Legislação Setembro
Portaria n.º 210/2020 – Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03
Aprova o modelo de cartão de antigo combatente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2020 – Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15
Aprova a 8.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2021 a 2022
Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 218/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+)
Decreto-Lei n.º 74/2020 – Diário da República n.º 187/2020, Série I de 2020-09-24
Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal
Despacho n.º 9138/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série II de 2020-09-25
Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
