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Legislação Setembro

Portaria n.º 210/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03

Aprova o modelo de cartão de antigo combatente

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/141721439/details/maximized?serie=I&day=2020-09-03&date=2020-09-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142870337/details/maximized?serie=I&day=2020-09-15&date=2020-09-01

Decreto-Lei n.º 70/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142961481/details/maximized?serie=I&day=2020-09-16&date=2020-09-01

Portaria n.º 218/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142961486/details/maximized?serie=I&day=2020-09-16&date=2020-09-01

Decreto-Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/143616729/details/maximized?serie=I&day=2020-09-24&date=2020-09-01

Despacho n.º 9138/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/143719224/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-09-25&date=2020-09-01&dreId=143719181