No passado mês de dezembro, a Provedoria da Justiça divulgou o Relatório, que apresentou à Assembleia da República, sobre Sistemas de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). O Relatório assenta num cuidadoso e aprofundado estudo que identifica os principais problemas estruturais que põem em causa o acesso ao SAPA e, subsequentemente, a elaboração de um conjunto de recomendações para a resolução desses problemas. No âmbito da recolha de informação, a Provedoria ouviu e reuniu com a APD e outras Associações de Pessoas com Deficiência.
No final do Relatório, são apresentadas uma série de recomendações bastante abrangentes que incluem a necessidade de revisão do SAPA de forma a agilizar e simplificar o processo de atribuição dos produtos de apoio, garantindo o alargamento da sua efetiva aplicação e a disponibilização em tempo útil dos produtos.
Pode ler o Relatório na íntegra no seguinte endereço: https://www.provedor-jus.pt/documentos/relatorio-sobre-o-sistema-de-atribuicao-de-produtos-de-apoio-sapa/