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Categoria: Sobre nós

Estão abertas as candidaturas para o Concurso n.º 1 do Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível. As condições de acesso podem ser consultadas na Plataforma Habitar Lisboa.

O período de candidaturas termina no dia 14 de Maio de 2021 às 19 horas.

Consulte os documentos do concurso  AQUI.

Câmara Municipal de Lisboa

Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local

Campo Grande, 25 - 6ºA / 1749-099 Lisboa

T.Geral: (+351) 21 798 80 00

www.cm-lisboa.ptEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Categoria: Sobre nós

Legislação Março

Portaria n.º 45-B/2021

Primeira alteração à Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158545440/details/maximized?serie=I&day=2021-03-01&date=2021-03-01

Decreto Regulamentar n.º 1/2021

Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158991607/details/maximized?serie=I&day=2021-03-08&date=2021-03-01

Portaria n.º 53/2021

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159174081/details/maximized

Lei n.º 12/2021

Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159174076/details/maximized?serie=I

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2021

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159432386/details/maximized?serie=I&day=2021-03-15&date=2021-03-01

Portaria n.º 70/2021

Regulamenta as condições gerais do edificado, os termos e as condições técnicas de instalação e de organização, funcionamento e instalação a que deve obedecer a resposta social do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160316760/details/maximized?serie=I&day=2021-03-26&date=2021-03-01

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2021

Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160422282/details/maximized?serie=I&day=2021-03-29&date=2021-03-01

Declaração n.º 4/2021

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/160510571/details/maximized?serie=I&day=2021-03-30&date=2021-03-01

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No passado dia 18 de Março de 2021, por iniciativa dos Vereadores do PCP, foi aprovada por unanimidade uma proposta que prevê a adaptação ou a construção de um pavilhão inclusivo e ainda um conjunto de medidas de apoio ao desporto adaptado.

A política desportiva deve dar resposta ao imperativo constitucional do "direito ao desporto", como meio de valorização humana, fator de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social.

Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021 deverá deixar uma marca significativa para a promoção do acesso à prática desportiva que permita concretizar os direitos das pessoas com deficiência e esta proposta agora aprovada é já um grande passo para que este desiderato se concretize.

Consultar a Proposta 128/2021 

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Apresentação da Dissertação de Mestrado em Comunicação Acessível: “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual” | 23 de março às 11h | Convite para Sessão de informação online

A Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) realiza a sua 8.ª sessão de informação online, no dia 23 de março entre as 11h e as 11h40, na plataforma Zoom, com a apresentação da dissertação de mestrado em comunicação acessível: “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual”.

Esta dissertação, à qual o INR, I.P., atribuiu em 2020 o Prémio para as Ciências Sociais e Humanas, é da autoria de Ana Rita Pereira da Conceição. Trata-se de uma investigação apresentada à Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, que se destaca pelo seu enfoque prático, apontando pistas para futuras investigações na academia e para intervenção técnica na inclusão das pessoas com deficiência na área da Saúde. Centra-se na perceção das pessoas com deficiência visual sobre a resposta dos centros de saúde às suas necessidades de comunicação e de interação com os profissionais desta área.

Faça a sua inscrição até ao dia 22 de março. O link para acesso ao evento será enviado a todos/as inscritos/as nessa data.

O evento será posteriormente disponibilizado no Canal YouTube do INR, I.P.

Subscreva agora o nosso canal e fique a par das próximas iniciativas do INR, I.P.


Participe e divulgue!

 
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Tel: 215 952 700