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“Carta eleições remetida à Comissão Nacional de Eleições com conhecimento ao Instituto Nacional para a Reabilitação e Sra. Secretaria de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.

 

Exmos. Senhores,

Agradecemos o envio dos documentos elaborados pela CNE/INR e destinados a melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência às eleições para a Presidência da República.

Valorizando a preocupação em cumprir tal objetivo, a APD não pode deixar de reafirmar que a garantia da acessibilidade não se pode limitar à produção e edição de documentos, pois é também indispensável garantir que as pessoas com deficiência possam efetivamente conseguir deslocar-se até às Assembleias de Voto e lá até às Mesas de Voto onde lhes devem ser garantidas as condições estipuladas pela Constituição da República Portuguesa para todos os cidadãos e cidadãs. Nesse sentido, a APD lamenta profundamente as situações em que cidadãos e cidadãs se viram obrigados a votar na rua por não conseguirem aceder às mesas de voto.

A APD lamenta, também, que as pessoas com deficiência residentes em lares e instituições similares não tenham beneficiado da possibilidade de voto in loco em situação semelhante à que foi providenciada para as pessoas idosas.

Relativamente aos folhetos “em linguagem acessível” a APD considera que o objetivo proposto não foi atingido. Os textos, com erros de redação e de sintaxe, nada têm de acessível quer em termos de linguagem quer em termos de grafia. São apenas resumos, sofrivelmente redigidos, sobre o ato eleitoral. Quanto ao vídeo, parece-nos não ter qualquer utilidade, para além do apelo ao voto.

Por fim, a APD considera imprescindível que seja feito um particular esforço de forma a garantir-se:

  1. Que as Autarquias assegurarem o acesso das pessoas com deficiência desde a habitação até à mesa de voto;
  2. Que os debates televisivos apresentem interpretação de língua gestual portuguesa e legendagem, uma vez que nem toda a comunidade surda compreende a língua gestual;
  3. Que os Presidentes das Mesas de Voto sejam alertados para a devida utilização da matriz de voto em Braille, pois a colocação do boletim de voto na matriz ao contrário inviabiliza que a cruz que assinala a escolha de candidato seja devidamente colocada; 

Acresce referir a importância de ser repensada a ampliação dos carateres nos boletins de voto para quem tem baixa visão.

Com os melhores cumprimentos,

O Secretariado Executivo

A Presidente

Ana Sezudo”