses da indústria armamentista; ao enriquecimento obsceno dos grandes grupos económicos. Crescem todos os flagelos «que a guerra traz»: pobreza, fome, destruição, doença, deficiência, morte, … milhões para a guerra, afronta aos direitos humanos; tostões para sustentar a fome, a miséria ignóbil, a exclusão…
A DDE/APD declara: A guerra é fonte de exclusão! A paz é requisito fundamental da inclusão! Esta Europa, outrora «berço de cultura, dos Direitos Humanos», renegou, todos os valores ancestrais…
Que velhos, caducos dirigentes são estes que, devendo rejeitara guerra, devendo ser arautos da paz, perderam a razão, desterraram os direitos humanos, esqueceram o sagrado valor da vida, recusam, obstinadamente, ser prosélitos da paz!
Perpassa nesta «decadente Europa» um vendaval pré fascizante, hostil: aos direitos humanos; à dignidade do trabalho; à promoção da erradicação da pobreza; à inclusão… Fracassaram, estrepitosamente, décadas de falsos, fingidos, hipócritas discursos humanistas; revelou-se a «gigantesca teia de enganos», urdida para explorar os povos do mundo inteiro…
Este panorama catastrófico é, infelizmente, patente em Portugal: Incapaz de resolver as insanáveis contradições que gerou, o governo restringe, com «palavrinhas fingidas» direitos; nada faz para assegurar a capacidade de compra de «bens necessários» à crescente multidão que empobrece, perante os vexantes/miseráveis salários; rejeita controlar os preços; ilude, através de vergonhosa intoxicação, promovida pela comunicação social – escandalosamente manipulada – retórica propagandística, à margem: da democracia; da lídima liberdade de expressão; do pluralismo.
Que fazem, onde estão, onde se perdem as entidades supostas guardiãs da inclusão?
No terreno, não as encontramos, não se esperam; não dão passos, escondem-se nos paços…
Trocaram os direitos humanos pela guerra; abominam a paz; desterraram a inclusão; Quem pode confiar nestas elites, afastadas do lugar do sofrimento dos excluídos?!
A DDE/APD repudiou, repudia, esta «farsa que faria rir», se não fosse trágica para a crescente multidão de pobres, vítimas de padecimentos/exclusões, sofridas no país que empobrece, por causa deste cortejo de injustiças.

A DDE/APD manifesta solidariedade incondicional a todas as lutas em defesa dos direitos humanos, cuja violação escandaliza a consciência, os valores perenes do povo português:
Em defesa da saúde, da escola pública (inclusiva); da dignidade do trabalho; da reposição do poder de compra, mediante aumento generalizado dos salários; salienta as iniciativas pela Paz, promovidas pelo CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação – porque a Paz foi, é, será sempre, requisito fundamental da inclusão…
A subversão da ética republicana, a eclosão de inauditos casos de corrupção, a riqueza fácil dos «compadres», são aviltantes ofensas aos milhares que são fustigados pela pobreza, mesmo trabalhando, porque, os desvairados lucros dos grandes grupos são afronta aos salários miseráveis que lhes pagam.
Neste pântano, nesta desordem, onde fica a inclusão? Que confiança é possível, quando pontificam infames estratagemas para adiar as urgentes políticas inclusivas?
Sem dignificar o trabalho, não imaginemos «inclusão»! à margem das organizações representativas das pessoas com deficiência, cuja participação é negada, esse processo inovador/humanista jamais acontecerá!…

DDE/APD – O porta voz

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