NOTA INFORMATIVA

 

O Programa Acessibilidades 360º encontra-se integrado no Plano de Recuperação e Resiliência, PRR, conhecido como a “bazuca europeia”. Este programa tem como objetivo reforçar o investimento na melhoria das acessibilidades físicas para pessoas com deficiência ou incapacidades em todo o território contribuindo para mitigar os fatores de isolamento das pessoas com deficiência.

Este Programa contempla entre outras vertentes, a intervenção nas habitações (PIH) e prevê a possibilidade de as pessoas com deficiência residentes na habitação, adaptarem a mesma de acordo com as suas necessidades.

Para isso, deverão entrar em contacto com o Município onde se encontram a residir, pois são estes os responsáveis pela apresentação das candidaturas.

Com este financiamento, poderão fazer obras muito variadas que vão, por exemplo, de uma simples rampa à instalação de uma plataforma elevatória, da alteração da casa de banho (por exemplo substituir banheira por um chuveiro adaptado) ou a instalação de portas de abertura automática.

Inicialmente o programa contemplava um prazo de candidaturas compreendido entre os dias 1 de maio e 31 de julho, mas como a APD pode constatar, o desconhecimento sobre o programa era muito, e perante estas situações, a APD oficiou a Sra. Secretária de Estado da Inclusão com conhecimento ao Sr. Presidente do Conselho Diretivo do INR, dando conta das respostas apresentadas pelos Municípios não permitindo desta forma, que pessoas com deficiência possam usufruir de uma medida que a eles se destinava.

Atendendo ao exposto, a 27 de julho, foi prorrogado o prazo de candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH) até às 17:59 do dia 30 de setembro de 2022.

Apelamos aos nossos associados que caso verifiquem alguma dificuldade no acesso à apresentação de candidatura, que nos contactem para que a APD possa intervir e apoiar para a resolução do problema.

Alertamos ainda que estas candidaturas são para o Território Continental, para as Ilhas estamos a tentar perceber quais as soluções disponíveis.

Poderão encontrar o aviso da candidatura no site do INR, no separador PRR para obter mais informações sobre o programa  https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/Aviso_PIH_-alterado28_04_2022-2.pdf     

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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