Sobre a denúncia de incumprimento da Convenção por parte do IPDJ

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Sobre a denúncia de incumprimento da Convenção por parte do IPDJ

Em resposta a comunicado enviado ao Sr. Primeiro Ministro, a 23 de Janeiro, pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) com a denúncia do incumprimento da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), fomos informados pelo Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro Ministro  que o assunto foi encaminhado para o Gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Para memória, transcrevemos o teor do Comunicado da APD:

COMUNICADO APD

APD excluída do Programa Nacional Desporto para Todos

No dia 26 de Dezembro, o IPDJ comunicou à APD o não financiamento do Projeto “Ativa-te! Pratica Desporto”, no âmbito do Programa Nacional Desporto para Todos, nos seguintes termos: “Infelizmente, atendendo ao número elevado de candidaturas recebidas e tendo em consideração a dotação orçamental disponível para apoio, vimos por este meio comunicar que a mesma não pode ser apoiada este ano pelo Programa”. Ou seja, a APD foi excluída sem qualquer critério de avaliação da qualidade e pertinência do projeto de candidatura apresentado!

E no entanto…

Há 50 anos que a APD tem procurado fomentar a prática do desporto por pessoas com deficiência, como atividade de promoção, por excelência, do bem-estar e da inclusão sociocultural dessas pessoas.

Felizmente, este esforço tem dado frutos. Atualmente, a APD orgulha-se de ter três equipas de Andebol (Figueira da Foz, Leiria e Porto) e cinco equipas de Basquetebol em cadeira de rodas (Braga, Leiria, Lisboa, Paredes e Sintra), equipas que fornecem a esmagadora maioria dos atletas que integram as seleções nacionais nessas modalidades desportivas, contribuindo decisivamente para as vitórias que têm prestigiado Portugal, no âmbito do Basquetebol e do Andebol em cadeira de rodas, em competições de âmbito internacional. Recentemente, a 20 de Novembro de 2022, em Leiria, Portugal sagrou-se campeão europeu e mundial de andebol. 80% dos atletas campeões eram da APD – Leiria e da APD – Porto, como seguramente sabe o Secretário de Estado da Juventude e Desporto. Ademais, muitos atletas da APD participam em provas de atletismo e a APD empenha-se em desenvolver outras modalidades de cultura e desporto, sendo o Xadrez inclusivo o exemplo mais recente.

A APD trabalhou, também, incansavelmente para a constituição da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, em 1988, tendo integrado a sua 1.ª Direção, em 1992. Mais, uma consulta à página web do Comité Paralímpico sobre desporto inclusivo mostra a importância da APD, como única ou quase única possibilidade para as pessoas com deficiência praticarem basquetebol ou andebol em cadeira de rodas nos Distritos de Braga, Leiria, Lisboa e Porto.

Duas palavras sobre o projeto “Ativa-te! Pratica Desporto” com que a APD se candidatou ao Programa Nacional Desporto para Todos. Inserido no Eixo Prática Desportiva Regular, o projeto centra-se na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência à informação sobre a prática de desporto adaptado para pessoas com deficiência, designadamente: realizando demonstrações ao vivo, em contexto escolar, com o apoio de técnicos capacitados para prestar aconselhamento; desenvolvimento de manuais em formato de papel e digital para a prática de desporto em meio domiciliar e laboral; criação de um portal online de informação destinado às pessoas com deficiência. É, pois, um projeto totalmente integrado nos objetivos do Programa e que está orientado para cidadãos marginalizados pela prática desportiva. Nesse sentido, o projeto APD integra-se, também, nos objetivos da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Face ao exposto, a APD denuncia a decisão discriminatória do IPDJ pelo não cumprimento dos princípios da justiça e da imparcialidade, na medida em que o IPDJ não apresenta qualquer critério de seleção das candidaturas ao Programa Nacional Desporto para Todos, dentro das condições de constrangimento impostas pela insuficiente dotação orçamental, que justifiquem a exclusão da APD.

Em nome da transparência, a APD solicita a publicação da lista de entidades que se candidataram ao Programa, identificando as que foram aceites e as que foram recusadas.

Lisboa, 10 de janeiro 2023

O Secretariado Executivo da APD

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Novo aviso PIH – PRR

Foi publicado novo aviso para o Programa de Intervenção em Habitações, que visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações. As candidaturas decorrem até 31 de maio. Mais informações: https://www.inr.pt/pih-n.-7/-c03-i02/2024

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