Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Legislação  Janeiro

 
Portaria n.º 5/2021 - Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/153013705/details/maximized?serie=I&day=2021-01-06&date=2021-01-01

Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08

Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/153341277/details/maximized?serie=I&day=2021-01-08&date=2021-01-01

Portaria n.º 12/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11153519407

Primeira alteração à Portaria n.º 178-C/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação das alterações ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, na sua redação atual, que cria um modelo único e automático de atribuição de tarifa social de fornecimento de gás natural a clientes economicamente vulneráveis, no território de Portugal continental
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/153519407/details/maximized?serie=I&day=2021-01-11&date=2021-01-01

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2021 - Diário da República n.º 16/2021, Série I de 2021-01-25

Recomenda ao Governo que realize uma campanha pública de divulgação do Estatuto do Cuidador Informal
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/155084435/details/maximized?serie=I&day=2021-01-25&date=2021-01-01

 

Legislação Dezembro

Despacho n.º 11886-A/2020 - Diário da República n.º 235/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-03

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2021
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/150233207/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-12-03&date=2020-12-01&dreId=150233205

Portaria n.º 278/2020 - Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/150368751/details/maximized?serie=I&day=2020-12-04&date=2020-12-01

Portaria n.º 279/2020 - Diário da República n.º 237/2020, Série I de 2020-12-07

Procede à oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/150509329/details/maximized?serie=I&day=2020-12-07&date=2020-12-01

Portaria n.º 287/2020 - Diário da República n.º 243/2020, Série I de 2020-12-161

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, na sua redação atual, que instituiu o Programa «Modelo de Apoio à Vida Independente» (MAVI)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/151323087/details/maximized?serie=I&day=2020-12-16&date=2020-12-01

Despacho n.º 12342-C/2020 - Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-18

Reforço da verba disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social previsto na subalínea i) da alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 11231-B/2020, de 13 de novembro, constante no orçamento do Instituto da Segurança Social, I. P., tendo em vista o financiamento de produtos de apoio prescritos pelos centros de saúde e centros especializados designados pelo ISS, I. P.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/151696429/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-12-18&date=2020-12-01&dreId=151696425

Despacho n.º 12607/2020 - Diário da República n.º 250/2020, Série II de 2020-12-28

Aprova as tabelas de retenção na fonte, para vigorarem durante o ano de 2021, para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões, residentes na Região Autónoma dos Açores
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/152173755/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-12-28&date=2020-12-01&dreId=152173750

Portaria n.º 770-A/2020 - Diário da República n.º 251/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-29

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a assumir encargos plurianuais relativos ao Apoio à Reconversão de Alojamento Local para arrendamento acessível
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/152422632/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-12-29&date=2020-12-01&dreId=152422629

Lei n.º 75-B/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Orçamento do Estado para 2021

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/152639825/details/maximized?serie=I&day=2020-12-31&date=2020-12-01
Decreto-Lei n.º 109-A/2020 - Diário da República n.º 253/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-31

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/152637760/details/maximized?serie=I&day=2020-12-31&date=2020-12-01

Legislação Novembro

Decreto-Lei n.º 94/2020 - Diário da República n.º 214/2020, Série I de 2020-11-03147432951

Altera o regime relativo ao complemento solidário para idosos, eliminando até ao 3.º escalão o impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147432951/details/maximized?serie=I&day=2020-11-03&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 95/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

Procede à adequação da fórmula de cálculo do subsídio de desemprego nas situações de redução do prazo de garantia e determina a suspensão temporária do dever de exclusividade
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147533137/details/maximized?serie=I&day=2020-11-04&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 96/2020 - Diário da República n.º 215/2020, Série I de 2020-11-04

Prevê a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nas consultas e em todos os exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários
https://dre.pt/home/-/dre/147533138/details/maximized#:~:text=Decreto%2DLei%20n.%C2%BA%2096%2F2020,-Publica%C3%A7%C3%A3o%3A%20Di%C3%A1rio%20da&text=Sum%C3%A1rio%3A%20Prev%C3%AA%20a%20dispensa%20de,de%20cuidados%20de%20sa%C3%BAde%20prim%C3%A1rios.

Declaração de Retificação n.º 43/2020 - Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05

Retifica a Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/147664203/details/maximized?serie=I&day=2020-11-05&date=2020-11-01

Despacho n.º 11142/2020 - Diário da República n.º 221/2020, Série II de 2020-11-12 14

Determina os representantes da Comissão de Coordenação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148303934/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-11-12&date=2020-11-01&dreId=148303902

Regulamento n.º 1026/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série II de 2020-11-18

Regulamento do Apoio Financeiro ao Funcionamento das Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência (ONGPD) de âmbito genérico
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148852922/details/5/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-11-18&date=2020-11-01&dreId=148747537

Portaria n.º 271/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24

Define as condições específicas do princípio da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 146.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149220157/details/maximized?serie=I&day=2020-11-24&date=2020-11-01

Portaria n.º 271-A/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-24

Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149532792/details/maximized?serie=I&day=2020-11-24&date=2020-11-01

Decreto-Lei n.º 100/2020 - Diário da República n.º 231/2020, Série I de 2020-11-26

Alarga a tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149707127/details/maximized?serie=I&day=2020-11-26&date=2020-11-01

Solicitamos a todos os sócios que efetuaram o pagamento da sua quotização ou atribuíram um donativo à APD, através de  transferência bancária, que nos enviem o comprovativo, nº de contribuinte e o nome completo para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou utilizando os telefones: 213889883/84 

Agradecemos o seu apoio que irá contribuir para o desenvolvimento das atividades da APD.

 

 

 

 

 

 

 

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