Fevereiro 2023
Declaração de Retificação n.º 5/2023 de 2 de fevereiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/5-2023-206846995
Portaria n.º 38-A/2023 de 2 de fevereiro
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através do recurso a um acolhimento temporário e transitório em resposta social
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/38-a-2023-207026149
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2023 de 3 de fevereiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades
https://dre.pt/dre/detalhe/resolucao-conselho-ministros/12-a-2023-207062800
Despacho n.º 1899-A/2023 de 7 de fevereiro- II série
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1899-a-2023-207114538
Decreto-Lei n.º 10/2023 de 8 de fevereiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS de 8 de fevereiro
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/10-2023-207177836
Portaria n.º 45-A/2023 de 10 de fevereiro
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E COESÃO TERRITORIAL
Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/45-a-2023-207352777
Declaração de Retificação n.º 7/2023 de 15 de fevereiro
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/7-2023-207485802
Portaria n.º 48/2023 de 15 de fevereiro
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/48-2023-207485805
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A de 17 de fevereiro
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprova o modelo de educação inclusiva
https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-legislativo-regional/5-2023-207577645
