Desfile de 25 de Abril de 2017

 

FicheiroReunião de 7 de Agosto 2013 - Questões ( pdf  |   128.03 kB )favorito!

FicheiroPublicação Diário da República Lei 40 de 2016 ( pdf  |   161.01 kB )favorito!

FicheiroPublicação Decreto Lei 291 de 2009 ( pdf  |   212.65 kB )favorito!

FicheiroParecer_DecLei_290_de_2009 ( doc  |   159.5 kB )favorito!

Politicas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência

FicheiroParecer Decreto Lei 291 de 2009 ( doc  |   171 kB )favorito!

FicheiroLei das Acessibilidades ( pdf  |   532.29 kB )favorito!

Decreto Lei nº 163/2006 de 8/8/2006

FicheiroLei Anti-Discriminatória ( pdf  |   103.15 kB )favorito!

Decreto-Lei nº 46/2006 de 28/8/2006, proibe e pune a discriminação.

FicheiroJuiz obriga condominio a aceitar instalação de cadeira ( pdf  |   21.45 kB )favorito!

FicheiroIsenção Estacionamento em Lisboa ( pdf  |   722.45 kB )favorito!

FicheiroIsenção de Taxas Moderadoras ( pdf  |   76.26 kB )favorito!

FicheiroIsenção de taxas moderadoras ( pdf  |   85.36 kB )favorito!

FicheiroEsclarecimento da ACSS sobre Isenção Taxas Moderadoras ( pdf  |   85.36 kB )favorito!

FicheiroElaboração de uma nova Tabela Nacional de Incapacidades ( pdf  |   931.02 kB )favorito!

FicheiroDiário República 2 Série de 7 de Agosto de 2015 ( txt  |   25.35 kB )favorito!

FicheiroDecreto-Lei 291-Comprovação de Deficiência Fiscalmente Relevante ( PDF  |   63.65 kB )favorito!

FicheiroDecreto Lei 291 - Comprovação de Deficiência ( pdf  |   559.25 kB )favorito!

FicheiroBase de Dados Legislação ( pdf  |   186.41 kB )favorito!

Ficheiro2012 - Isenção Pagamento de Atestados ( pdf  |   163.59 kB )favorito!

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

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