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Maio 2020

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Maio 2020

Legislação Maio

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2020 – Diário da República n.º 94/2020, Série I de 2020-05-14

Aprova, para o 1.º semestre de 2020, a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133528522/details/maximized?serie=I&day=2020-05-14&date=2020-05-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020 – Diário da República n.º 95/2020, Série I de 2020-05-15

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/133626351/details/maximized?serie=I&day=2020-05-15&date=2020-05-01

Portaria n.º 122/2020 – Diário da República n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134305982/details/maximized?serie=I&day=2020-05-22&date=2020-05-01

Portaria n.º 128/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo – +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/134305982/details/maximized?serie=I&day=2020-05-22&date=2020-05-01

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação.

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.

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