Janeiro 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/M de 3 de janeiro
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
REEQUILIBRAR – Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/1-2023-205644589
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023 de 3 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/1-a-2023-205690984
Portaria n.º 9/2023 de 4 de Janeiro
FINANÇAS, EDUCAÇÃO, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E COESÃO TERRITORIAL
Determina a forma de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/9-2023-205689377
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A de 5 de Janeiro
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/1-2023-205758501
Portaria n.º 24-A/2023 de 9 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/24-a-2023-205928629
Portaria n.º 24-B/2023 de 9 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/24-b-2023-205928630
Portaria n.º 24-C/2023 de 9 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do ano de 2022
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/24-c-2023-205928631
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2023/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprova a Política Regional de Qualificação e Emprego
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/2-2023-205994958
Declaração de Retificação n.º 1/2023/M de 12 de Janeiro
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/1-2023-206056782
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023 de 17 de Janeiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/3-2023-206198898
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2023 de 19 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que assegure o direito ao esquecimento, operacionalizando o disposto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-assembleia-republica/4-2023-206297247
Portaria n.º 31-A/2023 de 19 de janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/31-a-2023-206347148
Portaria n.º 31-B/2023 de 19 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/31-b-2023-206347149
Portaria n.º 32/2023 de 20 de Janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização do valor do RSI para o ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/32-2023-206350930
Portaria n.º 34/2023 de 25 de janeiro
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/34-2023-206478424
Despacho n.º 1296-B/2023 de 25 de janeiro
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1296-b-2023-206561994
Declaração n.º 1/2023 de 26 de Janeiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao/1-2023-206564387
Despacho n.º 1478-A/2023 de 30 de Janeiro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão
Define as regras de prolongamento do programa de apoio financeiro complementar à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) no que se refere à 2.ª fase
