8 Março | Dia Internacional da Mulher

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8 Março | Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma data que traduz a história secular de luta das mulheres por direitos cívicos, sociais, económicos e políticos e contra todas as discriminações e desigualdades. Permanece como um símbolo da luta emancipadora das mulheres do mundo inteiro.

As mulheres com deficiência sofrem uma dupla discriminação: a discriminação de género e a discriminação causada pela deficiência. Estão mais expostas à pobreza e à marginalização e enfrentam mais barreiras para fazer cumprir os seus direitos. Estas barreiras, que podem ser arquitetónicas, físicas, de atitude, comunicação e informação, manifestam-se também através da falta de recursos e um acesso aos serviços que não corresponde às suas necessidades. Estão também em maior risco de violência, abuso e abandono.

O aumento do custo vida trouxe um aumento das dificuldades para as mulheres, em geral, e para as mulheres com deficiência, em particular, duramente atingidas no seu poder de compra e no rendimento disponível para fazer face às necessidades que se impõem.

A actual conjuntura internacional e a situação das mulheres no nosso País dá-nos a firme convicção que as mulheres têm muitas razões para lutar, impondo-se o combate ao agravamento das suas condições de vida e de trabalho e a denúncia dos seus problemas. É necessário exigir e lutar pela concretização de uma vida melhor, de medidas e políticas que tornem os seus direitos uma realidade e contribuam para autonomia e emancipação das mulheres.

O Dia Internacional da Mulher é também um dia de afirmação da importância da Paz no Mundo, contra todas as guerras, nas quais as mulheres são as vítimas mais sofredoras deste flagelo, sem contar com o aumento de pessoas com deficiência que estas trazem.

A Associação Portuguesa de Deficientes, neste Dia Internacional da Mulher, exige que o Estado adopte as medidas económicas e sociais necessárias para a promoção da igualdade, tal como recomendado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A APD saúda todas as mulheres e apela à participação em todas as manifestações comemorativas deste dia, com destaque para a Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM – Movimento Democrático de Mulheres, que se realizará em Lisboa, no dia 11 de Março.

Pela defesa dos direitos das mulheres, pela igualdade!

Lisboa, 8 de Março de 2023

A Direcção Nacional da APD

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Sobre o aumento da Prestação Social para a Inclusão

No entender da APD, o valor atual da PSI é manifestamente insuficiente face às necessidades das pessoas com deficiência e resulta do facto do valor instituído para a PSI não corresponder aos objetivos desta prestação, criada pelo Decreto-Lei 126-A/2017 de 6 de outubro, ou seja, compensar as pessoas com deficiência pelo défice de inclusão, na medida em que a sociedade não lhes garante os Direitos Humanos consagrados pela Convenção da ONU, ratificada por Portugal em 2009.

Comunicado da APD sobre os graves incidentes na Assembleia da República

Na passada quinta-feira, 13 de fevereiro, na Assembleia da República, teve lugar acontecimento inédito, indigno, sintoma de menosprezo pela democracia, que julgávamos impossível. Deputados do Chega insultaram a Deputada Ana Sofia Antunes, pessoa com deficiência visual, através de comentários e afirmações indecentes.

Desde já, manifestamos a nossa solidariedade com a deputada em questão, bem como com todas as pessoas que diariamente sofrem com os insultos e as diversas agressões com base na sua deficiência.

Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência

Foi o 25 de abril de 1974 que permitiu que em 1976 fosse aprovada a Constituição da República Portuguesa e com ela um quadro jurídico estruturante de Leis e Decretos-lei que garantem as condições para que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos aí consagrados, em domínios específicos, como é o caso das acessibilidades, da mobilidade, da educação inclusiva, do emprego e formação profissional, dos cuidados de saúde e de reabilitação, da atribuição de produtos de apoio, da prestação social de inclusão, entre outras.

A Paz, o pão, habitação, saúde, educação, inclusão!

A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão! No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.   Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão… À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra. À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista. Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas. Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo… A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»» Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos… Lutando unidos, a vitória é possível!… ««Nada sobre Nós, sem Nós»» DDE/APD

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