Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Diário da República n.º 212/2019, Série I de 2019-11-05

Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 167/2019 - Diário da República n.º 224/2019, Série I de 2019-11-21

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

Decreto-Lei n.º 171/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de proteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos e reforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes do uso dos mesmos

Decreto-Lei n.º 172/2019 - Diário da República n.º 239/2019, Série I de 2019-12-12

Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Aprova o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 409/2019 - Diário da República n.º 249/2019, Série I de 2019-12-27

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Resolução da Assembleia da República n.º 233/2019 - Diário da República n.º 251/2019, Série I de 2019-12-31

Recomenda ao Governo a efetiva aplicação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos em todo o território nacional

Portaria n.º 411-A/2019 - Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-31

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Campanha APD

 

Não somos nem coitadinhos nem super heróis” disse nos Ana Sezudo, Presidente da APD, referindo-se às tradicionais campanhas de marketing feitas até então.

Ali, naquele momento, cristalizou-se o tom da campanha da TEMPER e lançado o desafio para que não procuremos as diferenças mas sim o que nos une. Que olhemos para as barreiras como algo comum a todos e que para as ultrapassar não precisamos nem de super poderes, nem de sermos especiais.

Assim resultou numa campanha criada e oferecida pela TEMPER e que muito nos orgulha, com uma presença alargada nos meios, com um TV SPOT, tempo de antena na RTP 1, redes sociais e 45 muppies espalhados pela cidade de Lisboa.

 

  1. Entrada Gratuita para todos os cidadãos que apresentem o AIM - atestado de incapacidade multiusos (ou EU Disability Card ou similar) , e cuja incapacidade seja igual ou superior a 60%.
  2. Desconto de 60% para 1 acompanhante do cidadão que apresente o AIM - atestado de incapacidade multiusos, e cuja incapacidade seja igual ou superior a 60%.
  3. Visitas Guiadas desenhadas especificamente para portadores de incapacidade multiusos (ex. Visita para portador de deficiência visual e visita para surdos com tradução em Língua Gestual portuguesa):
  4. A partir de 1 de dezembro de 2019, o preçário será atualizado de acordo com as premissas anteriores, a saber: 

Para mais informações contactar:
Oceanário de Lisboa
Esplanada D. Carlos I 
1990-005 LISBOA 
Portugal

Tel: (+351) 218 917 022 Fax: (+351) 218 917 001

Vem aí o Natal

e o capitalismo não é verde!

“O Mundo que criámos hoje como resultado do nosso pensamento tem agora problemas que não podem ser resolvidos se pensarmos da mesma forma que quando os criámos” Albert Einstein

 

Estamos a entrar na época das festividades natalícias,
período em que o consumismo dispara, estimulado por uma publicidade omnipresente e que utiliza abundantemente o vocabulário da solidariedade para vender melhor. Vamos, pois, entrar num período particularmente paradoxal, na medida em que o consumismo, motor indispensável ao capitalismo de mercado, vai conviver e, porventura, apoiar-se em palavras do discurso sobre a emergência climática. Esta é uma contradição fundamental do nosso tempo que podemos resumir no slogan “o capitalismo não é verde”, ou seja, não é ecológico. O Acordo de Paris, aquele que o Presidente Trump repudiou e que tem como objetivo manter o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius, assenta toda a sua filosofia na “descarbonização”, ou seja, na drástica redução das emissões de CO2. Para o sucesso deste objetivo, os transportes assumem um papel decisivo, levando à utilização crescente das baterias de lítio como fonte de alimentação energética. As baterias de lítio estão em toda a parte. Nos telemóveis, nos marca-passos, nas próteses auditivas, nas motos, nas trotinetes e bicicletas elétricas, nos transportes. Parece, pois, que as baterias de lítio, além de se transformarem numa in-finita oportunidade de negócio vieram para salvar o Mundo. O reconhecimento vem com a atribuição do prémio Nobel da Química 2019 aos “pais” das baterias íon de lítio, embora com um atraso de pelo menos trinta e quatro anos, visto ter sido em 1985 que se iniciou a comercialização desse tipo de baterias. O problema é que a Academia Sueca, que atribui os prémios Nobel, não previne que essas baterias também poluem, não quando estão a ser utilizadas mas quando estão a ser carregadas pois a maior parte das fábricas de produção 
de energia elétrica são altamente poluentes e não há nenhuma previsão da poluição que será provocada pela destruição das baterias quando chegar ao fim o seu tempo de vida útil. Pense nisso quando escolher os seus presentes de Natal e não se deixe contaminar pela publicidade!
Natal é tempo de presentes. Dos tradicionais presentes às crianças, invocando as ofertas dos Reis Magos ao Menino Jesus, a sociedade do consumo impôs que se oferecessem presentes de Natal aos adultos, pais, avós, amigos, colegas de trabalho…, provocando uma overdose de lixo, em papel e plásticos eventualmente recicláveis. Entretanto há os excluídos, adultos e crianças com ou sem deficiência que não podem sequer satisfazer as suas necessidades básicas, que vivem, ou sobrevivem, precariamente. E é aí que entram as campanhas ditas de solidariedade, para uns, ou de caridadezinha, para outros, e que são seguramente grandes campanhas mediáticas, com enormes custos financeiros e ambientais e que têm o desmérito de acalmar consciências para que a resolução efetiva da pobreza e da poluição, dois grandes problemas que ameaçam severamente a vida neste Mundo globalizado, continue em lista de espera.

Helena Rato

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

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