Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Legislação Setembro

Portaria n.º 210/2020 - Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03

Aprova o modelo de cartão de antigo combatente

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/141721439/details/maximized?serie=I&day=2020-09-03&date=2020-09-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15

Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142870337/details/maximized?serie=I&day=2020-09-15&date=2020-09-01

Decreto-Lei n.º 70/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142961481/details/maximized?serie=I&day=2020-09-16&date=2020-09-01

Portaria n.º 218/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/142961486/details/maximized?serie=I&day=2020-09-16&date=2020-09-01

Decreto-Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/143616729/details/maximized?serie=I&day=2020-09-24&date=2020-09-01

Despacho n.º 9138/2020 - Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/143719224/details/3/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-09-25&date=2020-09-01&dreId=143719181

 

Legislação Agosto

Portaria n.º 179/2020 - Diário da República n.º 149/2020, Série I de 2020-08-03

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/139348419/details/maximized?serie=I&date=2020-08-01

Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140013516/details/maximized?serie=I&day=2020-08-11&date=2020-08-01

Artigo 25.º-A

1 - Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade.

Declaração de Retificação n.º 32/2020 - Diário da República n.º 157/2020, Série I de 2020-08-13

Retifica a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de julho de 2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140210522/details/maximized?serie=I&day=2020-08-13&date=2020-08-01

 

Portaria n.º 200/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19

Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140631200/details/maximized?serie=I&day=2020-08-19&date=2020-08-01

 

Lei n.º 44/2020 - Diário da República n.º 161/2020, Série I de 2020-08-19

Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140631199/details/maximized?serie=I&day=2020-08-19&date=2020-08-01

 

Lei n.º 46/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série I de 2020-08-20

Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140631237/details/maximized?serie=I&day=2020-08-20&date=2020-08-01

 

Despacho n.º 8083/2020 - Diário da República n.º 162/2020, Série II de 2020-08-20

Nomeação da comissão de peritos do contingente especial para candidatos com deficiência no âmbito do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140631261/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2020-08-20&date=2020-08-01&dreId=140631241

 

Lei n.º 48/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24

Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro

Retificação das declarações de rendimentos referentes a anos anteriores sobre pensões em atraso antes de outubro de 2019.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/140950563/details/maximized?serie=I&day=2020-08-24&date=2020-08-01

Portaria n.º 206/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/141259624/details/maximized?serie=I&day=2020-08-27&date=2020-08-01

 

Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27

Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/141259625/details/maximized?serie=I&day=2020-08-27&date=2020-08-01

Legislação Julho

Portaria n.º 163/2020 - Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136990470/details/maximized?serie=I&day=2020-07-01&date=2020-07-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 - Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01

Cria o Programa Bairros Saudáveis

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136997541/details/maximized?serie=I&day=2020-07-01&date=2020-07-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2020 - Diário da República n.º 128/2020, Série I de 2020-07-03

Recomenda ao Governo que crie um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce na infância

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137126899/details/maximized?serie=I&day=2020-07-03&date=2020-07-01

 

Portaria n.º 166/2020 - Diário da República n.º 131/2020, Série I de 2020-07-08

Regulamenta o procedimento de atribuição do benefício previsto nos n.os 27 a 30 do artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137350767/details/maximized?serie=I&day=2020-07-08&date=2020-07-01

 

Decreto-Lei n.º 35/2020 - Diário da República n.º 134/2020, Série I de 2020-07-13

Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137703603/details/maximized?serie=I&day=2020-07-13&date=2020-07-01

 

Decreto-Lei n.º 37/2020 - Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/137939969/details/maximized?serie=I&day=2020-07-15&date=2020-07-01

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2020/M - Diário da República n.º 137/2020, Série I de 2020-07-16

Recomenda ao Governo Regional a Educação Inclusiva - para que o trabalho desenvolvido pela Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva seja integrado na componente letiva do horário semanal dos docentes

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138054856/details/maximized?serie=I&day=2020-07-16&date=2020-07-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 42/2020 - Diário da República n.º 139/2020, Série I de 2020-07-20

Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas tendentes à melhoria das condições de vida e de acesso a cuidados de saúde das pessoas com doença inflamatória do intestino

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138382324/details/maximized?serie=I&day=2020-07-20&date=2020-07-01

 

Declaração de Retificação n.º 25-B/2020 - Diário da República n.º 142/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-23

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho, que cria o Programa Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, suplemento, de 1 de julho de 2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138638751/details/maximized?serie=I&day=2020-07-23&date=2020-07-01

 

Lei n.º 27-A/2020 - Diário da República n.º 143/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-24

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138762310/details/maximized?serie=I&day=2020-07-24&date=2020-07-01

 

Portaria n.º 178/2020 - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28

Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138963711/details/maximized?serie=I&day=2020-07-28&date=2020-07-01

 

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/M - Diário da República n.º 145/2020, Série I de 2020-07-28

Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/138963714/details/maximized?serie=I&day=2020-07-28&date=2020-07-01

Legislação Junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135391592/details/maximized?serie=I&day=2020-06-06&date=2020-06-01

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2020/A - Diário da República n.º 113/2020, Série I de 2020-06-12

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Majoração extraordinária de apoios a instituições particulares de solidariedade social e misericórdias dos Açores

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135623469/details/maximized?serie=I&day=2020-06-12&date=2020-06-01

 

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16

Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/135844793/details/maximized?serie=I&day=2020-06-16&date=2020-06-01

 

Portaria n.º 149/2020 - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136237680/details/maximized?serie=I&day=2020-06-22&date=2020-06-01

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2020/A - Diário da República n.º 119/2020, Série I de 2020-06-22

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/136237684/details/maximized?serie=I&day=2020-06-22&date=2020-06-01

 

 

Legislação Maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série I de 2020-05-14

Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., do passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e do passe Social +

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133528522/details/maximized?serie=I&day=2020-05-14&date=2020-05-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133626351/details/maximized?serie=I&day=2020-05-15&date=2020-05-01

 

Portaria n.º 122/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134305982/details/maximized?serie=I&day=2020-05-22&date=2020-05-01

 

Portaria n.º 128/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134305982/details/maximized?serie=I&day=2020-05-22&date=2020-05-01

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

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Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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