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Legislação Junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135391592/details/maximized?serie=I&day=2020-06-06&date=2020-06-01

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2020/A - Diário da República n.º 113/2020, Série I de 2020-06-12

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Majoração extraordinária de apoios a instituições particulares de solidariedade social e misericórdias dos Açores

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135623469/details/maximized?serie=I&day=2020-06-12&date=2020-06-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16

Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135844793/details/maximized?serie=I&day=2020-06-16&date=2020-06-01

 

Portaria n.º 149/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136237680/details/maximized?serie=I&day=2020-06-22&date=2020-06-01

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136237684/details/maximized?serie=I&day=2020-06-22&date=2020-06-01