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Covid-19

Ao fim de cerca de um mês da declaração do estado de emergência, a  Associação Portuguesa de Deficientes considera que as pessoas com deficiência têm sido pouco referidas nas mensagens e nas medidas adotadas nesta fase de confinamento provocada pelo Covid 19. A APD alerta para várias das circunstâncias que podem ser particularmente gravosas para os cidadãos com deficiência.

 Desde logo a informação que, pese embora a preocupação em assegurar a língua gestual nas conferências do Ministério da Saúde, não tem sido acompanhada da necessária legendagem que para as pessoas com deficiência auditiva é fundamental, como noutras situações e informações relevantes. E acresce o facto de ser escassa a informação em linguagem fácil e adequada às pessoas com deficiência intelectual .

 Outra grande preocupação nossa é a ausência de informação sobre a situação vivida, sobretudo por pessoas com grandes deficiências, nos lares ou residências onde estão confinadas. De que forma o surto da Covid 19 tem sido acompanhado nestas instituições, qual a realidade e quais as soluções encontradas.

 Também se desconhecem os moldes em que a assistência pessoal, quer a prestada no âmbito do Movimento de Vida Independente, quer por serviços da segurança social ou das misericórdias, está a ser disponibilizada a pessoas com deficiência que deles dependem para as tarefas de vida diária.

 A APD solicitou informação do Ministério da Educação sobre a acessibilidade do ensino à distância para os alunos com deficiência e até à data não obteve resposta. Que apoios educativos estão a ser disponibilizados aos alunos e aos pais para que possam acompanhar este novo tipo de ensino.

 Fica em nós a sensação de que as pessoas com deficiência têm sido esquecidas nesta situação de excepção, o que nos parece particularmente gravoso dadas as condições de desigualdade em que essas pessoas sempre se encontram.

 A Associação Portuguesa de Deficientes tem consciência da gravidade do momento vivido por todos os portugueses, perante a ameaça do vírus SARS Cov-2, e expressa a sua absoluta disponibilidade para apoiar, com o seu conhecimento e experiência, tudo o que possa ser feito nesta fase difícil. Nomeadamente naquilo que ajude a minimizar as dificuldades das pessoas com deficiência.

Lisboa, 20 de abril de 2020

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Foi o 25 de abril de 1974 que permitiu que em 1976 fosse aprovada a Constituição da República Portuguesa e com ela um quadro jurídico estruturante de Leis e Decretos-lei que garantem as condições para que as pessoas com deficiência possam exercer os direitos aí consagrados, em domínios específicos, como é o caso das acessibilidades, da mobilidade, da educação inclusiva, do emprego e formação profissional, dos cuidados de saúde e de reabilitação, da atribuição de produtos de apoio, da prestação social de inclusão, entre outras.

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A DDE/APD manifesta plena solidariedade às acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde; salientem-se as que se realizam, promovidas pela CGTP, 16/09/2023.  Acrescenta a urgência de reclamar: educação inclusiva; políticas sociais promotoras da inclusão! No início deste ano lectivo, verificamos a redução/supressão de métodos pedagógicos capazes de assegurar aos alunos com deficiência qualidade educativa, porque os tecnocratas ignorantes do ME não distinguem ««educação inclusiva» doutras práticas educativas.   Hoje, sempre, a DDE/APD, intérprete das aspirações das pessoas com deficiência, proclama cabal solidariedade a todas as lutas pelos requisitos da inclusão, destacando a PAZ, espaço do progresso, da justiça, da solidariedade, do humanismo, da inclusão… À rua, à rua – casa dos pobres – defender os direitos humanos, exigir a efectiva dignidade,  reclamar a inclusão… Protestar, repudiar, condenar a força bruta, cruel, do capital, revelada na criminosa obstinação da guerra. À porta do 50º aniversário da gloriosa Revolução de Abril – porta da inclusão – redobrar a mobilização, agudizar consciências, rejeitar hipócritas, fingidos, discursos tecidos, com aleivosia, para explorar todos os povos, reduzi-los à escravatura da exploração capitalista. Abril foi rica lição: na pluralidade de conquistas, salientando a inclusão; na gigante traição dos falsos democratas. Prefiguram-se novas ambições de asfixiar, controlar, o universo associativo, insinuam-se novas discriminações, novos aliciamentos ao voto cativo… A DDE/APD, convicta da força das ONG’S/PD na construção da sociedade inclusiva, exorta todas as ONG’S/PD à participação comprometida nas comemorações da Revolução de Abril, sempre em luta tenaz pela «inclusão plena», ««porta que Abril abriu!»» Hoje, sempre, em luta! Sem luta seremos derrotados, excluídos… Lutando unidos, a vitória é possível!… ««Nada sobre Nós, sem Nós»» DDE/APD

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