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Dia: 9 de Março, 2020

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Legislação Notícias

Março 2020

Portaria n.º 64/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10

Define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, bem como os territórios a abranger
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130070741/details/maximized?serie=I&day=2020-03-10&date=2020-03-01

Decreto-Lei n.º 10-B/2020 – Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20

Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473160/details/maximized?serie=I&day=2020-03-20&date=2020-03-01

Lei n.º 2/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Orçamento do Estado para 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130893436/details/maximized?serie=I&day=2020-03-31&date=2020-03-01

Lei n.º 3/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Grandes Opções do Plano para 2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130893437/details/maximized?serie=I&day=2020-03-31&date=2020-03-01

Lei n.º 4/2020 – Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130893438/details/maximized?serie=I&day=2020-03-31&date=2020-03-01

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Arte Acessível 2020 – Fundação Calouste Gulbenkian

No dia 28 de março, a arte vai ser acessível a todos. A Gulbenkian abre as suas portas às famílias com crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais, com uma programação que inclui visitas, oficinas e espetáculos para conhecer melhor a Fundação, as suas coleções, o Jardim e os seus recantos com algum ritmo e música à mistura. Junte-se a nós!
A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia até dia 20 de março.

Link: https://gulbenkian.pt/descobrir/arte-acessivel-2/?utm_source=Descobrir+-+Acessibilidade&utm_campaign=9edde87f07-Enews_Gulbenkian_Descobrir_ArteAcess%C3%ADvel_2020&utm_medium=email&utm_term=0_7cff03c107-9edde87f07-220968721
Para esclarecimento de dúvidas ou mais informações contacte a Fundação Calouste Gulbenkian pelo 217 823 873, ou então, 931 480 060 (Whatsapp disponível).

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Uncomplicated Tours – Passeios descomplicados em Lisboa

Alunos da ECL – Escola de Comércio de Lisboa, lançaram um projeto de nome Uncomplicated Tours.

O objetivo deste estudo, é a participação  das pessoas no projeto,  preenchendo um questionário que, está no link abaixo.

A empresa que estão a criar, chama-se  Uncomplicated Tours e o objetivo é haver mais igualdade na oferta do turismo em Portugal para pessoas com mobilidade reduzida. 

Os tours criados poderão ter acompanhamento ou não de um guia, em bicicletas adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida, em passeios turísticos na cidade de Lisboa.

Link de acesso ao questionário: https://forms.gle/jLkf1EE76Mxpagwj7

RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os dados recebidos através das páginas web, serão processados informaticamente e a sua utilização destina-se exclusivamente para uso interno para responder às questões e formalizar diligências junto das entidades responsáveis. O utilizador deve ter conhecimento de que os dados inscritos irão circular numa rede aberta até ao seu registo na Base de Dados, podendo ser intercetados por terceiros. Aos utilizadores é garantido o acesso aos dados para eventual correção ou eliminação.

A Associação Portuguesa de Deficientes não fornecerá os dados pessoais a entidades terceiras, e só em situações de necessidade de identificação para resolução das suas questões, haverá uma comunicação prévia solicitando a sua autorização para fornecer os seus dados a entidades terceiras, nomeadamente Câmaras, Hospitais, e Instituições Públicas, pelo que, a sua utilização pressupõe o conhecimento e aceitação destas condições.

Poderá consultar mais informações sobre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a sua aplicação em https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm

Saiba mais sobre a nossa política de privacidade aqui.

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