Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Estão abertas as candidaturas para o Concurso n.º 1 do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível. As condições de acesso podem ser consultadas na Plataforma Habitar Lisboa.

O período de candidaturas termina no dia 14 de Maio de 2021 às 19 horas.

Consulte os documentos do concurso  AQUI.

 

Câmara Municipal de Lisboa

Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local

Campo Grande, 25 - 6ºA / 1749-099 Lisboa

T.Geral: (+351) 21 798 80 00

www.cm-lisboa.ptEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Legislação Março

 

Portaria n.º 45-B/2021

Primeira alteração à Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158545440/details/maximized?serie=I&day=2021-03-01&date=2021-03-01

Decreto Regulamentar n.º 1/2021

Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158991607/details/maximized?serie=I&day=2021-03-08&date=2021-03-01

Portaria n.º 53/2021

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159174081/details/maximized

Lei n.º 12/2021

Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159174076/details/maximized?serie=I

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159432386/details/maximized?serie=I&day=2021-03-15&date=2021-03-01

Portaria n.º 70/2021

Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160316760/details/maximized?serie=I&day=2021-03-26&date=2021-03-01

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2021

Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160422282/details/maximized?serie=I&day=2021-03-29&date=2021-03-01

Declaração n.º 4/2021

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160510571/details/maximized?serie=I&day=2021-03-30&date=2021-03-01

 

 

 

 

 

 

Exmos Senhores,

A época de entrega de declaração de IRS, decorrerá desde 1 de Abril a 30 de Junho.

Existe a possibilidade no preenchimento da sua declaração, através da internet indicar a entidade a consignar 0,5% do seu IRS.

A consignação do IRS não tem qualquer custo para as pessoas e é importantíssima para a continuidade da APD. Os nossos serviços estão disponíveis para vos ajudar e ajudar os associados nesse preenchimento, caso seja necessário.

Contamos com o vosso apoio e divulgação desta informação.

Para isso, basta indicar na fase de preenchimento do Rosto, o contribuinte da APD - 501.129.430 no campo 11

 

 

No passado dia 18 de Março de 2021, por iniciativa dos Vereadores do PCP, foi aprovada por unanimidade uma proposta que prevê a adaptação ou a construção de um pavilhão inclusivo e ainda um conjunto de medidas de apoio ao desporto adaptado.

A política desportiva deve dar resposta ao imperativo constitucional do "direito ao desporto", como meio de valorização humana, fator de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social.

Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021 deverá deixar uma marca significativa para a promoção do acesso à prática desportiva que permita concretizar os direitos das pessoas com deficiência e esta proposta agora aprovada é já um grande passo para que este desiderato se concretize.

Consultar a Proposta 128/2021 

 

 

Apresentação da Dissertação de Mestrado em Comunicação Acessível: “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual” | 23 de março às 11h | Convite para Sessão de informação online

A Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) realiza a sua 8.ª sessão de informação online, no dia 23 de março entre as 11h e as 11h40, na plataforma Zoom, com a apresentação da dissertação de mestrado em comunicação acessível: “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual”.

Esta dissertação, à qual o INR, I.P., atribuiu em 2020 o Prémio para as Ciências Sociais e Humanas, é da autoria de Ana Rita Pereira da Conceição. Trata-se de uma investigação apresentada à Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, que se destaca pelo seu enfoque prático, apontando pistas para futuras investigações na academia e para intervenção técnica na inclusão das pessoas com deficiência na área da Saúde. Centra-se na perceção das pessoas com deficiência visual sobre a resposta dos centros de saúde às suas necessidades de comunicação e de interação com os profissionais desta área.


Faça a sua inscrição até ao dia 22 de março. O link para acesso ao evento será enviado a todos/as inscritos/as nessa data.

O evento será posteriormente disponibilizado no Canal YouTube do INR, I.P.

Subscreva agora o nosso canal e fique a par das próximas iniciativas do INR, I.P.


Participe e divulgue!

PROGRAMA

Abertura | Fátima Alves, Diretora de Serviços da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento do INR, I.P.

Apresentação Dissertação de Mestrado | Ana Rita Pereira da Conceição, vencedora do Prémio para as Ciências Sociais e Humanas 2020

Espaço para questões

Encerramento | Humberto Santos, Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P.

 
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Tel: 215 952 700

 

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.