No passado dia 18 de Março de 2021, por iniciativa dos Vereadores do PCP, foi aprovada por unanimidade uma proposta que prevê a adaptação ou a construção de um pavilhão inclusivo e ainda um conjunto de medidas de apoio ao desporto adaptado.

A política desportiva deve dar resposta ao imperativo constitucional do "direito ao desporto", como meio de valorização humana, fator de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social.

Lisboa Capital Europeia do Desporto 2021 deverá deixar uma marca significativa para a promoção do acesso à prática desportiva que permita concretizar os direitos das pessoas com deficiência e esta proposta agora aprovada é já um grande passo para que este desiderato se concretize.

Consultar a Proposta 128/2021 

 

 

Apresentação da Dissertação de Mestrado em Comunicação Acessível: “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual” | 23 de março às 11h | Convite para Sessão de informação online

A Biblioteca do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.) realiza a sua 8.ª sessão de informação online, no dia 23 de março entre as 11h e as 11h40, na plataforma Zoom, com a apresentação da dissertação de mestrado em comunicação acessível: “O acesso aos cuidados de saúde primários - A perceção das pessoas com deficiência visual”.

Esta dissertação, à qual o INR, I.P., atribuiu em 2020 o Prémio para as Ciências Sociais e Humanas, é da autoria de Ana Rita Pereira da Conceição. Trata-se de uma investigação apresentada à Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, que se destaca pelo seu enfoque prático, apontando pistas para futuras investigações na academia e para intervenção técnica na inclusão das pessoas com deficiência na área da Saúde. Centra-se na perceção das pessoas com deficiência visual sobre a resposta dos centros de saúde às suas necessidades de comunicação e de interação com os profissionais desta área.


Faça a sua inscrição até ao dia 22 de março. O link para acesso ao evento será enviado a todos/as inscritos/as nessa data.

O evento será posteriormente disponibilizado no Canal YouTube do INR, I.P.

Subscreva agora o nosso canal e fique a par das próximas iniciativas do INR, I.P.


Participe e divulgue!

PROGRAMA

Abertura | Fátima Alves, Diretora de Serviços da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento do INR, I.P.

Apresentação Dissertação de Mestrado | Ana Rita Pereira da Conceição, vencedora do Prémio para as Ciências Sociais e Humanas 2020

Espaço para questões

Encerramento | Humberto Santos, Presidente do Conselho Diretivo do INR, I.P.

 
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. 
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. | Tel: 215 952 700

 

 

 

Patrícia Gonçalves estudante de Terapia Ocupacional, na Escola Superior de Saúde do Porto. No âmbito do projeto de final de licenciatura cujo tema é "Barreiras ao emprego em pessoas com deficiência em Portugal" elaborou um inquérito para ser possível recolher informações sobre este tema.

Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdb3K8pyUqdZPIl0LEp97IK1cyd1vuSO5UXGTuHOr3cZGQxTQ/viewform?usp=sf_link

 

 

Comunicado

 

Dia Internacional da Mulher

As circunstâncias trágicas que rodeiam, este ano, a celebração  do Dia Internacional da Mulher (08/03) revelam o subdesenvolvimento crónico de Portugal.

A pandemia, cujas duras consequências são conhecidas, foi cenário de propaganda (propagandas) onde pontificou a cumplicidade escrava da comunicação social; tudo o que não se integrava na ideologia da propaganda, era censurado; muita informação esclarecedora foi, acintosamente, omitida/suprimida. Pouca pedagogia, imensa demagogia!...

Órgãos de soberania (governo, presidente da república) dividiram a comunicação social, onde apareciam, repetidamente, sem dizer «nada de novo», mas para intimidar. A História ensina: {«a fome matou, mata, matará muito mais que a pandemia»!}

O pior há-de vir! – 400 mil desempregados (1º ministro) - Organizações idóneas previnem: «aproxima-se terrível tragédia social»…

Como interpretar a obstinação de «prender os cidadãos»? Qual é a diferença entre morrer de covid-19, ou morrer de fome? Temos mais medo de viver, que de morrer!

O PRR, a «bazuca» são modos de semear ilusão; é fundamental vigiar, acompanhar, controlar, para que esses instrumentos de ajuda não sejam absorvidos, como costume, pelas carteiras do grande capital.   

Como pode confiar-se em «chavões»: «salvar vidas», quando, justamente nesta época de trevas, é aprovada a eutanásia?

180 dias de supressão das liberdades são ensaio perigoso, cuja experiência pode revelar-se fatal para a mesma democracia. Há quem tenha pavor das liberdades de Abril, e saudades da antiga repressão.

As mulheres são combativas, indispensáveis, na vaga de lutas futuras, na defesa de liberdades, direitos, sufocados, prendendo o povo em casa, para reprimir lutas, porque os projectos de miséria/opressão são brutais… É inadiável retomar, com inédita fortaleza, a luta! é importante a participação das mulheres, vítimas de pesados sofrimentos, de desigualdades, das pesadas/imprevisíveis sequelas da crise… A pandemia é a «face negra» da acutilante crise do capital, como é afirmado, embora a nossa comunicação social ignore, por servidão, tais análises. A DDE/APD saúda, fraternamente, as mulheres; exorta-as à participação permanente nas futuras lutas de resistência, porque foram, são, serão, as vítimas mais sofredoras, se não agirem, se não reclamarem, se não combaterem o «bom combate» pela justiça social…

 

No dia 08 de Março organizar, intervir em manifestações, protestos, lutas; participar na manifestação comemorativa do DiaInternacional da Mulher, romper os grilhões tecidos para facilitar a opressão, para permitir o agravamento previsível da exploração.

Exercitar a liberdade, os direitos, para alargar a possibilidade de mudança, sempre no grande coração das mulheres…Desfaçam-se ilusões! Não nos deixemos enganar!

Sem luta, sem denúncia, prisioneiros, por conveniência do grande capital temeroso, assistiremos ao cortejo de calamidades – da fome à doença, à morte de milhares… de fome! Crescem as desigualdades, agita-se o fantasma do teletrabalho, não para favorecer as mulheres, mas para alargar o sórdido lucro do grande capital.              

A DDE/APD conhece a experiência sofrida (fome, pobreza, miséria, desigualdade) das mulheres alentejanas; convida-as a retomar à luta… As mães são as primeiras mestras de luta, de liberdade, de direitos humanos, de inclusão!

No berço:  abre-se o entendimento, revela-se o amor, aguça-se a dignidade, recusa-se a opressão, ensina-se a igualdade,  combate-se a discriminação, promove-se a inclusão…

As mulheres,  unidas, organizadas, são vertente forte das organizações, pilares inultrapassáveis da edificação da sociedade inclusiva.

A fortaleza combativa das mulheres afirma-se: na adesão à mudança; na rejeição de falsas divisões sexistas; na convicção da imperatividade do rumo ao progresso, à paz, à igualdade, à justiça social, à inclusão!... 

 

Novas Repressões – Novas Lutas!

A tragédia atinge todos! – Todos na Luta!

Nada sobre Nós, sem Nós!

DDE/APD – O porta voz

 

 

 

Legislação Fevereiro

 

Decreto-Lei n.º 10/2021

Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/155938993/details/maximized?serie=I&day=2021-02-01&date=2021-02-01

Decreto-Lei n.º 11/2021

Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156720777/details/maximized?serie=I&day=2021-02-08&date=2021-02-01

Portaria n.º 28/2021

Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156720778/details/maximized?serie=I&day=2021-02-08&date=2021-02-01

Despacho n.º 1518/2021

Abertura de candidaturas ao Programa Adaptar Social + destinado às entidades representativas do setor social e solidário e do setor lucrativo, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/156692072/details/2/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-02-08&date=2021-02-01&dreId=156692035

Portaria n.º 37/2021

Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157362797/details/maximized?serie=I&day=2021-02-15&date=2021-02-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2021

Aprova a alteração da duração do Programa Bairros Saudáveis
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157772255/details/maximized?serie=I&day=2021-02-17&date=2021-02-01

Despacho n.º 1824-A/2021

Determina os fatores de distribuição das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) pelas áreas metropolitanas (AM) e pelas comunidades intermunicipais (CIM)
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/157615654/details/maximized?serie=II&parte_filter=31&day=2021-02-17&date=2021-02-01&dreId=157615652

Portaria n.º 40/2021

Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158052100/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Portaria n.º 41/2021

Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158052101/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Portaria n.º 42/2021

Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158052102/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Decreto Regulamentar n.º 1-A/2021

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158054820/details/maximized?serie=I&day=2021-02-22&date=2021-02-01

Portaria n.º 44/2021

Altera a regulamentação do regime que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158146140/details/maximized?serie=I&day=2021-02-23&date=2021-02-01

Portaria n.º 45/2021

Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/158238387/details/maximized?serie=I&day=2021-02-24&date=2021-02-01

 

 

 

 

 

 

 

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

 

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação. 

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

 

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm 

 

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