Imprimir
Categoria: Sobre nós

Legislação Julho

Portaria n.º 163/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136990470/details/maximized?serie=I&day=2020-07-01&date=2020-07-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 - Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01

Cria o Programa Bairros Saudáveis

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136997541/details/maximized?serie=I&day=2020-07-01&date=2020-07-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020 - Diário da República n.º 128/2020, Série I de 2020-07-03

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137126899/details/maximized?serie=I&day=2020-07-03&date=2020-07-01

 

Portaria n.º 166/2020 - Diário da República n.º 131/2020, Série I de 2020-07-08

Regulamenta o procedimento de atribuição do benefício previsto nos n.os 27 a 30 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137350767/details/maximized?serie=I&day=2020-07-08&date=2020-07-01

 

Decreto-Lei n.º 35/2020 - Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137703603/details/maximized?serie=I&day=2020-07-13&date=2020-07-01

 

Decreto-Lei n.º 37/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137939969/details/maximized?serie=I&day=2020-07-15&date=2020-07-01

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2020/M - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16

Recomenda ao Governo Regional a Educação Inclusiva - para que o trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva seja integrado na componente letiva do horário semanal dos docentes

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138054856/details/maximized?serie=I&day=2020-07-16&date=2020-07-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020 - Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20

Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138382324/details/maximized?serie=I&day=2020-07-20&date=2020-07-01

 

Declaração de Retificação n.º 25-B/2020 - Diário da República n.º 142/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-23

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138638751/details/maximized?serie=I&day=2020-07-23&date=2020-07-01

 

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138762310/details/maximized?serie=I&day=2020-07-24&date=2020-07-01

 

Portaria n.º 178/2020 - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28

Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138963711/details/maximized?serie=I&day=2020-07-28&date=2020-07-01

 

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28

Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138963714/details/maximized?serie=I&day=2020-07-28&date=2020-07-01