Para mais informações e inscrições contacte através do email: locusacesso@gmail.com e/ou telefone 911531627.

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A APD foi solicitada para dar contributos para a revisão da ENIPD – Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, com vista à implementação de uma nova Estratégia para 2026-30.
A APD oficiou a senhora Secretária de Estado da Ação Social e Inclusão no sentido de relembrar a necessidade de que a atualização dos valores de referência da componente base e do complemento da PSI acompanhem as atualizações anuais das pensões e outras prestações sociais.
No passado mês de dezembro, a Provedoria da Justiça divulgou o Relatório, que apresentou à Assembleia da República, sobre Sistemas de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA). O Relatório assenta num cuidadoso e aprofundado estudo que identifica os principais problemas estruturais que põem em causa o acesso ao SAPA e, subsequentemente, a elaboração de um conjunto de recomendações para a resolução desses problemas.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação.
A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.
Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm
Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.
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