Declaração de Retificação n.º 47/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
Declaração de Retificação n.º 48/2019 – Diário da República n.º 190/2019, Série I de 2019-10-03
Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade»
Declaração de Retificação n.º 49/2019 – Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04
Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais»
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/A – Diário da República n.º 191/2019, Série I de 2019-10-04
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, que criou o Conselho Económico e Social dos Açores
Declaração de Retificação n.º 51/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»
Portaria n.º 352/2019 – Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Modelo 37 – Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros, Comparticipações em Despesas de Saúde, Planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares, aprovada pela Portaria n.º 320/2018, de 13 de dezembro, em anexo à presente portaria, da qual fazem parte integrante
Portaria n.º 358/2019 – Diário da República n.º 193/2019, Série I de 2019-10-08
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre o sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais, o sistema informático de suporte à atividade dos agentes de execução e os sistemas de informação da Segurança Social, do Fundo de Garantia Salarial e da Caixa Geral de Aposentações no âmbito da realização de penhoras de prestações sociais e pensões
Portaria n.º 373/2019 – Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15
Alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que procedeu à criação da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
Portaria n.º 374/2019 – Diário da República n.º 199/2019, Série I de 2019-10-16
Aprovação do Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação»
Decreto-Lei n.º 153/2019 – Diário da República n.º 200/2019, Série I de 2019-10-17
Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
Declaração de Retificação n.º 53/2019 – Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
Retifica a Portaria n.º 290/2019, de 5 de setembro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 2.ª Geração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019
Declaração de Retificação n.º 53-A/2019 – Diário da República n.º 201/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-10-18
Retifica a Portaria n.º 258/2019, de 19 de agosto, da Educação, que cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento da Rede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019
Portaria n.º 390/2019 – Diário da República n.º 208/2019, Série I de 2019-10-29
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes)
