Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Legislação Fevereiro

 

Decreto-Lei n.º 10/2021

Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/155938993/details/maximized?serie=I&day=2021-02-01&date=2021-02-01

Decreto-Lei n.º 11/2021

Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156720777/details/maximized?serie=I&day=2021-02-08&date=2021-02-01

Portaria n.º 28/2021

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156720778/details/maximized?serie=I&day=2021-02-08&date=2021-02-01

Despacho n.º 1518/2021

Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156692072/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-02-08&date=2021-02-01&dreId=156692035

Portaria n.º 37/2021

Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157362797/details/maximized?serie=I&day=2021-02-15&date=2021-02-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2021

Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157772255/details/maximized?serie=I&day=2021-02-17&date=2021-02-01

Despacho n.º 1824-A/2021

Determina os fatores de distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157615654/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-02-17&date=2021-02-01&dreId=157615652

Portaria n.º 40/2021

Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158052100/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Portaria n.º 41/2021

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158052101/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Portaria n.º 42/2021

Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158052102/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158054820/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Portaria n.º 44/2021

Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158146140/details/maximized?serie=I&day=2021-02-23&date=2021-02-01

Portaria n.º 45/2021

Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158238387/details/maximized?serie=I&day=2021-02-24&date=2021-02-01

 

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.