AJUDAS TÉCNICAS/PRODUTOS DE APOIO
Foi publicado a 27 de Fevereiro de 2013, o Despacho n.º 3128/2013 que fixa o montante anual destinado ao financiamento dos produtos de apoio à maior autonomia e integração das pessoas com deficiência.
Este ano a verba sofreu um aumento de aproximadamente de 3 238 000€ comparativamente ao ano de 2012. Verificou-se um reforço na área do emprego que passou de 500.000€ para 1.040.000€, manteve-se a verba na área da saúde, isto é, 6.000.000€ e na área da segurança social aumentou para 4.500.000€.
No entanto, as verbas podem ser reforçadas durante o ano de 2013 por despacho conjunto dos Ministérios intervenientes, mediante parecer da Comissão de Acompanhamento dos Produtos de Apoio.
Na sequência do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido entre as organizações da área da deficiência e o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, foi criada uma Comissão de Acompanhamento para as Ajudas Técnicas, que a APD integra, com vista a encontrar soluções para os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam na prescrição e atribuição destes produtos.
Foi criado um endereço eletrónico que irá rececionar todos os casos de pessoas, que o tendo solicitado, não viram disponibilizadas estas ajudas técnicas/produtos de apoio.
O endereço é: ProdutosdeApoio@inr.mtsss.pt
As pessoas com deficiência que não tiverem acesso a um computador, poderão fazer chegar o seu caso através do endereço postal:
INR-Instituto Nacional para a Reabilitação
Av. Conde Valbom, 63 – 1069-178 Lisboa
Ou para a APD:
Associação Portuguesa de Deficientes
Largo do Rato, 1B – 1250-185 Lisboa
Não deixe de fazer chegar a sua informação. Ela é fundamental para que seja possível reverter as dificuldades persistentes que se fazem sentir na disponibilização de produtos essenciais ao quotidiano das pessoas com deficiência.
