Interrompida, inesperadamente, a legislatura, importa fazer balanço:
Houve algumas medidas positivas, embora algumas fossem tomadas precipitadamente, sem ponderação da ambiguidade das consequências, parecendo mais pregões de mercado, que defesa da dimensão social da inclusão, posto que são desarticuladas da evolução do tecido social.
Não vislumbrámos estratégia incluente: nada mudou: na reposição do direito ao diálogo/participação; na efectiva atribuição de recursos; na valorização da inclusão na pirâmide do estado, deplorando a inércia da secretaria de estado para inclusão, que não esteve, nem se esperava, na efectiva definição de estratégia consequente/progressiva na real concretização do processo incluente; não houve mudança na atitude relativa às ONG’S/PD, privadas do direito à audição em todas as políticas geradoras de transformações na caminhada inclusiva. É desconfortável a indiferença do órgão soberania «presidente da República»…
Pouco, muito pouco, foi feito, excepto a tradicional propaganda. Falharam medidas concretas para mitigar os efeitos negativos da pandemia, como é patente em diversos estudos, designadamente ao nível da saúde mental; colapsou o Serviço Nacional de Saúde, porque o governo capitulou perante o sórdido negócio dos predadores da doença: recusou requisitar o sector do negócio; recusou incluir milhares de médicos que pretenderam colaborar. Faltou informação criteriosa; outra vez, a comunicação submetida aos desavergonhados interesses do negócio da doença, cuja propaganda é indecente, quando a crise se agrava, desprotegendo, de modo desumano, os grupos sempre castigados pela exclusão.
A crise alarga-se, como a DDE/APD tinha previsto: forte aumento dos preços de todos os bens, destacando: energia, medicamentos; curto crescimento dos salários e prestações sociais; favorecimento dos grandes interesses capitalistas, que renegam a inclusão.
Este cenário faz realçar a apatia de muitas organizações, tão temerosas de perder benesses, quanto afastadas da defesa dos direitos dos destinatários, comprometendo, através de manobras clientelares, os princípios fingidamente enunciados.
Aproximam-se decisões fundamentais na evolução do processo incluente! Conhecemos, de experiência certa – citámos, em comunicados recentes, legislação – o percurso das políticas inclusivas: as forças conservadoras revelaram-se, sempre, antagónicas à inclusão; outras opções, embora não mudassem o panorama inclusivo, em escolhas essenciais acatassem as propostas conservadoras, foram fazendo pouco, mas não promoveram o retrocesso, traço conservador.
Cabe-nos ponderar! O «bom combate» pela inclusão não dispensa a luta, a todos os níveis… Afirmar os requisitos inclusivos, reclamar o cumprimento de todos os actos legais constantes dos direitos humanos, exigir o direito ao diálogo/participação, pugnar por justa repartição de recursos, hão-de inscrever-se, sempre, na intervenção construtiva das organizações representativas das pessoas com deficiência…
A DDE/APD, consciente dos traços subdesenvolvidos da região Alentejo, lastimando o declínio do universo associativo, oriundo do decréscimo do voluntariado, não cessará de lutar, neste território de exclusão, por mudanças visíveis na concretização da sociedade inclusiva…
A apatia, a inércia, o conformismo, a capitulação perante o miserável negócio da pobreza – em trágica expansão de consequências imprevisíveis – desterrarão a inclusão – anos, décadas, séculos, e, talvez, milénios.
Superar, mediante intervenção combativa, o lastro de martírio do Alentejo, deveria congregar, sem reservas, as ONG’S do Alentejo, verdadeiramente prosélitas da inclusão.
Rendição, gera inexorável exclusão!
Lutar pode conduzir à alvorada/vitória da inclusão!
Esta é a dimensão da escolha!
Traduz A medida da nossa convicção no rumo futuro da dignificação das pessoas com deficiência, na defesa de todos os seus direitos universalmente reconhecidos!…
O porta voz
DDEAPD – tlf: 268841666; mail: degesdira@sapo.pt
