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Isenção de pagamento de taxas moderadoras - 30 Maio 2012 - Esclarecimento da ACSS em 30/05/2012
Esclarecimento da ACSS sobre Isenção Taxas Moderadoras 19 Agosto 2013
Tabela Nacional de Incapacidades
Diário República 2 Série de 7 de Agosto de 2015
Decreto-Lei 291-Comprovação de Deficiência Fiscalmente Relevante - Esclarecimento da AT em 17/07/2012
Decreto-Lei 291-Esclarecimento da AT em 11/05/2012 - Acerca da validade de anteriores incapacidades
Decreto Lei 291 - Comprovação de Deficiência - 12 de Outubro de 2009
Isenção Pagamento de Atestados - Resolução da Assembleia da República n.º 65/2012
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Disputou-se no passado dia 16/6/2018, na cidade da Guarda a final da Taça de Portugal ACR4.
O jogo para a conquista do troféu, foi disputado entre as equipas da APD de Lisboa e Porto, tendo saído vitoriosa a equipe de Lisboa ficando em 2º lugar a APD do Porto, os restantes lugares 3º e 4º foi disputado entre a Associação dos Amigos da Rovisco Pais e o Sporting de Messines, ficando o 3º lugar para os Amigos da Rovisco Pais e o último lugar para a equipe do Sporting de Messines.
Reportagem video:
https://www.facebook.com/paralimpicos.pt/videos/1850608781663958/
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A Associação Portuguesa de Deficientes garante aos seus associados o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.
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A presente Política de Privacidade regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados.
Recolha e Tratamento de Dados
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Consentimento
Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a APD esteja sujeita.
Para revogar o seu consentimento, pode contactar-nos através de carta, telefone ou dos endereços de correio eletrónico constantes na página da APD.
Direitos do Utilizador
Nos termos previstos na lei, é garantido ao sócio, a todo o tempo, o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados e opor-se ao tratamento dos mesmos, verificadas as condições legalmente previstas.
A APD desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos associados contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza uma firewall que filtra a informação rececionada na rede.
É, no entanto, da sua responsabilidade garantir e assegurar que o computador que está a utilizar encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
No entanto, note-se que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Associação Portuguesa de Deficientes viola o regime legal em vigor a cada momento.
Questões
Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Telefone: 213889883/4
E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Morada: Largo do Rato, 1B
1250-185 Lisboa
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Entrega do Prémio Dignitas
A Associação Portuguesa de Deficientes, com o apoio da Fundação Vodafone e da Escola Superior de Comunicação Social, realizou no dia 8 de maio de 2018, no Novo Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da Républica a entrega de prémios referente à 9ª edição do Prémio Dignitas, distinguindo os seguintes trabalhos publicados pela Comunicação Social durante o ano de 2017:
Prémio - Jornalismo Digital e Prémio Dignitas
A "vida normal" dos Cottim, uma familia com a voz nas mãos
Jornalista Mariana Correia Pinto - P3 Público
Prémio - Rádio
"Anda Jenny"
Jornalista Bárbara Baldaia - TSF
Menção Honrosa - Rádio
"Autismo. A Música ajuda-os a sair da Concha"
Jornalista Liliana Carona - Rádio Renascença
Prémio - Imprensa
"Corre, Paulinho, Corre"
Jornalista Sara Dias Oliveira - Noticias Magazine
Prémio - Jornalismo Universitário:
"Vida sem Limites"
Estudante Marta Ferreira - Escola Superior de Comunicação Social
Menção Honrosa Jornalismo Universitário:
"Olhos que ouvem, mãos que falam"
Estudante Nadine Gil - Escola Superior de Comunicação Social
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RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação.
A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.
Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm
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