Desfile de 25 de Abril de 2017

 

Comunicado – Dia Mundial dos Pobres

 

A conjuntura gravíssima que nos fustiga justifica a evocação do 5º Dia Mundial dos Pobres.

A expansão da pobreza é afronta abominável à Declaração Universal dos Direitos Humanos; a pobreza gera, irreversivelmente, exclusão; as pessoas com deficiência têm sido qualificadas: ««os mais pobres, entre os pobres»»; apesar de tratados, pactos, convenções, recomendações, resoluções, relativas à erradicação da pobreza, este flagelo cresce!

A pandemia amplificou esta calamidade! A pandemia covid19 passará;  a    execrável pandemia ««pobreza»» prolongou-se, pode prolongar-se, - mata muito mais que a pandemia covid -   porque entre as suas causas múltiplas, destaca-se a exploração capitalista cujo cortejo de injúrias, infâmias, mentiras, violências, é infinito; ser pobre é sinal de proscrição;  a « pobreza envergonhada» é engano, dupla escravatura, porque aqueles que não reconhecem ser pobres, são, ordinariamente: pobres de recursos; pobres de inteligência; sujeitos de manipulações, desprezados pelos opulentos, afastados dos seus irmãos, temerosos da mudança, recusam lutar.

A opressão/repressão da pobreza é «pecado que brada aos céus»! A civilização intitulada «cristã»  renega tal atributo, quando fomenta, agrava, humilha a pobreza, renegando, acintosamente, os Evangelhos.

Os padrões modernos anunciavam a supressão da pobreza; tais promessas reduziram-se a hipócritas discursos! São evidentes novas técnicas de escravatura: fazer publicidade enganadora; iludir com valores profundamente alienantes; aumentar, multiplicando lucro, todos os preços dos bens de necessidade básica; merece condenação fortíssima o sórdido negócio da saúde – da indústria farmacêutica, ao infame sector privado, que afasta: pobres, emigrantes, refugiados, pessoas com deficiência, todos os excluídos.

Repúdio claro justificam instituições que fingem combater a pobreza: fazem chorudos negócios com o seu crescimento; permitem corrupção.

Erradicar a pobreza, recusar ilusões, tomar consciência dos factores/causas indutoras da calamidade, lutar com convicção, defender os direitos humanos, proclamar a inclusão universal, são os caminhos seguros da efectiva transformação social, onde não haja espaço para pobreza, onde pontifiquem a igualdade, a inclusão, como padrões humanistas!

A construção da sociedade dos direitos humanos (sociedade inclusiva) afronta poderosíssimos inimigos… A vitória é possível: quando todos quisermos; quando não alimentemos falsas ilusões; quando a educação, a cultura, a solidariedade, a fraternidade, a justiça, forem planetárias, teremos aberto esse rumo luminoso!

Erradicar Pobreza – Construir Inclusão


O porta voz

DDE/APD – tlf: 268841666; mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

Comunicado – 10-2021

Interrompida, inesperadamente, a legislatura, importa fazer balanço:

Houve algumas medidas positivas, embora algumas fossem tomadas precipitadamente, sem ponderação da ambiguidade das consequências, parecendo mais pregões de mercado, que defesa da dimensão social da inclusão, posto que são desarticuladas da evolução do tecido social.

Não vislumbrámos estratégia incluente: nada mudou: na reposição do direito ao diálogo/participação; na efectiva atribuição de recursos; na valorização da inclusão na pirâmide do estado, deplorando a inércia da secretaria de estado para inclusão, que não esteve, nem se esperava, na efectiva definição de estratégia consequente/progressiva na real concretização do processo incluente; não houve mudança na atitude relativa às ONG’S/PD, privadas do direito à audição em todas as políticas geradoras de transformações na caminhada inclusiva. É desconfortável a indiferença do órgão soberania «presidente da República»…

Pouco, muito pouco, foi feito, excepto a tradicional propaganda. Falharam medidas concretas para mitigar os efeitos negativos da pandemia, como é patente em diversos estudos, designadamente ao nível da saúde mental; colapsou o Serviço Nacional de Saúde, porque o governo capitulou perante o sórdido negócio dos predadores da doença: recusou requisitar o sector do negócio; recusou incluir milhares de médicos que pretenderam colaborar. Faltou informação criteriosa; outra vez, a comunicação submetida aos desavergonhados interesses do negócio da doença, cuja propaganda é indecente, quando a crise se agrava, desprotegendo, de modo desumano, os grupos sempre castigados pela exclusão.

A crise alarga-se, como a DDE/APD tinha previsto: forte aumento dos preços de todos os bens, destacando: energia, medicamentos; curto crescimento dos salários e prestações sociais; favorecimento dos grandes interesses capitalistas, que renegam a inclusão.

Este cenário faz realçar a apatia de muitas organizações, tão temerosas de perder benesses, quanto afastadas da defesa dos direitos dos destinatários, comprometendo, através de manobras clientelares, os princípios fingidamente enunciados.

Aproximam-se decisões fundamentais na evolução do processo incluente! Conhecemos, de experiência certa - citámos, em comunicados recentes, legislação - o percurso das políticas inclusivas: as forças conservadoras revelaram-se, sempre, antagónicas à inclusão; outras opções, embora não mudassem o panorama inclusivo, em escolhas essenciais acatassem as propostas conservadoras, foram fazendo pouco, mas não promoveram o retrocesso, traço conservador.

Cabe-nos ponderar! O «bom combate» pela inclusão não dispensa a luta, a todos os níveis… Afirmar os requisitos inclusivos, reclamar o cumprimento de todos os actos legais constantes dos  direitos humanos, exigir o direito ao diálogo/participação, pugnar por justa repartição de recursos, hão-de inscrever-se, sempre, na intervenção construtiva das organizações representativas das pessoas com deficiência…        

A DDE/APD, consciente dos traços subdesenvolvidos da região Alentejo, lastimando o declínio do universo associativo, oriundo do decréscimo do voluntariado, não cessará de lutar, neste território de exclusão, por mudanças visíveis na concretização da sociedade inclusiva…

A apatia, a inércia, o conformismo, a capitulação perante o miserável negócio da pobreza - em trágica expansão de consequências imprevisíveis - desterrarão a inclusão – anos, décadas, séculos, e, talvez, milénios.

Superar, mediante intervenção combativa, o lastro de martírio do Alentejo, deveria congregar, sem reservas, as ONG’S do Alentejo, verdadeiramente prosélitas da inclusão. 

Rendição, gera inexorável exclusão!

Lutar pode conduzir à alvorada/vitória da inclusão!

Esta é a dimensão da escolha!

Traduz A medida da nossa convicção no rumo futuro da dignificação das pessoas com deficiência, na defesa de todos os seus direitos universalmente reconhecidos!...

O porta voz  
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Comunicado -  lei 6-71-memória

( Promulga as bases relativas à reabilitação e integração social de indivíduos deficientes )

Recordar, Reclamar - construir Inclusão

 

Recordar o 50º aniversário da  Lei 6/71/11/08, na data da  sua publicação, – aprovada 28/04/1971  pela Assembleia Nacional - descobre o paradoxo da rotunda desilusão da construção da sociedade inclusiva. A Lei 6/71 não consagrava o direito ao diálogo/participação, porque exprimia a visão da ditadura, expressa no silêncio imposto as organizações sectoriais. Oriunda da guerra colonial, cuja rejeição crescia, o governo da ditadura pretendeu, através da lei, produzir, de modo oculto, mensagem justificativa da guerra, cuja recusa se manifestava, subliminarmente mesmo nos sectores militares conscientes, bem como em grupos de pessoas com deficiência que frequentavam a universidade. Apesar da repressão, houve debate limitado pelos grilhões da ditadura, cuja síntese se projectou na criação, 1972 (celebrar-se-á o 50º aniversário) da Associação Portuguesa de Deficientes, inovação profunda, porque congregava/universalizava a deficiência, à margem da causa. A lei 6/71 inscrevia a «quota obrigatória de emprego, mas não causou qualquer impacto, porque jamais foi regulamentada, salientando a inutilidade da Comissão Permanente de Reabilitação (Dec-Lei 474/73/09/25); tal proposta, aplaudida pelas organizações intervenientes, apesar dos seus traços assistencialistas,   foi suprimida na 1ª revisão, operada pela Lei 9/89/05 (produzida por maioria conservadora, excluindo todas as propostas das organizações representativas das pessoas com deficiência, apresentadas/debatidas, durante três anos, no Conselho Nacional de Reabilitação. Idêntico processo reprovável foi praticado na elaboração da Lei 38/2004/08/18; os governos conculcaram, com aleivosia, o direito ao diálogo/participação, violando, impunemente, disposições legais que coagiam o Estado ao seu acatamento.

As forças conservadoras/retrógradas, adversárias da inclusão, propícias à ilegítima intromissão nas ONG’S/PD, praticaram, obsessivamente, afrontamento ao diálogo/participação: - governos Cavaco Silva; (dec-lei 184/92) - recordemos: 1992, restrições vexantes ao funcionamento do SNR; 2003, ilegalidades nefandas na actividade da comissão para o AEPD; 2011/2015 extinção Cnr, (Dec-Lei 126/2012/12/29) substituindo-o por despropositada comissão - fingimento de audição das ONG’S/PD.

O regime democrático executou, de verdade, ouvindo as ONG’S/PD, como seria legal, políticas inclusivas? Revogou as disposições repressivas da maioria conservadora onde pontificaram alguns actores da lei 6/71? Não tem sido posto em prática o mais condenável paradoxo, discurso/praxis? Sendo aprovadas, à margem das ONG’S’PD,  diversas leis reivindicadas, - julgadas «antidemocráticas, em consonância com organizações internacionais idóneas – reconheçamos que não são ««as nossas leis». À margem da democracia participativa, não se edifica inclusão. Que fizeram as organizações representativas das pessoas com deficiência, no regime democrático, salvo honrosas excepções?

Conformaram-se: submeteram-se à ideologia dos governos; trocaram ideais por benesses; acolheram desvairados carreirismos; aliaram-se, algumas, ocasionalmente, à discriminação/perseguição das resistentes, diga-se APD.

A DDE/APD, por fidelidade a princípios, não transigiu, sofreu discriminações, afrontou incompreensões, mas foi «voz dos excluídos/pobres da região.

O actual Governo, dado o contexto da sua constituição, tendo incluído pessoa com deficiência, anunciava mudança; os ecos da mudança são meros rumores, porque, prosseguindo, em aspectos essenciais, especialmente na supressão do direito ao diálogo/participação (Dec-Lei 48/2017/05/22) - requisito inegociável da inclusão –reduz, à semelhança da direita, o processo incluente a discurso retórico, facto evidente no recente «pacote legislativo», aprovado, sem audição,  à margem das organizações representativas das pessoas com deficiência, repetindo, rigorosamente, os procedimentos de anteriores governos conservadores, utilizando métodos antidemocráticos.

Não são perceptíveis sinais de mudança: da saúde à educação; do emprego à participação; das políticas inclusivas, à real garantia da defesa dos direitos humanos.

O balanço da legislatura concluída não é favorável à inclusão: persistiu a ideologia conservadora, resistiu o autoritarismo, suprimindo o direito ao diálogo/participação.  

Crescem, nas regiões deprimidas, os clamores desesperados; ouvimos o desencanto das pessoas com deficiência, desiludidas, desencantadas, porque as promessas são  «vagos discursos»: Sem impacto na pobreza, no isolamento, no acesso às benesses do apregoado crescimento, na fruição de inovadoras medidas efectivas geradoras de igualdade.

A DDE/APD constatou o fracasso das leis 9/89, 38/2004, jamais regulamentadas/aplicadas. instaurada a democracia pela Gloriosa Revolução de Abril, é deplorável:  as duas revisões legais relativas À inclusão  não se configuraram com processos democráticos, marginalizando as ONG’S/PD; é imperativo: agir, exigir a efectiva participação, porque «nada sobre nós, sem nós» é princípio universal cujo acatamento por Portugal é forçoso.

A DDE/APD exorta as ONG’S/PD, as pessoas com deficiência, as suas organizações representativas, outras organizações defensoras dos direitos humanos, no 50º aniversário da Lei 6/71, a lutar pela inclusão,  em consonância com o direito universalmente reconhecido.

Sociedade que exclua: os seus membros; as suas organizações representativas;   não é sociedade plenamente democrática!

O porta voz
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Comunicado -  Branco Rodrigues – Pedagogo - Filamtropo

 

Recordar/Evocar José Cândido Branco Rodrigues ( 1862/1926), na data da comemoração do seu nascimento/falecimento, (18/10/1862/1926) é fazer justiça a um filantropo que abriu, através da educação/cultura, a porta da inclusão dos cegos em Portugal.

Foi fundador das três escolas para pessoas com deficiência visual, distinguiu-se pela probidade, dedicação, serviço; exemplo notável de consciência, cujas lições parecem, algumas vezes, esquecidas. Neste clima de alienação esquecem-se os «grandes homens», em detrimento de ídolos medíocres, veículos servis dos interesses do grande capital: manifestos na gigantesca exploração; concretizados no sórdido negócio da pobreza cujo irreversível crescimento degenerará no agravamento da crise anunciada por trágicos sinais de mais sofrimento para os grupos desfavorecidos, pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com deficiência visual fortemente desprotegidas: da degradação do ensino, à inexistência de qualquer resposta ajustada à cegueira geriátrica, em acentuado acréscimo, particularmente nas zonas subdesenvolvidas.

O seu trabalho projectou-se, de modo indelével, na inclusão das pessoas com deficiência visual; a obra de Branco Rodrigues frutificou, porque os cegos foram pioneiros da criação de associações que governavam maioritariamente, antecipando princípios universais que foram consagrados, decénios mais tarde. Qual o estado actual da inclusão das pessoas com deficiência visual? Apesar do sucesso, durante o último quartel do sc XX, de significativo grupo de cegos, no alvorecer do 3º milénio, afectada pelo súbito retrocesso nas políticas inclusivas, regrediu a inclusão, lamentando a passividade das suas organizações representativas, prisioneiras de ilusões, ávidas de benesses, que mergulharam num molesto torpor, cuja persistência nos três lustros do sc XXI, retardou a evolução da edificação da sociedade inclusiva, designadamente nas regiões subdesenvolvidas.

Os governos pouco fizeram; a publicação do Dec-lei 126/04/10/2017 é confirmação incontroversa desta apatia; se as organizações das pessoas com deficiência visual aspiravam à alteração legislativa, foram menosprezadas, porque não foram ouvidas; não basta reoficializar o Braille; faça-se muito mais: garanta-se o ensino obrigatório do Braille a todas as crianças cegas; não recordamos a obstinação de certos tecnocratas do ministério da educação em suprimir o Braille? «cego que não sabe Braille é analfabeto! Onde, quando, foi criada a carreira de docentes de Braille? Foi definida estratégia para assegurar, de verdade, aos discentes cegos sucesso educativo?

É espantoso o retrocesso da inclusão; indigna a apatia das ONG’S representativas das pessoas com deficiência visual: perdidas em estéreis controvérsias; afastadas do verdadeiro objectivo: ««construir a sociedade inclusiva»», espaço ideal para os seus sonhos. 

Branco Rodrigues foi pedagogo; difundiu o direito dos cegos à educação; abriu a porta da inclusão; legou sapientíssimas lições.

Foi filantropo; realizou, movido por valores humanistas, obra esplêndida; fundou as três escolas de cegos.

A DDE/APD – profundamente comprometida com a inclusão dos cegos, na região Alentejo;  Comemorando o 95º aniversário da  morte de Branco Rodrigues, exorta: as pessoas com deficiência visual; as suas organizações representativas, à celebração condigna do centenário da morte do ilustre «amigo dos cegos»; transformar essa efeméride em oportunidade de reconstrução histórica, na base das lições do mestre, movimento dinâmico de reabilitação da intervenção dos cegos, rumo à suprema aspiração «construir a sociedade inclusiva», onde todos sejam iguais, participantes, incluídos, felizes!

A APD, comemorará, 2022, o 50º aniversário; Acolheremos, fraternalmente, as ONG’S de pessoas com deficiência visual.

Seremos parceiros confiáveis no centenário de Branco Rodrigues! Tudo quanto diga respeito à inclusão, cabe no nosso projecto incluente!...     


Nada sobre Nós, sem Nós!

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Comunicado - Dia Mundial da Bengala Branca

 

Lutar, agora 

A comemoração do Dia Mundial da Bengala Branca, 15 de Outubro, (com particular significado para as pessoas com deficiência visual), tem lugar numa conjuntura de crise que faz regressar a um passado longínquo de exclusão.

Provocada pelo poder económico a crise devora, com insaciável voracidade, tudo quanto fora conquistado nas últimas décadas.

Subitamente, todos os modelos de inclusão foram renegados, todos os discursos desditos; toda a legislação reguladora da inclusão, violada, sempre, com intoleráveis cumplicidades; parece inexistente, escusando tal prática abominável com a pandemia(ignorando outras pandemias permanentes).

Um vendaval de esbulhos, de destruição das políticas sociais, de menosprezo pelo Estado de Direito, de abjuração dos Direitos Humanos,  sacudiu a sociedade, retornando todos os traços ancestrais de exclusão; o descrédito do Estado de Direito Democrático é patente, a desconfiança espalha-se, acentuam-se práticas discricionárias de ingerência no universo associativo; o despotismo de outros tempos reapareceu, quer nos órgãos de soberania, quer nos órgãos governamentais, quer nos desconcentrados. Neste clima de prepotência, invocar a lei: assemelha-se a um delito;  gera ameaças/intimidações; resistir, implica represálias.

A inversão deste panorama de contornos anti-democráticos reconvoca a unidade de todo o universo/movimento associativo, superando preconceitos, enfatizando a etapa rumo à inclusão, recusando, com ânimo, firmeza,  fortaleza: vexatórios tempos de mendicidade, assistencialismo, caridade,  marginalização, exclusão; reclamando a inclusão como concretização do corpo de direitos afanosamente adquiridos, como matriz civilizacional.

A DDE/APD [Delegação Distrital de Évora (Associação Portuguesa de Deficientes)] saúda, fraternamente, neste transe duríssimo, as pessoas com deficiência visual, assim como as suas organizações; reafirma a necessidade de implementar um programa de apoio às pessoas com deficiência visual, salientando a sua desprotecção severa, nas regiões interiores, como reclamou: nos três encontros regionais de pessoas com deficiência visual;  nos encontros distritais de deficientes.

A DDE/APD exorta as pessoas com deficiência visual: à unir-se; consolidar as suas organizações; trilhar este caminho único para defender os seus direitos, proteger as suas conquistas; reivindicar o cumprimento integral da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;  sustentar os seus sonhos/aspirações.

A DDE/APD, apesar de assolada por crise gravíssima, há-de erguer a voz na defesa de todos os direitos, todas as conquistas, todas as justas aspirações, para todas as pessoas com deficiência. Agir como «pilar sólido» na defesa da construção da «sociedade inclusiva», derrubando todas as barreiras à dignificação das pessoas com deficiência, fundada no progresso civilizacional/humanista, património das organizações genuinamente defensoras/representativas das pessoas com deficiência.   

Não nos resignaremos: à insaciável voragem de rapina dos predadores das pessoas com deficiência: acoutados na  indústria farmacêutica/tecnológica; no sórdido negócio da saúde; em instituições oportunistas, tão sedentas de benesses, quanto afastadas da inclusão.

Não nos seduzem falsas estratégias gastas, oriundas do governo, cuja recusa à inclusão se revela no acolhimento das propostas fracassadas conservadoras, salientando estratagemas maliciosos, conducentes ao declínio do universo associativo: acrescentando sórdida burocracia, génese do decréscimo do trabalho voluntário;   fingindo combater a ignóbil corrupção, mediante mecanismos restritivos (limitação de mandatos) menosprezando as consequências de tão funestos processos, (supressão de ONG’S) ignominiosamente ocultos.  

O panorama desolador indicia: retrocessos imprevisíveis; agravamento trágico da crise; (crises) conclama à luta convicta, unida, forte, organizada, na defesa da edificação da sociedade inclusiva.

A DDE/APD exorta as pessoas com deficiência visual (e suas ONG’S representativas) a aprender a sábia lição de «Branco Rodrigues – mestre/paladino da  inclusão…   

O porta voz

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