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Legislação Maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 - Diário da República n.º 94/2020, Série I de 2020-05-14

Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., do passe Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e do passe Social +

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133528522/details/maximized?serie=I&day=2020-05-14&date=2020-05-01

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020 - Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133626351/details/maximized?serie=I&day=2020-05-15&date=2020-05-01

 

Portaria n.º 122/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134305982/details/maximized?serie=I&day=2020-05-22&date=2020-05-01

 

Portaria n.º 128/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134305982/details/maximized?serie=I&day=2020-05-22&date=2020-05-01